Sobre a Cúpula do G20 no Brasil
Parecer à Direção Nacional do PCdoB
A 19ª reunião de cúpula do G20, realizada no Brasil nos dias 18 e 19 de novembro, foi um dos principais feitos do governo do presidente Lula na área externa. Proponho que o PCdoB dê ampla publicidade às resoluções adotadas, contidas na Declaração Final do evento, cuja íntegra segue abaixo .
Maria do Socorro Gomes Coelho
Declaração de Líderes do Rio de Janeiro
Nós, os líderes do G20, nos reunimos no Rio de Janeiro de 18 a 19 de novembro de 2024 para responder aos principais desafios e crises globais e promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Nós nos reunimos no berço da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para reafirmar o nosso compromisso de construir um mundo justo e um planeta sustentável, sem deixar ninguém para trás.
Situação Econômica e Política Internacional
Nós reafirmamos o papel do G20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional. Juntos, compartilhamos uma responsabilidade coletiva pela administração eficaz da economia global, promovendo as condições para um crescimento global sustentável, resiliente e inclusivo. Nós continuamos empenhados em apoiar os países em desenvolvimento na resposta a crises e desafios globais e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Nós vivemos em tempos de grandes desafios e crises geopolíticas, socioeconômicas, climáticas e ambientais, que exigem ações urgentes. Com apenas seis anos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, há progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS, ao passo que quase metade está mostrando progresso mínimo ou moderado, e em mais de um terço o progresso estagnou ou até mesmo regrediu. O G20 é adequado para responder a esses desafios por meio da tão necessária cooperação internacional e de impulso político. Como Líderes do G20, reconhecemos que as crises que enfrentamos não afetam igualmente o mundo igualmente, sobrecarregando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade.
Nós reconhecemos que a desigualdade dentro e entre os países está na raiz da maioria dos desafios globais que enfrentamos e é agravada por eles. Nós aceleraremos nossos esforços e reafirmaremos nosso forte compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O mundo requer não apenas ações urgentes, mas também medidas socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável” –, colocando a desigualdade, em todas as suas dimensões, no centro da agenda do G20.
Nós observamos boas perspectivas de uma aterrissagem suave da economia global, embora múltiplos desafios permaneçam e alguns riscos tenham aumentado em meio a elevada incerteza. Nós continuaremos a promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, a reagir a pressões no custo de vida, a salvaguardar a sustentabilidade fiscal e a mitigar repercussões negativas. Nossos bancos centrais continuam fortemente comprometidos em atingir estabilidade de preços de acordo com seus respectivos mandatos. Nossas políticas fiscais irão garantir a sustentabilidade fiscal e reconstruir as reservas, mantendo-se favoráveis ao crescimento e catalisando investimentos públicos e privados em reformas que aumentem a produtividade. Nós estamos confiantes pelo fato de que a atividade econômica provou ser mais resiliente do que o esperado em muitas partes do mundo e que a inflação global está caindo de níveis elevados, embora haja alguma variação entre os países. Ainda assim, o crescimento tem sido altamente desigual entre os países, contribuindo para o risco de divergência econômica. Nós estamos preocupados com o fato de que as perspectivas de crescimento global a médio e longo prazo estejam abaixo das médias históricas. Nós continuaremos a nos esforçar para reduzir as disparidades de crescimento entre os países por meio de reformas estruturais. Reafirmamos o compromisso cambial de abril de 2021 assumido pelos nossos Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais. Nós também reafirmamos nosso compromisso de promover um sistema financeiro aberto, resiliente, inclusivo e estável, que apoie o crescimento econômico e se baseie na implementação completa, oportuna e consistente dos padrões internacionais acordados, apoiados pela coordenação política contínua. Nós reiteramos nosso compromisso de promover ainda mais movimentações sustentáveis de capitais e fomentar marcos sólidos de políticas, nomeadamente, a independência do banco central.
Nós tomamos nota com angústia do imenso sofrimento humano e o impacto adverso de guerras e conflitos ao redor do mundo.
Em relação aos conflitos e guerras em andamento, reiteramos as nossas posições nacionais e as resoluções adotadas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas e ressaltamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade. Em consonância com a Carta da ONU, todos os Estados devem se abster da ameaça ou uso da força para buscar aquisição territorial contra a integridade territorial e soberania ou independência política de qualquer Estado. Afirmamos que todas as partes devem cumprir com suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, e a este respeito condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura.
Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU. Estamos unidos em apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite que os cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul.
Especificamente em relação à guerra na Ucrânia, ao relembrar as nossas discussões em Nova Délhi, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações.
Nós nos comprometemos a avançar a meta de um mundo livre de armas nucleares e um lugar mais seguro para todos, e manteremos as nossas obrigações a esse respeito.
Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
A resolução pacífica de conflitos e os esforços para lidar com crises, bem como a diplomacia e o diálogo são essenciais. Somente com paz alcançaremos sustentabilidade e prosperidade.
Para orientar nossas ações em direção a resultados concretos, a Presidência brasileira do G20 concentrou as atividades deste ano em três prioridades: (i) inclusão social e combate à fome e à pobreza; (ii) desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática; e (iii) reforma das instituições de governança global.
Inclusão social e combate à fome e à pobreza
Os avanços na redução da pobreza e erradicação da fome sofreram retrocessos significativos desde a pandemia de COVID-19. O número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo o número impressionante de aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas. Esses desafios sem precedentes exigem um compromisso maior e mais eficaz, financiamento e ações em todos os níveis, além de políticas econômicas sólidas, para promover o crescimento e a criação de empregos.
O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo. Nós convidamos todos os países, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, centros de conhecimento e instituições filantrópicas a aderir à Aliança para que possamos acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza, reduzindo as desigualdades e contribuindo para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. A Aliança defende estratégias reconhecidas, como transferências de renda, desenvolvimento de programas locais de alimentação escolar, melhoria do acesso ao microfinanciamento e ao sistema financeiro formal e de proteção social, entre outras estratégias que podem ser adaptadas às circunstâncias nacionais de cada país.
Nós ressaltamos o compromisso do G20 com a importância da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito à alimentação adequada, conforme reafirmado através dos Princípios de Alto Nível de Deccan. A agricultura está na vanguarda para responder aos principais desafios, como combater a pobreza, acabar com a fome, melhorar a nutrição e, ao mesmo tempo, enfrentar a mudança do clima, a perda de biodiversidade, a poluição e a desertificação. Embora reconhecendo que não existe uma solução única para todos os desafios da agricultura e dos sistemas alimentares, nós nos comprometemos a apoiar os países em desenvolvimento para aumentar sua capacidade de produção e comercialização sustentáveis de alimentos. Nós também renovamos nosso compromisso de trabalhar para aumentar de forma sustentável a produtividade agrícola e reduzir a perda e o desperdício de alimentos, inclusive aumentando nossos esforços para atingir a meta do ODS 12.3 da ONU sobre perdas e desperdício de alimentos. À luz da interação dinâmica da agricultura global e do comércio de alimentos, nós reconhecemos a interdependência dos países para alcançar a segurança alimentar e nutricional, a confiabilidade alimentar e a sustentabilidade por meio de políticas de comércio aberto consistentes com as regras da OMC. Embora se reconheça a importância da produção doméstica, a diversificação das cadeias de suprimento internacionais, regionais e locais também é uma forma importante de fortalecer a resiliência das cadeias de abastecimento alimentar mundiais a choques externos. Nosso objetivo também é responder aos desafios da escassez de fertilizantes, incluindo o fortalecimento da produção local, o comércio, o aumento da eficiência dos fertilizantes e o uso de biofertilizantes, ao abordar a necessidade de melhorar a saúde do solo e reduzir a poluição da água.
Nós fazemos um chamado pela rápida implementação do Plano de Ação de 2023 do G20 para Acelerar o Progresso nos ODS. Nós nos comprometemos ainda a aprimorar ferramentas e mecanismos adicionais para combater as desigualdades, como a ampliação da cooperação para o desenvolvimento, incluindo a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, bem como o desbloqueio de recursos por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento e ferramentas e mecanismos financeiros inovadores, como financiamento misto, que podem promover fluxos sustentáveis de recursos concessionais, com estruturas de alocação claras para apoiar os países de baixa e média renda mais necessitados. Nós apelamos a todos os parceiros para mobilizar novos e adicionais recursos nacionais e internacionais, de todas as fontes, para enfrentar esse desafio, aumentando ao mesmo tempo sua eficácia. Nós notamos também a importância da transparência e da responsabilidade mútua. Nós continuamos comprometidos com a Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas e esperamos o sucesso da 4ª Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha, Espanha, em 2025. Nós também reafirmamos nosso compromisso de ajudar os países em desenvolvimento a se integrarem melhor às cadeias industriais, de valor e de suprimentos globais e acelerar seu processo de industrialização e modernização, como parte de nossos esforços para promover o desenvolvimento sustentável e combater as desigualdades.
Nós reafirmamos nossos compromissos compartilhados e nossa dedicação em liderar pelo exemplo nos esforços globais contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos relacionados. Nós reconhecemos o impacto da corrupção nos desafios globais, como a pobreza, a desigualdade social e econômica, bem como o desenvolvimento sustentável, e reconhecemos que o combate à corrupção e a promoção da integridade podem contribuir para construir um mundo justo e um planeta sustentável. Faremos o melhor uso da Rede GlobE e de outras redes internacionais anticorrupção.
Nós endossamos a Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional. A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS. Nós aplaudimos as recentes reformas fiscais internas realizadas por vários membros do G20 para combater as desigualdades e promover sistemas fiscais mais justos e progressivos e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos internos é importante para apoiar os ODS.
Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes.
Nós saudamos o progresso feito na Solução de Dois Pilares no âmbito do FI. Nós reiteramos nosso compromisso com a Declaração da FI de outubro de 2021 e com a rápida implementação da Solução de Dois Pilares por todas as jurisdições interessadas, incluindo negociações rápidas sobre o pacote final do Pilar Um. Nossa cooperação tributária internacional deve ser inclusiva e eficaz e ter como objetivo alcançar um amplo consenso, maximizando as sinergias entre os fóruns internacionais existentes, ao mesmo tempo buscando evitar duplicações desnecessárias de esforços. Continuamos a discussão construtiva nas Nações Unidas sobre o desenvolvimento de uma Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional e seu protocolo.
Nós reconhecemos as restrições enfrentadas por muitos países na implementação de políticas de grande escala, incluindo aquelas para erradicar a fome e reduzir a pobreza. É imperativo que aqueles que mais precisam recebam maior apoio, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Nós reconhecemos a necessidade de aumentar os recursos de todas as fontes para a luta contra a fome e a pobreza e, em apoio deste e de outros objetivos de desenvolvimento, pretendemos alcançar uma reposição robusta e impactante do IDA 21, incluindo uma expansão da sua base de países doadores e apoio contínuo dos doadores existentes, bem como a reposição de outros instrumentos regionais importantes, como o Fundo Africano de Desenvolvimento.
Nós reconhecemos que as flutuações do mercado, as condições financeiras restritivas e as vulnerabilidades da dívida, entre outras, podem estar aumentando a pressão de curto prazo sobre orçamentos públicos tensionados em meio ao aumento dos custos de financiamento. Nós acreditamos que soluções específicas de cada país para os desafios do financiamento ao desenvolvimento podem se basear em medidas políticas combinadas que apoiem o crescimento, a mobilização de recursos internos, a criação de capacidades, os fluxos de capital privado e o financiamento concessional direcionado. Neste contexto, nós apelamos à comunidade internacional para envidar esforços para apoiar os países vulneráveis que enfrentam desafios de liquidez a curto prazo, cuja dívida é sustentável. Nós incentivamos o FMI e o Banco Mundial a continuar seu trabalho relacionado a opções viáveis que sejam específicas de cada país e de forma voluntária para ajudar aqueles países e relatar aos Ministros de Finanças do G20 no ano que vem.
Nós reconhecemos que as desigualdades têm um impacto intergeracional, pois a mobilidade social desigual, as oportunidades e os resultados de uma geração influenciam diretamente os da próxima. Todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou qualquer outra condição, devem ter acesso a serviços essenciais que atendam às suas necessidades básicas, a um trabalho digno e a outras oportunidades sociais e econômicas que garantam sua participação plena, igual, efetiva e significativa na sociedade. Reduzir a desigualdade é fundamental para atingir um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Nós encorajamos os países a darem o exemplo, adotando medidas adicionais para promover a redução das desigualdades, de acordo com as circunstâncias nacionais. Nós estamos empenhados em promover a inclusão e o empoderamento social, econômico e político de todos, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias, além de incentivar legislações, políticas e ações adequadas nesse sentido, em particular sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade étnica e racial. Nós reconhecemos ainda o papel significativo da inclusão financeira na melhoria do bem-estar financeiro e na realização dos ODS.
Nós reiteramos o papel central e coordenador da OMS na arquitetura global de saúde, apoiado por um financiamento adequado, previsível, transparente, flexível e sustentável. Nós apoiamos a realização da Rodada de Investimentos da OMS como uma medida adicional para o financiamento das atividades da OMS. Nós continuamos comprometidos em construir sistemas de saúde mais resilientes, equitativos, sustentáveis e inclusivos, capazes de fornecer serviços de saúde integrados e centrados nas pessoas, incluindo saúde mental, e de alcançar a Cobertura Universal de Saúde, focando em aprimorar os serviços essenciais de saúde e os sistemas de saúde para níveis acimas dos níveis pré-pandêmicos nos próximos um a dois anos. Nós apoiamos o fortalecimento da formação da força de trabalho de saúde, incluindo por meio da Academia da OMS. Nós saudamos o estabelecimento de uma Coalizão para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo, centrada na cooperação voluntária, a fim de promover o acesso a vacinas, tratamentos terapêuticos e diagnósticos e outras tecnologias de saúde para doenças negligenciadas e pessoas em situações de vulnerabilidade. Nós reafirmamos também nosso compromisso de erradicar as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e da erradicação da poliomielite. Nós enfatizamos avançar com uma abordagem de Saúde Única (One Health), reconhecendo as interconexões entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental, bem como a necessidade de enfrentar a resistência antimicrobiana. Nós reconhecemos o papel potencial da medicina tradicional e complementar baseada em provas. Nós promoveremos a coordenação e avançaremos no debate para ampliar investimentos em ODS relacionados à saúde, e na Prevenção, Preparação e Resposta a pandemias e, nesse sentido, reconhecer a contribuição do Fundo Pandêmico e de outras iniciativas de financiamento. Nós incentivamos contribuições adicionais para o Fundo Pandêmico a partir de uma base diversificada de doadores para atingir a nova meta de financiamento. Nós apoiamos a conclusão das negociações em andamento para redigir e negociar uma convenção, um acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, com o objetivo de complementar o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), com total respeito à soberania de cada Estado. Nós reiteramos nosso compromisso com um instrumento que seja ambicioso, equilibrado, eficaz e adequado ao fim a que se destina, incluindo o acesso equitativo a contramedidas médicas durante pandemias. No contexto do atual surto de mpox, nós enfatizamos a importância da coordenação global para lidar com essa e outras emergências de saúde pública emergentes e reemergentes e, nesse sentido, damos as boas-vindas ao trabalho da Força-Tarefa Conjunta de Saúde Financeira do G20 e solicitamos que ela relate seu progresso até 2025.
Nós reconhecemos que o acesso a água potável segura, saneamento e higiene é um pré-requisito para a saúde e nutrição e é crucial para os resultados do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, mobilizar recursos para construir sistemas de água e saneamento sustentáveis e resilientes é essencial para um futuro mais saudável e equitativo para todos. Nós, portanto, apoiamos a promoção de sistemas de água, saneamento e higiene (WASH) que sejam inclusivos, integrados, sustentáveis e com enfoque em gênero, a fim de reforçar a resiliência aos impactos da perda de biodiversidade, da mudança do clima, da degradação ambiental, de doenças transmitidas pela água, de desastres e da poluição. Para esse fim, nós saudamos o Chamado à Ação sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene.
Nós enfatizamos o papel crucial da educação e da formação de qualidade, incluindo a educação digital, como um facilitador para a dignidade humana e para o empoderamento; equidade, igualdade e inclusão; crescimento sustentável e socioeconômico; cidadania ativa, prosperidade, paz e bem-estar. Nós observamos com preocupação a atual escassez global de professores. Políticas de desenvolvimento profissional capazes de qualificar e reter professores, além de estimular o interesse de professores no início da carreira, tornaram-se um componente essencial do desafio multidimensional de preparar nossas sociedades para o futuro.
Nós reconhecemos o poder e o valor intrínseco da cultura no fomento à solidariedade, ao diálogo, à colaboração e à cooperação, promovendo um mundo mais sustentável, em todas as suas dimensões e de todas as perspectivas. Comprometemo-nos com os princípios de inclusão, participação social e acessibilidade, para o pleno exercício dos direitos culturais, enfrentando o racismo, a discriminação e o preconceito, e fazemos um apelo por um engajamento global fortalecido e eficaz no debate sobre direitos autorais e direitos conexos no ambiente digital e os impactos da inteligência artificial sobre os detentores de direitos autorais. Nós encorajamos os países a aprimorarem a cooperação, a colaboração e o intercâmbio internacionais para o desenvolvimento da economia criativa. Nós reafirmamos nosso compromisso com as convenções relevantes da UNESCO. Nós reafirmamos nosso compromisso de apoiar políticas que promovam a contribuição daqueles que trabalham nos setores de cultura, artes e patrimônio e fazemos um apelo aos países para fortalecerem a cooperação e o diálogo, abordando os direitos sociais e econômicos e a liberdade artística, tanto online quanto offline, em conformidade com os marcos de direitos de propriedade intelectual e as normas internacionais de trabalho, visando à melhoria do pagamento justo e a condições de trabalho dignas. Nós encorajamos o fortalecimento da proteção do patrimônio cultural, incluindo monumentos históricos e locais religiosos. Nós fazemos um apelo pelo apoio a um diálogo aberto e inclusivo sobre o retorno e a restituição de bens culturais, incluindo bens exportados ilegalmente, com base em uma ampla perspectiva histórica que renove as relações entre os países e permita mecanismos alternativos de resolução de disputas, quando apropriado. Nós reconhecemos a crescente apreciação do valor do retorno e da restituição de bens culturais para os países e comunidades de origem, com base no consentimento entre as partes relevantes.
Nós nos comprometemos a aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades. Nós reconhecemos que a inclusão digital requer conectividade universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Nós reconhecemos a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes e empoderar sociedades e indivíduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em situações de vulnerabilidade. Nós reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas. No entanto, a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis. No contexto do compartilhamento de dados, nós reafirmamos a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.
Nós saudamos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação do G20 e reafirmamos a importância da cooperação internacional aberta, justa, diversa e mutuamente benéfica em pesquisa e inovação. Essa cooperação pode ser facilitada por meio de ferramentas como a inovação aberta, que agora foi definida pelos Ministros de Pesquisa e Inovação do G20, além da ciência aberta, infraestruturas de pesquisa quando apropriado, transferência voluntária de tecnologia e desenvolvimento conjunto de capacidades em termos mutuamente acordados, intercâmbio de pesquisadores, cientistas e recursos ao redor do mundo, assistência científica e tecnológica para países em desenvolvimento e comunicação científica aprimorada. Nós reconhecemos ainda a necessidade de reduzir as desigualdades globais e assimetrias no acesso e na produção de ciência, tecnologia e inovação.
Nós reconhecemos a importância de criar empregos de qualidade e promover o trabalho digno para todos a fim de alcançar a inclusão social. Nós reafirmamos nossos compromissos de (i) proteger os direitos dos trabalhadores conforme descrito na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, empoderando os trabalhadores e erradicando o trabalho forçado, acabando com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como eliminando todas as formas de trabalho infantil; (ii) garantir segurança e saúde ocupacional e acesso a proteção social adequada para todos os trabalhadores; (iii) concentrar nossos esforços e políticas na garantia de uma transição justa em todos os setores; (iv) superar as divisões digitais e priorizar a inclusão de pessoas em situações de vulnerabilidade; (v) desenvolver e implementar políticas abrangentes que desmantelem normas sociais e culturais discriminatórias, bem como barreiras legais para garantir a participação igual, plena e significativa das mulheres em nossas economias, e (vi) promover o diálogo social e a negociação coletiva.
Nós celebramos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 e reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Nós encorajamos o desenvolvimento liderado por mulheres e promoveremos a participação e a liderança plenas, equitativas, eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global. Nós reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a diversos fatores, tais como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial e oportunidades de liderança. Reconhecendo que a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada, nós condenamos todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual, e combater a misoginia on-line e off-line. Nós nos comprometemos a promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado remunerado e não-remunerado para garantir a participação igualitária, plena e significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de gênero, encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado. Ao nos aproximarmos do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, nós fortaleceremos nossos esforços para observar sua implementação, incluindo os documentos finais de suas conferências de revisão. Nós nos comprometemos a implementar o Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane e esperamos que nossos ministros desenvolvam propostas com o objetivo de estabelecer novos compromissos do G20 para o período pós-2025, em especial no que diz respeito à redução da desigualdade salarial de gênero. Nós reconhecemos o papel das mulheres como agentes da paz.
À medida que o mundo enfrenta um aumento sem precedentes na frequência de desastres em grande escala, nós reconhecemos que eles afetam desproporcionalmente pessoas em situações de vulnerabilidade, particularmente grupos de baixa renda, e exacerbam a pobreza e a desigualdade. Nós nos comprometemos a acelerar a cooperação internacional para a redução do risco de desastres, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres. Nós enfatizamos o papel crítico de uma abordagem de preparação para desastres e a necessidade de investimento em pessoas, bens e infraestrutura para redução do risco de desastres.
Nós reafirmamos nosso compromisso de apoiar migrantes, incluindo trabalhadores migrantes e refugiados, em nossos esforços por um mundo mais inclusivo, em conformidade com políticas, legislações e circunstâncias nacionais, assegurando pleno respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, independentemente de seu status migratório. Nós reconhecemos também a importância de prevenir fluxos migratórios irregulares e o tráfico de migrantes como parte de uma abordagem abrangente para migrações seguras, ordenadas e regulares, ao mesmo tempo em que respondemos às necessidades humanitárias e às causas fundamentais do deslocamento. Nós apoiamos o fortalecimento da cooperação entre países de origem, trânsito e destino. Nós continuaremos com o diálogo sobre migração e deslocamento forçado durante futuras Presidências.
Nós enfatizamos o papel do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – como princípio orientador para a cooperação em prol das pessoas, do planeta e da prosperidade, com o objetivo final de superar nossos desafios coletivos. Nós reafirmamos nossos respectivos compromissos de intensificar ações urgentes para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.
Nós reafirmamos nosso forte compromisso com o multilateralismo, especialmente à luz do avanço alcançado no âmbito da UNFCCC e do Acordo de Paris e reiteramos nossa determinação de permanecer unidos nos esforços para atingir o propósito e os objetivos de longo prazo do Acordo. Nós compreendemos e reconhecemos a urgência e a gravidade da mudança do clima. Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima. Nós ressaltamos que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com o aumento limitado a 1,5 graus Celsius, em comparação a 2 graus Celsius e reiteramos nossa determinação em continuar os esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5 graus Celsius.
Nós estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome. Reconhecendo que a totalidade de nossos esforços será mais poderosa do que a soma de suas partes, nós cooperaremos e uniremos esforços para uma mobilização global contra a mudança do clima.
Cientes de nosso papel de liderança, nós reafirmamos nossos compromissos firmes em busca do objetivo da UNFCCC, de enfrentar a mudança do clima fortalecendo a implementação plena e eficaz do Acordo de Paris, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e das respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Nós reiteramos nosso compromisso e intensificaremos nossos esforços para alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito estufa/neutralidade de carbono até metade do século. Nós encorajamos uns aos outros a apresentar compromissos de emissões líquidas zero de GEE/neutralidade climática de maneira nacionalmente determinada, levando em consideração o Acordo de Paris e nossas diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens nacionais.
Nós saudamos e subscrevemos inteiramente o resultado ambicioso e equilibrado da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em Dubai (COP28), em particular o Consenso dos Emirados Árabes Unidos e seu primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST-1).
Nós responderemos positivamente ao incentivo do GST-1 para que as Partes do Acordo de Paris apresentem, em suas próximas contribuições nacionalmente determinadas, metas ambiciosas de redução de emissões abrangendo toda a economia, cobrindo todos os gases de efeito estufa, setores e categorias, alinhadas à limitação do aquecimento global a 1,5 °C, conforme informado pelas mais recentes evidências científicas e à luz das diferentes circunstâncias nacionais.
Nós reconhecemos a necessidade de uma ação urgente para ampliar, priorizar e integrar medidas de adaptação abrangentes, voltadas para toda a sociedade e toda a economia, em resposta aos impactos generalizados, significativos e crescentes da mudança do clima. Nós reafirmamos que o GST-1 destacou a urgência de ações de adaptação incrementais, transformacionais e orientadas por cada país, com base nas diferentes circunstâncias nacionais, bem como a necessidade de intensificar os esforços de adaptação em conformidade com o que é necessário para alcançar o objetivo estabelecido no Artigo 2º, parágrafo 1(b), do Acordo de Paris.
Nós reconhecemos a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos caminhos para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, e convocamos os membros a contribuírem para os esforços globais contra a mudança do clima de maneira nacionalmente determinada, considerando o Acordo de Paris e suas diferentes circunstâncias, trajetórias e abordagens nacionais, conforme tratado no GST-1. Nós reconhecemos ainda, como consta no GST-1, que os membros devem cooperar para a promoção de um sistema econômico internacional aberto e solidário, voltado para alcançar o crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento em todos os países, permitindo-lhes, dessa forma, melhor enfrentar os problemas da mudança do clima, notando que as medidas adotadas para combater a mudança do clima, incluindo as unilaterais, não deveriam constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável e nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional.
Nós ressaltamos a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional, incluindo com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado para os países em desenvolvimento, acelerando a inovação tecnológica amplamente acessível, aumentando a resiliência e os caminhos de baixas emissões de gases de efeito estufa, e apoiando o planejamento e as estratégias industriais ambiciosas verdes. Nós reiteramos o reconhecimento da Declaração dos Líderes de Nova Délhi sobre a necessidade de aumentar rapidamente e de forma substancial o financiamento climático de bilhões para trilhões a partir de todas as fontes.
Em relação a finanças sustentáveis, nós continuamos a apoiar o Roteiro de Finanças Sustentáveis e saudamos o consenso alcançado no Relatório de Finanças Sustentáveis do G20 de 2024. Nós reconhecemos a importância de otimizar as operações dos fundos verticais climáticos e ambientais, alinhando-os às necessidades, prioridades e estratégias dos países para fortalecer a apropriação nacional e maximizar o impacto dos investimentos. Nós incentivamos esses fundos a trabalhar em conjunto, dar passos concretos para desbloquear todo o seu potencial e melhorar a acessibilidade, inclusive por meio de uma aplicação comum e maior cooperação com os BMDs e as instituições nacionais de desenvolvimento. Nós ressaltamos a importância de continuar o trabalho na operacionalização das transições justas, considerando suas dimensões econômicas, sociais e ambientais e as circunstâncias locais, e avançar no trabalho para responder aos desafios ao financiamento de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
Sublinhando a importância do progresso em direção à compatibilidade dos fluxos financeiros com um caminho rumo a baixas emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento resiliente à mudança do clima, nós apreciamos a iniciativa tomada pela presidência brasileira do G20 de estabelecer a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima (TF-CLIMA), reunindo as trilhas de Sherpas e de Finanças, ao mesmo tempo em que contribui para integrar ainda mais a mudança do clima nas agendas financeira, econômica e de desenvolvimento globais. Fundamentados na TF-CLIMA, nós iremos cooperar e unir esforços para identificar e responder a barreiras estruturais para promover fluxos de capital privado para a ação climática, particularmente para os países em desenvolvimento. Nós reconhecemos que as instituições relevantes devem trabalhar para garantir que os riscos sejam bem avaliados, inclusive explorando como aumentar a transparência das classificações de crédito e das avaliações de risco dos países.
Nós iremos acelerar a reforma da arquitetura financeira internacional de modo a que ela possa enfrentar o desafio urgente do desenvolvimento sustentável, da mudança do clima e dos esforços para erradicar a pobreza. Nós apoiamos a construção voluntária de plataformas nacionais como um dos instrumentos possíveis para impulsionar o financiamento sustentável em mercados emergentes e economias em desenvolvimento. Plataformas que sejam lideradas por países, flexíveis e bem adaptadas às circunstâncias nacionais funcionam como instrumentos eficientes para mobilizar tanto o capital público quanto o privado para financiar projetos e programas em países em desenvolvimento, ajudando a conectar desafios de mitigação, adaptação e construção de resiliência com fluxos concretos de recursos para transições justas.
Nós aguardamos com expectativa um resultado positivo sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG) em Baku. Nós damos nosso apoio à Presidência da COP29 e nos comprometemos a negociações bem-sucedidas em Baku. Nós também damos nosso apoio à Presidência da COP30, em 2025.
Nós nos comprometemos a acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o resultado do GST-1, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Dubai (COP28), que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais.
Nós apoiamos a implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética por meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até 2030. Além disso, nós reconhecemos a necessidade de catalisar e aumentar os investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento. Reafirmando que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas.
Nós reiteramos nosso compromisso na Declaração de Nova Délhi de intensificar nossos esforços para implementar o compromisso assumido em 2009 em Pittsburgh de eliminar gradualmente e racionalizar, a médio prazo, subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que incentivam o consumo excessivo, e nos comprometemos a alcançar esse objetivo, oferecendo apoio direcionado aos mais pobres e vulneráveis.
Nós enfatizamos o papel crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas para desenvolver e implantar uma variedade de energias de baixas emissões, combustíveis e tecnologias sustentáveis, incluindo para redução e remoção, gerenciamento de carbono e redução de emissões, com o objetivo de criar escala e mercados globais para acelerar as transições energéticas, especialmente nos setores de difícil redução de emissões. Nós incentivamos, quando apropriado, o uso de metodologias e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de gases de efeito estufa.
Nós apoiamos cadeias de fornecimento confiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis para transições energéticas, inclusive para minerais e materiais críticos beneficiados na fonte, semicondutores e tecnologias. Nós tomamos nota do trabalho dos especialistas convocados no âmbito do Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética.
Nós nos comprometemos a acelerar esforços para atingir acesso universal ao cozimento limpo até 2030, inclusive por meio da formulação e implementação de políticas facilitadoras e do fornecimento e da mobilização de apoio financeiro e tecnológico de todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de aumentar os investimentos anuais e apoiar a acessibilidade dos projetos de cozimento limpo.
Nós endossamos os “Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas”, voluntários, adotados pelo Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e, de acordo com as circunstâncias nacionais, nós os levamos em conta ao elaborar e implementar políticas domésticas para buscar transições energéticas.
Nós reafirmamos o compromisso com a implementação rápida, plena e efetiva do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KM-GBF) adotado na COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e incentivamos outros países a fazer o mesmo. Nós ressaltamos a importância de as Partes da CDB atualizarem ou revisarem as estratégias e planos de ação nacionais de biodiversidade em conformidade com o KM-GBF e seus objetivos e metas o mais rápido possível e pedimos recursos financeiros reforçados de todas as fontes. Aguardamos com expectativa a conclusão positiva da décima-sexta sessão da Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), que ocorrerá em Riade em dezembro de 2024.
Reconhecendo que as florestas fornecem serviços ecossistêmicos cruciais, bem como atuam como sumidouros para fins climáticos, nós enfatizamos a importância de intensificar os esforços para proteger, conservar e gerenciar de forma sustentável as florestas e combater o desmatamento, inclusive por meio de esforços suplementares para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, destacando as contribuições dessas ações para o desenvolvimento sustentável e levando em consideração os desafios sociais e econômicos das comunidades locais, bem como dos povos indígenas. No contexto das florestas, nós evitaremos políticas econômicas verdes discriminatórias, consistentes com as regras da OMC e acordos ambientais multilaterais. Nós estamos empenhados em mobilizar financiamento novo e adicional de todas as fontes para florestas, incluindo financiamento concessional e inovador para países em desenvolvimento. Nós incentivamos mecanismos inovadores que busquem mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos. Como tal, tomamos nota dos planos para estabelecer o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) e reconhecemos o fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação florestal. Nós reafirmamos a ambição do G20 de reduzir a degradação do solo em 50% até 2040 de forma voluntária, conforme empenhado no âmbito da Iniciativa do Solo do G20. Nós também tomaremos medidas para prevenir, gerenciar e lidar com os impactos negativos de secas e incêndios florestais extremos.
Como as maiores economias do mundo, que geram, em diferentes níveis, cerca de 75% dos resíduos globais e a maior parte do consumo global de recursos naturais, observando as diferentes contribuições e circunstâncias entre os países, nós reafirmamos nosso compromisso de reduzir significativamente a geração de resíduos, incluindo resíduos não-gerenciados e mal gerenciados, por meio do desperdício zero e de outras iniciativas. Nós priorizamos a prevenção e, quando não seja possível, a redução, reutilização e reciclagem de resíduos em apoio à economia circular. Nós reconhecemos a importância de adotar padrões sustentáveis de produção e consumo e de integrar Estilos de Vida para o Desenvolvimento Sustentável [LiFE].
Nós estamos determinados a acabar com a poluição plástica e nos comprometemos a trabalhar em conjunto com a ambição de concluir, até o final de 2024, as negociações de um instrumento internacional juridicamente vinculativo, ambicioso, justo e transparente sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, com base numa abordagem abrangente, de acordo com o mandato da resolução 5/14 da UNEA, na Quinta Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) em Busan, República da Coreia.
Plenamente conscientes da crítica importância dos oceanos e mares para o desenvolvimento sustentável, nós reconhecemos que o financiamento adequado, nossos redobrados esforços e o planejamento e a gestão adequados são essenciais para garantir a proteção do ambiente marinho e a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos e da biodiversidade. Com base no consenso alcançado em Nova Deli, convocamos todos os países para a rápida entrada em vigor e implementação pelas Partes do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enfatizando a necessidade de reforçada cooperação internacional, construção de capacidades, assistência técnica e apoio financeiro, particularmente aos países em desenvolvimento. Nós nos engajaremos ativamente na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em Nice em 2025. Nós aguardamos com expectativa a continuação da iniciativa Oceans20 nas futuras presidências.
Nós expressamos grande satisfação com o lançamento em 2024 da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB). Reconhecendo o notável potencial da bioeconomia para contribuir para a construção de um futuro sustentável e promover o crescimento econômico para todos, nós decidimos adotar os dez Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia, voluntários e não-vinculantes, que buscam delinear como esse paradigma produtivo complementar e inovador pode e deve ser economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Nós reconhecemos o potencial para maior cooperação e saudamos a decisão da África do Sul de continuar o trabalho do GIB na próxima Presidência do G20 do grupo.
Reforma das Instituições de Governança Global
Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz. Nós conhecemos os horrores e o sofrimento produzidos por todas as guerras. Para colher os benefícios de nossos esforços conjuntos para promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões – social, econômica e ambiental –, nós precisamos equipar melhor o mundo com uma governança global reformada. O G20 nasceu de crises financeiras e econômicas, e conseguimos trabalhar juntos para superá-las. Agora enfrentamos uma crise multifacetada, na qual as tensões políticas e geopolíticas colocam em risco nossa capacidade de enfrentar desafios como a promoção do crescimento, a redução da pobreza e a luta contra a mudança do clima.
Os desafios que a comunidade global enfrenta atualmente só podem ser superados por meio de soluções multilaterais voltadas para um amanhã melhor e pelo fortalecimento da governança global, tanto para as gerações presentes quanto as futuras. A fim de cumprir as promessas das Nações Unidas e de outras organizações internacionais relevantes em todo o mundo, nós nos comprometemos a trabalhar por um sistema multilateral revigorado e fortalecido, baseado nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, com instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI.
Nações Unidas
Nós nos comprometemos a revigorar a Assembleia Geral por meio do fortalecimento de seu papel, como principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo das Nações Unidas, para sustentar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, inclusive em questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacional, por meio de uma interação aprimorada e intensificada com o Conselho de Segurança. Também nos comprometemos a revigorar a Assembleia por meio de procedimentos e práticas transformadoras que reconheçam sua autoridade e aumentem sua eficácia e eficiência, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, e o aumento das nomeações de candidatas mulheres para o cargo de Presidente da Assembleia Geral.
Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia e a transparência dos seus métodos de trabalho. Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe.
Nós nos comprometemos a fortalecer o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) por meio de maiores sinergias e coerência com as Agências, Fundos e Programas das Nações Unidas para melhor promover o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões e auxiliar os Estados-membros a alcançarem os ODS. Nós nos comprometemos a aumentar a coerência do ECOSOC e a reforçar o engajamento com instituições financeiras internacionais, particularmente dentro do Fórum Político de Alto Nível, e fóruns de cooperação econômica internacional como o G20, respeitando mecanismos de governança e mandatos existentes independentes das Nações Unidas.
Nós nos comprometemos a fortalecer a Comissão de Consolidação da Paz por meio de um papel reforçado ao abordar proativamente as causas e os fatores subjacentes aos conflitos, assim como mobilizando apoio político e financeiro para a prevenção nacional, apoiando esforços de manutenção da paz e da construção da paz, principalmente para evitar possíveis retrocessos em conflitos, conforme o mandato da Comissão.
Nós trabalharemos para garantir um Secretariado das Nações Unidas mais representativo por meio da transparência, distribuição geográfica equitativa, rotação de nacionalidades, mérito e equilíbrio de gênero no preenchimento de cargos e aumento da nomeação de candidatas mulheres para cargos de alto nível, incluindo o cargo de Secretário(a)-Geral, reafirmando que nenhum cargo deve ser considerado exclusivo de qualquer Estado-membro ou Grupo de Estados.
A fim de promover a reforma das Nações Unidas que nos permitirá cumprir nossos objetivos comuns, nós trabalharemos em conjunto com todos os membros das Nações Unidas no espírito do Chamado à Ação do G20 sobre a Reforma da Governança Global.
Arquitetura Financeira Internacional
Com base no legado das presidências anteriores do G20 e no mandato que concedemos em Nova Délhi, nós endossamos o Roteiro do G20 para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) Melhores, Maiores e Mais Eficazes, que apresenta recomendações e ações abrangentes para que os BMDs desenvolvam suas visões, estruturas de incentivo, abordagens operacionais e capacidades financeiras, a fim de que estejam melhor equipados para maximizar seu impacto na abordagem de uma ampla gama de desafios globais e regionais, enquanto aceleram o progresso em direção aos ODS. Embora respeitando o mandato e a estrutura de governança de cada BMD, fazemos um apelo aos BMDs, trabalhando em conjunto com as partes interessadas relevantes, para implementar o Roteiro do G20 sobre BMDs e incentivá-las a participarem de um relatório periódico sobre o progresso da implementação. Nós saudamos a implementação do Roteiro de Evolução do Grupo Banco Mundial e as reformas que estão sendo adotadas por outros BMDs. Nós também pedimos aos BMDs que continuem trabalhando como um sistema e que façam parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais, provedores de seguros e resseguros e o setor privado. Nós agradecemos o crescente número de BMDs relatando a implementação da Estrutura de Adequação de Capital (CAF) e o progresso feito até agora. Nós observamos que as medidas do CAF ainda têm o potencial de liberar espaço adicional para empréstimos ao longo da próxima década, com maior implementação ainda por vir. Nós incentivamos os BMDs a impulsionar a mobilização de recursos domésticos e aumentar a mobilização do capital privado.
Nós reafirmamos nosso compromisso na Declaração de Nova Délhi de mobilizar coletivamente mais espaço fiscal e financiamento concessional para aumentar a capacidade do Banco Mundial de apoiar os países de baixa e média renda que precisam de ajuda para responder aos desafios globais, com uma estrutura clara para a alocação de recursos concessionais escassos e para fornecer um forte apoio aos países mais pobres. Nós aguardamos com expectativa a próxima Revisão da Participação Acionária de 2025 do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, de acordo com os princípios de Lima de Participação Acionária.
Nós enfatizamos a necessidade de aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nos BMDs e em outras instituições econômicas e financeiras internacionais, para tornar as instituições mais eficazes, confiáveis, responsáveis e legítimas. Nesse contexto, nós saudamos a criação de uma 25ª cadeira no Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fortalecer a voz e a representação da África Subsaariana.
Nós reafirmamos nosso compromisso com um FMI forte, baseado em cotas e com recursos adequados, no centro da rede de segurança financeira global. Nós reconhecemos a urgência e a importância do realinhamento das cotas para melhor refletir as posições relativas dos membros na economia mundial, protegendo as cotas dos membros mais pobres. Nós apreciamos o trabalho contínuo do Conselho Executivo do FMI para desenvolver, até junho de 2025, possíveis abordagens como um guia para um novo realinhamento das cotas, inclusive por meio de uma nova fórmula de cotas, no âmbito da 17ª Revisão Geral de Cotas. Nós estamos prontos para agir de forma construtiva para ajudar a criar impulso no Conselho Executivo do FMI. Nós saudamos a revisão do Conselho Executivo do FMI sobre encargos e sobretaxas e a revisão das facilidades e financiamentos do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT). Essas revisões são passos relevantes e nós continuaremos a apoiar os esforços do Fundo para se adaptar às circunstâncias em evolução.
Nós saudamos a conquista histórica da ambição global de US$ 100 bilhões de contribuições voluntárias (em SDRs ou equivalente) em compromissos para os países mais necessitados e pedimos a rápida entrega dos compromissos pendentes. Nós continuaremos a convidar os países que estejam dispostos e legalmente capazes de explorar a canalização de Direitos Especiais de Saque (SDRs) para os BMDs, respeitando o status de ativos de reserva dos créditos denominados em SDR resultantes e garantindo sua liquidez, a fim de fortalecer a capacidade financeira dos BMDs de apoiar os ODS e responder aos desafios globais, incluindo os objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Nós enfatizamos novamente a importância de abordar as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira eficaz, abrangente e sistemática. Nós saudamos os progressos realizados no tratamento da dívida no âmbito do Quadro Comum do G20 e além. Nós continuamos empenhados em abordar as vulnerabilidades globais da dívida, inclusive intensificando a implementação do Quadro Comum de forma previsível, oportuna, ordenada e coordenada, com base na Nota do G20 sobre as Lições Aprendidas com os Primeiros Casos no âmbito do Quadro Comum. Nós continuamos a respeitar todos os compromissos assumidos no Quadro Comum sobre Tratamentos da Dívida além da DSSI, incluindo os do segundo e último parágrafos. Nós saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a Mesa Redonda Global sobre Dívida Soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores. Nós saudamos os debates liderados pela África sobre Dívida, Desenvolvimento e Infraestrutura reunidos pela Presidência Brasileira do G20 em 2024.
Sistema de Comércio Multilateral
O comércio internacional é um motor importante para o crescimento econômico inclusivo, o combate à pobreza e à fome e a promoção do desenvolvimento sustentável e dos ODS. Enfatizando a importância de garantir que o comércio e o desenvolvimento sustentável se apoiem mutuamente, nós endossamos os Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável para servir como diretrizes para a concepção e implementação de medidas relacionadas ao comércio e ao desenvolvimento sustentável. Para permitir que o comércio e o investimento realizem plenamente seu potencial e atuem como impulsionadores do crescimento e da prosperidade globais, nós enfatizamos a necessidade de garantir um sistema multilateral de comércio baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a OMC em seu centro. Garantir condições equitativas e concorrência justa consistente com as regras da OMC é essencial para garantir a prosperidade e promover um ambiente favorável ao comércio e ao investimento para todos. Nós reiteramos a centralidade da dimensão do desenvolvimento da OMC.
No 30º aniversário do Acordo de Marraquexe, nós reiteramos nosso apoio para trabalhar na necessária reforma da OMC para melhorar todas as suas funções, com vistas a responder aos desafios comerciais atuais e permitir que o comércio sirva como um motor de crescimento e prosperidade para todos. Nós continuamos comprometidos a conduzir discussões com o objetivo de ter um sistema de resolução de disputas completo e funcional, acessível a todos os membros até 2024.
Inteligência Artificial
O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados. Nós reconhecemos a necessidade de aproveitar as oportunidades da IA, incluindo a IA generativa, mantendo-nos atentos aos seus desafios. Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer. Para liberar todo o potencial da IA, compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nós reconhecemos o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, inclusive para fomentar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA.
Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar. À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança. Nós concordamos em defender e promover a IA responsável para melhorar os resultados da educação e da saúde, bem como o empoderamento das mulheres. Nós reconhecemos que o letramento e as habilidades digitais são essenciais para alcançar uma inclusão digital significativa. Nós reconhecemos que a integração das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando incorpora as observações e sugestões dos trabalhadores e, assim, incentiva as empresas a se engajarem no diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar as tecnologias digitais no trabalho. Com isso em mente, nós saudamos a decisão dos Ministros do Trabalho e Emprego do G20 de estabelecer diretrizes para o uso seguro e confiável da IA no mundo do trabalho, em colaboração com outras linhas de trabalho relevantes.
Nós aguardamos com expectativa a continuação das atividades do Grupo de Trabalho de Economia Digital, bem como as discussões no G20 em uma Iniciativa de Alto Nível/Força-Tarefa sobre Inteligência Artificial e Inovação para apoiar esses esforços, sob a Presidência sul-africana.
Por um G20 Inclusivo e Eficaz
Nós saudamos a União Africana como membro pleno do G20. A voz da África deve ser amplificada no G20 e em todos os outros fóruns internacionais. Nós reiteramos nosso forte apoio à África, inclusive por meio do Pacto com a África e da iniciativa do G20 de apoio à industrialização na África e nos países menos desenvolvidos, e apoiamos a União Africana para realizar a integração comercial e econômica e as aspirações de sua Agenda 2063, que entra em sua segunda década de implementação.
Em 2024, o G20 continuou a reforçar o papel do grupo como um fórum inclusivo e eficaz. Nós promovemos um diálogo e uma articulação aprimorados dentro do G20, reunindo as trilhas Sherpa e Finanças por meio de um número maior de reuniões conjuntas, bem como pela convocação de duas forças-tarefa conjuntas adicionais, que trataram de algumas das principais prioridades da Presidência brasileira do G20: o combate à fome e à pobreza e a mobilização global contra a mudança do clima.
Nós destacamos a importância da aproximação do G20 com todos os membros da comunidade internacional. Nesse sentido, nós elogiamos a convocação de uma Reunião de Ministros das Relações Exteriores na sede das Nações Unidas durante a Presidência brasileira, que foi a primeira reunião do G20 aberta a todos os membros das Nações Unidas.
Nós saudamos a abordagem inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G20 para melhor integrar os grupos de engajamento, ao destacar o papel construtivo que a sociedade civil pode e deve desempenhar no tratamento de questões econômicas, financeiras, políticas, ambientais e sociais. Nós aplaudimos a decisão de convocar uma Cúpula Social do G20, uma iniciativa que proporcionou às partes interessadas não-governamentais uma oportunidade única de expressar suas opiniões sobre questões fundamentais da agenda internacional.
Considerando que o G20 é um grupo informal e liderado por Líderes e deve assim permanecer, os Sherpas avaliarão o primeiro ciclo completo de presidências do G20 sob a presidência da África do Sul e, com total respeito aos princípios acordados na Cúpula de Cannes em 2011, fornecerão recomendações para o segundo ciclo, incluindo um roteiro para futuras presidências.
Conclusão
Nós permanecemos resolutos em nosso compromisso de combater a fome, a pobreza e a desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e reformar a governança global. Nós saudamos a ambição da Arábia Saudita em antecipar sua vez de sediar a Presidência do G20 no próximo ciclo. Agradecemos ao Brasil por sua liderança este ano e esperamos trabalhar juntos em 2025 sob a presidência da África do Sul e nos encontrar novamente nos Estados Unidos em 2026.
