Notas Internacionais (por Ana Prestes) – 14/01/21
– A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou ontem (13) a abertura de um segundo processo de impeachment contra o presidente Donald Trump, faltando uma semana para que ele deixe de ser presidente. Ele é o primeiro mandatário do país a ter dois processos de impeachment aprovados pelos parlamentares da câmara baixa (deputados/as). No primeiro, há um ano, ele foi acusado de obstrução ao Congresso e abuso de poder. A materialidade alegada foi a provada chantagem realizada com o presidente da Ucrânia. Desta vez, dez representantes do seu partido (Republicanos) votaram favoravelmente ao impeachment. Foram 237 votos a favor e 197 contrários. Apenas quatro não votaram (todos republicanos). Não houve nenhuma defecção entre os democratas. O mote do processo foi: “incitamento à insurreição” e a materialidade foi a invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro. Antes da votação, Trump havia dito tratar-se da “maior caça às bruxas da história da política”. Ele agora será defendido por seu advogado Rudolph Giuliani no Senado, com quem ele estaria furioso, de acordo com especulações da imprensa. O processo vai à votação no Senado e, diferentemente da Câmara, onde basta maioria simples para aprovação, agora são necessários dois terços de votos favoráveis ao impeachment. Isso significa que pelo menos 17 senadores/as republicanos deverão votar pelo impedimento do presidente. A imprensa americana especula que pelo menos 20 correligionários de Trump poderiam votar contra ele. Caso o impeachment seja aprovado no Senado, a casa pode promover outra votação para bloquear Trump de concorrer a cargos eletivos novamente. Isso é algo que vários republicanos desejam, quando não isso, que, pelo menos, consigam expulsar Trump do partido, como já admitiram alguns. De todo modo, Trump ainda estará presidente no dia 20 de janeiro, pois o processo no Senado é mais lento e cheio de etapas prévias à votação em plenário. Aliás, isso pode causar uma paralisia legislativa justamente nas primeiras semanas do governo Biden. O presidente eleito e em vias de ser empossado não se demonstrou muito animado com a abertura do processo de impeachment, apesar de não contrariar as estrelas do show, Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes, e Chuck Schumer, líder democrata no Senado. Em carta divulgada após a votação do impeachment, Biden diz que o país “permanece nas garras de um vírus mortal e uma economia cambaleante” e que espera “que a liderança do Senado encontre uma maneira de lidar com suas responsabilidades constitucionais no impeachment, ao mesmo tempo em que trabalha em outros assuntos urgentes desta nação”. A ver.
– E não é só Trump que anda em baixa. O secretário de Estado, Mike Pompeo, cancelou no último minuto uma viagem que faria à Europa para encontros com lideranças europeias, inclusive o presidente da OTAN, em Luxemburgo e Bruxelas. Nos últimos dias Pompeo se concentrou em realizar suas últimas inconveniências e agressividades externas no cargo, como colocar Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo, designar os Houthis (Iêmen) como organização terrorista estrangeira e afirmar (sem provas) que há vínculos entre o governo iraniano e a Al Qaeda.
– Outro dia me disseram que aqui nas Notas só tenho trazido notícias dos EUA e me pediram as novas da América Latina. Segue então um bloco de notas da Pátria Grande. Uma primeira notícia que está nas redes hoje e gerou uma onda de solidariedade é sobre o diagnóstico de Covid do ex-presidente da Bolívia, Evo Morales. Ele está internado na clínica Los Olivos em Cochabamba desde segunda (11), após sentir falta de ar. Ontem (12) seu teste deu positivo para coronavírus. As informações são de que ele se encontra estável e com acompanhamento médico adequado.
– No Equador, o candidato presidencial do correísmo, Andrés Arauz, realizou ontem (13) uma coletiva de imprensa para apresentar o que ele chama de “uma nova violação aos direitos de participação política e de liberdade de expressão” que está ocorrendo na corrida eleitoral do país. Ele se refere a uma decisão do Conselho Nacional Eleitoral que suspendeu qualquer material publicitário em que apareça a imagem do ex-presidente Rafael Correa. Segundo Arauz, “trata-se de um processo sistemático de perseguição com intenção de proscrição das forças progressistas do Equador”. O candidato denunciou ainda que está em curso uma manobra para que o CNE seja destituído pelo Tribunal Contencioso Eleitoral (que julga as controvérsias), o que geraria a suspensão das eleições presidenciais marcadas para fevereiro e prorrogaria o mandato do presidente Lenin Moreno. A destituição ocorreria após o CNE imprimir mais de 6 milhões de cédulas eleitorais com um erro na logo de uma das chapas.
– No México, o chanceler Marcelo Ebrard afirmou que vai invocar o acordo T-MEC para exigir dos EUA a vacinação de seus trabalhadores naquele país, independente de qual seja sua situação migratória. Segundo ele, “qualquer exclusão a trabalhadores mexicanos ou mexicanas é uma violação ao Tratado de Livre Comércio na seção de Direitos Trabalhistas”. A declaração vem na sequência de declarações de governadores estaduais dos EUA, como Pete Ricketts, do Nebraska, de que trabalhadores de frigoríficos não documentados não terão acesso à vacina contra a Covid. Há dados de que mais de 60% dos trabalhadores da indústria frigorífica estão em situação migratória irregular.
– Por falar em migrantes não documentados, está saindo entre hoje e amanhã, de Honduras, uma nova caravana de migrantes da América Central rumo aos EUA. Eles estavam em mobilização desde dezembro com a chamada para uma “caravana do 15 de janeiro”. Desde 2018 essas caravanas têm sido organizadas iniciando com centenas de pessoas e contando com 3 mil a 5 mil pessoas em seu ponto máximo de mobilização. Famílias inteiras de Honduras, El Salvador, Guatemala e México arriscam suas vidas para chegar à fronteira dos EUA. Nos últimos meses, as condições sanitárias desses deslocamentos foram severamente agravadas pela pandemia do coronavírus. A última caravana foi duramente reprimida na Guatemala, que tem funcionado como um escudo patrocinado pelo governo Trump.
– Uma reportagem do Brasil de Fato traz um dado que várias vezes comentei aqui nas Notas ano passado. A crescente violência na Colômbia. Só em 2021 já foram registrados três massacres com o assassinato de 13 pessoas. Praticamente um assassinato por dia. Só em 2020 foram registradas 91 chacinas no país. O governo Duque, desde 2018, trouxe uma realidade que parecia em vias de mudar com os Acordos de Paz de Havana de 2016. A maioria dos assassinados são líderes sociais e ex-integrantes das antigas FARC que aderiram aos acordos de paz, mas há também jovens e até crianças entre os mortos.
– Na Argentina, o presidente Fernández promulga hoje (14) na Casa Rosada a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, colocando fim a uma legislação vigente há exatos cem anos, desde 1921. A lei que garante às mulheres a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação sem risco de serem penalizadas com amparo do sistema público de saúde e de forma gratuita foi aprovada em definitivo pelo Senado argentino no último dia 30 de dezembro com 39 votos favoráveis e 29 contrários. Deste modo, a Argentina se junta a uma lista de 66 países em todo o mundo que permitem o aborto. Também será promulgada a Lei Nacional de Atenção e Cuidado Integral à Saúde durante a Gravidez e a Primeira Infância, conhecida como a Lei dos 1000 dias.
– No Chile, as mulheres também estão organizadas em torno da pauta do aborto. No dia de ontem (13), a Comissão de Mulheres e de Equidade de Gênero da Câmara dos Deputados e Deputadas do país começou o debate sobre a despenalização do aborto. A legislação chilena só permite o aborto no caso de risco de vida da mãe, má formação fetal ou estupro. Já se encontra no parlamento chileno, desde 2018, um projeto que altera artigos do código penal chileno nos quais se estipulam as sanções de punição ao aborto. A estratégia é modificar os artigos para que as sanções somente se apliquem no caso de aborto após a 14ª semana de gestação. A despenalização é diferente da legalização da prática como um direito, mas é como as parlamentares chilenas percebem que podem avançar neste momento.
– No Paraguai, o chefe de gabinete do presidente Benítez, Juan Ernesto Villamayor, será interpelado pela Câmara dos Deputados no próximo dia 20 sob a acusação de ter negociado um acordo secreto entre o governo paraguaio e o governo autoproclamado de Guaidó da Venezuela que envolvia dívidas do país com a petroleira venezuelana PDVSA. Ele pode sofrer moção de censura. As negociações com Guaidó foram reveladas pelo jornal Washington Post.
Errata: Nas Notas de ontem (13) cometi um erro ao dizer que as Colinas de Golã estariam na periferia de Damasco. O território, que é dividido e disputado por Síria e Israel, sendo que a maior parte está com Israel, fica a 270 quilômetros da capital síria.
Ana Maria Prestes
A Cientista Social Ana Maria Prestes começou a sua militância no movimento estudantil secundarista, foi diretora da União da Juventude Socialista, é membro do Comitê Central e da Comissão de Política e Relações Internacionais.
