O Brasil – Crises e Impasses
O Brasil está envolvido em eventos muito sérios. A tendência fundamental é a estratégia do presidente Bolsonaro em promover rupturas institucionais e mudar o regime político, econômico e social inscrito na Constituição.
Por Walter Sorrentino*
A base central para isso é atacar o Estado democrático de direito, promover a polarização política e o caos social, alinhar o Brasil com a estratégia dos EUA de nos isolar do multilateral para um, incluindo a América Latina e a China. Hoje, assediado, ele passa por uma nova ditadura, um autoritarismo neofascista, como à sombra da constituição atual, para concentrar o poder, impedir a abolição de seu mandato e reeleger em 2022.
A situação é muito dinâmica e instável, os fatos e contradições se acumulam. Primeiro, há um contexto de um mundo em rápida e profunda mutação. Uma das mudanças mais decisivas, é a transição da hegemonia em curso a nível internacional. O mundo não vive mais sob o signo da unipolaridade e a atual crise da pandemia e da economia capitalista, colocou outro prego naquele caixão. A capacidade dos EUA em liderar o mundo diminui, sua hegemonia não é mais incontestável, apesar de todo o seu poder; A China está crescendo economicamente e tecnologicamente, elevando seu papel no concerto internacional e sua influência moral global por um destino compartilhado da humanidade. O multilateralismo atinge bases mais fortes. Essa é a tendência a ser salientada: presidida por Bolsonaro, o Brasil foi plenamente capturado nessa dinâmica insalubre da estratégia norte-americana.
Uma segunda tendência da situação no Brasil é a confluência e o agravamento de três grandes crises. Na pandemia, o país lidera, atrás apenas dos Estados Unidos, o desenvolvimento da COVID-19 com mais de 800.000 infectados e supera 40.000 perdas de vida humana. É mais do que o resto da América Latina e do Caribe, embora tenhamos pouco mais de um terço da população total. Ainda não chegamos ao topo, estimado para julho-agosto. Indicadores de saúde indicam que ultrapassará 100 mil mortos.
Entre os diversos fatores que espalharam essa infecção insidiosa, um deles é que, no Brasil, foi promovida a sabotagem aberta do governo federal contra o isolamento social, pela prescrição generalizada de cloroquina, incitando à falsa contradição entre salvar a economia e não a vida. Bolsonaro já demitiu dois ministros da Saúde e hoje militarizou o Ministério, que ainda não tem novo titular. Introduziu uma nova metodologia para (des)informar o número de casos e óbitos pela COVID-19, visando a reduzir o impacto da doença e promover o fim do confinamento social. Assim como Trump, Bolsonaro conspira para tirar o país da OMS.
A outra crise é a da economia e suas profundas consequências sociais. A pandemia promoveu um choque abrupto de oferta e demanda, sobrepondo-se a uma depressão econômica pré-existente, com três anos de recessão e três anos de estagnação. Há 8,6 milhões de novos desempregados que somavam mais de 40% da força de trabalho em situações de desemprego ou precárias. O PIB caiu 1,5% no trimestre, com estimativa de 5,7% a 9% no ano.
Além disso, acrescenta-se outra situação crítica, no âmbito político e institucional. É provocada por movimentos permanentes de conflagração política de Bolsonaro contra os demais poderes da República e da Federação, contra a esquerda e contra o interesse nacional, na direção de pregar abertamente rupturas institucionais. Seus acólitos argumentam que a Constituição supostamente abrange o papel do Poder Moderador das Forças Armadas, o que é um absurdo jurídico óbvio e explícito.
Nessa esfera política e institucional podemos falar de uma terceira tendência que se fortalece no país. Bolsonaro sofre crescente isolamento político, indo para o canto do ringue, ao mesmo tempo em que aumenta sua reação agressiva típica daqueles que são encurralados, com sua técnica política de nunca recuar, sempre fugir para a frente, dobrando as apostas de ameaças.
A alienação geral de seu governo em relação à pandemia, a gestão ruinosa do Estado, a completa falta de decoro no cargo, sem ter uma base política sólida no Congresso (agora sem partido), o encurralam. A participação de seus filhos nos gabinetes do ódio que promoviam as máquinas de propagação de notícias falsas (mesmo na campanha eleitoral) com financiamento ilícito, os ataques ao Judiciário e a demissão do ministro Moro, fazem dele alvo de crescente rejeição e contenção pelo sistema político e de diversas investigações jurídicas. Põe-se no horizonte o impeachment do presidente, ou mesmo a cassação da chapa, incluindo o vice-presidente.
Entretanto, Bolsonaro, seu clã e membros do governo não podem ser subestimados na real intenção de provocar uma ruptura institucional. O Estado policial já é uma quase evidência. O ovo da cobra fascista já está presente nas atividades da milícia, na pregação para armar a população e liberar armas e munições privativas das Forças Armadas; também na mobilização do baixo e médio escalão das Polícias Militares, bem como em um sistema paralelo de informações fornecido por membros da Polícia Federal. Isso não pode ser considerado mera bravata.
Com base nisso, estabelece-se a quarta tendência na situação atual. É uma importante mudança na conjuntura: foi definitivamente estabelecida a ampla união de forças democráticas, progressistas e populares para dar um “Basta!” ao governo Bolsonaro.
O movimento envolve a maioria da sociedade civil, bem como organizações populares e partidos políticos.
Manifestos e manifestações, articulações de todos os tipos, compostas de forças cada uma com sua visão do futuro do país, se unem num mesmo diapasão, uma frente efetiva que não é cartorial, pela democracia e o Estado democrático de direito, pela vida e pelos direitos sociais.
Isso também inclui uma divisão evidente do sistema político e dos interesses das classes dominantes, que querem se livrar do presidente e colocam suas forças em campo. É um movimento orgânico desses setores, desde a direita democrática até a centro-direita. É mais bem equipada com seus poderes institucionais, como a grande mídia (quase unânime contra Bolsonaro), instituições sagradas como o Supremo Tribunal Federal e até em parcelas dos grupos de poder econômico, cujo pensamento está explicitamente dividido quanto à prescrição de políticas de austeridade e estado fiscal para crescer atraindo capital estrangeiro – que ainda é a orientação lunática do Ministro da Economia.
As quatro tendências apontadas estão atualmente levando a um impasse. Bolsonaro não consegue impor as rupturas institucionais desejadas, rejeitadas pela maioria da sociedade, pelo Supremo Tribunal Federal e boa parte do Congresso Nacional. Para isso seria necessário arrastar as Forças Armadas como instituições, o que não é uma saída, porque elas seriam desmoralizadas por uma situação sem glória diante de toda a sociedade. No entanto, elas zelam, pois lhes é vital, por sua hierarquia e disciplina (contra a partidarização de seus efetivos) e, sobretudo, em garantir o monopólio das armas, contra o armamentismo da população para formar milícias.
O outro polo de impasse é que o movimento democrático ainda precisa acumular maiores forças políticas, econômicas e sociais para um processo de impeachment ou a cassação da chapa eleita em 2018. Visivelmente, eles não reuniram as forças necessárias para isolar e derrotar Bolsonaro definitivamente – hoje não conseguimos chegar a 172 signatários na Câmara dos Deputados para solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito; temos algo como 130 quando precisamos de mais de 300 para o impeachment.
Há que considerar que ainda estamos estudando as formas adequadas de afirmar o peso das ruas e dar à luta política uma dimensão de massa, nosso patrimônio genético. Movimentos antirracistas e antifascistas estão crescendo, mulheres e jovens são super ativos, assim como frentes sociais e centrais sindicais. A questão é como preservar o discurso de isolamento social para salvar vidas e a própria retomada da economia, diante de uma pandemia que ainda está se intensificando e longe do pico da curva.
Diante desses elementos, um debate envolve nossas forças de esquerda e centro-esquerda, progressistas em geral, de organizações populares em particular – qual é o centro da ação política neste momento? Uma resposta unificada e coerente ainda está sendo construída. Achamos que é decisivo lutar centralmente pela vida e pela democracia, pela ampla união de forças para salvar a nação do abismo. É preciso reunir na ação política todos aqueles que se dispõem neste momento a lutar contra o inimigo principal, o bolsonarismo, a defesa da democracia, qualquer que seja sua posição passada, sua ideologia e seu projeto político futuro. Isso reflete que não subestimamos a estratégia do inimigo de forma alguma, e que não consideramos existir bolsonarismo sem Bolsonaro.
As forças democráticas não podem se dividir por interesses da futura eleição presidencial de 2022. Claramente, aqueles que compõem a ampla união dessas forças têm perspectivas diferentes para o projeto pós-pandemia e para o projeto de nação. Assim, ao mesmo tempo, é evidente ser necessário que as forças mais avançadas construam a unidade popular com um novo projeto para tirar o país da situação atual e o desenvolvimento, de acordo com interesses nacionais, democráticos e populares. As duas tarefas – uma ampla frente democrática e unidade popular – atuam em duas faixas complementares e conjugadas, mas distintas, com diferentes tempos políticos e ritmos.
Mas a questão imediata e primeira para nossas forças avançadas é a frente democrática para repor o pacto democrático quebrado pelo golpe de 2016, como condição primeira para a disputa legítima do projeto para o país e, igualmente, unirmo-nos para ter uma voz entre tais forças mais amplas para saídas para a crise do país. A esquerda precisa se preparar para liderar a frente democrática, não para se afastar disso, e entender que não é razoável, em tais situações, expandir o alcance de inimigos simultâneos, estar desatenta no inimigo principal. Em suma, a ampla frente democrática é a maior de nossas tarefas no momento.
Em conclusão momentânea, a agonia do país pode se arrastar por mais tempo, persistindo na guerra de movimentos de cerco, crescente isolamento e sufocamento do governo, até que a guerra de posições para derrotar definitivamente a estratégia de Bolsonaro e acabar com seu poder presidencial. A variável decisiva será o descontentamento popular.
A chave é que as saídas serão políticas. Elas ainda não se cristalizaram, seja em termos de formas de tirar Bolsonaro do poder, seja quanto ao day after. Como ocorre com a política enquanto ciência e arte, essas construções envolvem pactuações para produzir possíveis convergências dentro de um quadro particular de correlação de forças em presença.
Chegará o momento em que o impeachment pode se tornar o centro de uma ação política imediata.
* Vice-presidente e Secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
