Especial Revolução dos Cravos 45 anos: “Exercício da soberania é condição de desenvolvimento”
Nesta quinta-feira (25) comemoram-se os 45 anos da insurreição que colocou fim ao regime fascista em Portugal, entrando para a história com o nome de “Revolução dos Cravos”. O i21, publicou, durante o mês de abril, artigos sobre o heroico acontecimento tendo como fonte o órgão central do Partido Comunista Português (PCP), o Avante!. Com o artigo “Exercício da soberania é condição de desenvolvimento”, fechamos a série do especial que contou também com os seguintes textos:
“Em Portugal Houve Fascismo” / “Da Resistência à Revolução” / “A Revolução de Abril transformou profundamente o País” / “Ofensiva desde a primeira hora” / Os valores de Abril no futuro de Portugal
Exercício da soberania é condição de desenvolvimento
“Portugal não encontrará as soluções para os problemas que enfrenta no quadro dos constrangimentos da União Europeia que se reforçam e ampliam.” Jerónimo de Sousa
A Revolução de Abril foi um irreprimível ato de soberania protagonizado por um povo determinado a decidir livremente sobre o seu próprio destino. Liberto das amarras do fascismo, Portugal rompeu com o isolamento internacional a que a ditadura o condenara. A Constituição de Abril consagra um País soberano e aberto ao mundo, solidário com todos os povos, empenhado na construção da paz e do progresso.
Contrariamente ao fascismo, no qual a opressão e repressão internas eram inseparáveis da submissão externa, o Portugal democrático necessitava – como necessita ainda – de exercer plenamente a sua soberania para se afirmar e desenvolver. Sem ela, aliás, não é possível empreender qualquer projeto soberano de desenvolvimento, progresso e justiça social. A Revolução de Abril e o processo contra-revolucionário mostraram-no claramente.
Tomemos o exemplo do imperialismo norte-americano, que desde a inclusão de Portugal entre os membros fundadores da Otan, em 1949, passou a exercer grande influência econômica, política e militar sobre o País: depois de sustentar o fascismo após a derrota dos seus aliados na Segunda Guerra Mundial e de o armar para travar as guerras contra os povos africanos, empenhou-se em travar o rumo progressista da Revolução. As conspirações da CIA (através do embaixador dos EUA em Lisboa Franck Carlucci) e as manobras intimidatórias da Otan na costa portuguesa assim o demonstram.
Também a integração do País na então Comunidade Econômica Europeia (antecessora da atual União Europeia) serviu os objetivos das forças contra-revolucionárias, que viam nela “novas armas, novas forças e novos pretextos para a recuperação capitalista, a restauração do capitalismo monopolista e a liquidação das grandes conquistas democráticas da Revolução de Abril”. A destruição da Reforma Agrária e a privatização do forte setor empresarial público criado com a Revolução eram objetivos estratégicos da política de direita, que a CEE/UE ajudou a concretizar.
Hoje, mais de 30 anos passados sobre a inserção do País no processo de integração capitalista da União Europeia e 20 sobre a adesão ao euro, os resultados estão à vista: Portugal está mais pobre, com taxas de crescimento residuais, desemprego estrutural e déficits incomportáveis (produtivo, alimentar, energético). Os constrangimentos impostos pela UE e pelo euro, ao serviço dos grandes monopólios e potências europeias, não permitem alterações de fundo a esta situação.
Há muito que o PCP e os seus aliados da Coligação Democrática Unitária (CDU) afirmam que o País precisa de se libertar das amarras que condicionam o seu direito a um desenvolvimento soberano e adaptado às suas condições. As eleições de 26 de maio para o Parlamento Europeu são uma oportunidade para dar mais força a este caminho, o que se inspira nos valores e conquistas de Abril e os projeta no presente e no futuro do País.
Números da submissão
Desde a entrada de Portugal na CEE, a indústria passou de responsável por 27% da riqueza criada para apenas 13%
Por dia, Portugal recebe 10 milhões de euros de fundos da União Europeia, mas paga 20 milhões de euros em juros da dívida
Importamos 70% do peixe que consumimos
Desde a adesão ao euro, foram abandonados 700 mil hectares de produções agrícolas
Desde a nossa entrada na CEE (1986) foi destruída 56% da nossa frota pesqueira
Desde a adesão ao euro a nossa dívida pública passou de 50% para 125% do PIB
CDU propõe
Renegociar a dívida, pondo fim a este mecanismo de gigantesco e permanente roubo da riqueza nacional
Libertar o País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia
Recuperar para o País o que é do País, os seus recursos, setores estratégicos e direito ao desenvolvimento e à criação de emprego com direitos
