Notas Internacionais (por Ana Prestes) – 23/11/20
– Terminou ontem (22) a Cúpula do G20. O encontro foi aberto pelo rei saudita Salman bin Abdulaziz e presidido pelo príncipe herdeiro saudita, Mohammed Bin Salman. Teve como lema: “Realização das oportunidades do Século XXI para todos”. A presidência da Arábia Saudita é controversa, principalmente pela manutenção da atual guerra no Iêmen e o inconcluso caso da morte do jornalista Khashoggi. O centro da reunião foi a superação da crise sanitária e econômica mundial causada pelo coronavírus. No que tange à saúde pública mundial, prevaleceu a ideia do fortalecimento da cooperação via OMS e busca de subsídios para que a vacina alcance as populações mais pobres dos países em desenvolvimento, mas sem detalhar como isso se daria. Sobre a crise econômica as diferenças giraram especialmente em torno das reformas de uma reforma da OMC e como amparar os países mais impactados com os efeitos econômicos do vírus. A questão ambiental também foi bastante pautada e neste ponto Brasil e EUA reforçaram as críticas ao Acordo de Paris. Trump disse em seu discurso no sábado (21) que o acordo “foi desenhado para matar a economia estadunidense”. Bolsonaro participou da reunião de forma bastante lateral e em seu discurso disse que em matéria ambiental o Brasil vem sofrendo “ataques injustificados proferidos por nações menos competitivas e menos sustentáveis”, defendeu que o Brasil passou por uma revolução agrícola nos últimos 40 anos utilizando “apenas 8% de nossas terras para agricultura e 19% para pecuária” e que “cerca de 60% de nosso território se encontra preservado com vegetação nativa”. O presidente também se referiu aos recentes protestos antirracistas no país como tentativa de “importar tensões alheias à nossa história”. Com relação à pandemia, Bolsonaro disse que “a vida mostrou que ele estava certo desde o início”. O presidente chinês Xi Jinping foi na direção contrária a Trump e Bolsonaro no quesito ambiental especialmente e reforçou o discurso pela proteção do planeta e redução das emissões, como previsto no Acordo de Paris. Chegou a falar em “segurança ecológica global”. Sobre a pandemia, reforçou a ideia de cooperação internacional para enfrentar o vírus e ressaltou os avanços com as vacinas. Ele propôs ainda algo que está sendo muito explorado com fake news que é um sistema de certificado de saúde que as pessoas que testaram negativo para o teste de covid portariam no formato QR code para poderem circular pelo mundo. Em termos de crise econômica sugeriu suspensão e renegociação de dívidas dos países em desenvolvimento mais atingidos pela pandemia. A Itália, um dos países mais atingidos pela primeira onda do coronavírus em 2020 agora assume a presidência do G20 e já aponta que uma de suas prioridades será a busca de uma solução multilateral para a pandemia.
– Na Guatemala, a votação do orçamento do país para 2021 na madrugada do último dia 18 de novembro gerou revolta na população. A peça orçamentária foi montada pelo presidente do país Alejandro Giammattei com a equipe do ministério da fazenda e aprovado a toque de caixa pela ação dos parlamentares de seu partido, o Vamos, junto a outros partidos que apoiam o governo, como o FCN Nación (Frente de Convergência Nacional), do ex-presidente Jimmy Morales (2016-2020) e o UNE (Unión Nacional de la Esperanza), do ex-presidente Álvaro Colom (2008-2012). Vários deputados da oposição dizem que só receberam o projeto horas antes da reunião plenária dos congressistas, já tendo sido aprovado com votação expressa na Comissão de Finanças do parlamento. O orçamento aprovado é 10 bilhões de dólares superior ao do ano passado, sendo que quase 3 milhões foram retirados da Procuradoria de Direitos Humanos, um dos motivos dos protestos. Há inúmeros setores sociais que ficaram descobertos com o projeto, como a do combate à desnutrição e foi elevada a verba de gastos de gabinetes, tanto de parlamentares como membros do executivo. Na Guatemala, que possui a população de 16 milhões de pessoas, metade das crianças abaixo de cinco anos sofre de desnutrição e 59% da população vive abaixo da linha de pobreza. De forma global, o orçamento ficou com 63% destinados para o funcionamento do governo, 20% para investimentos e 15% para pagamento de dívidas. O vice-presidente do país, Guillermo Castillo, que já vinha demonstrando diferenças com o presidente Giammattei, sugeriu no dia 20 (sexta) que houvesse uma renúncia coletiva do governo para “oxigenar” a nação e porque “as coisas não estão bem no país”. O pronunciamento de Castillo foi acompanhado de massivos protestos que tomaram as ruas do país ao longo do final de semana. A líder indígena e prêmio nobel da Paz em 1992, Rigoberta Menchú, apoiou o pronunciamento do vice-presidente e disse que “frente à grave situação que vive o país, faço um chamado à governabilidade e ao diálogo com todos os setores” e acrescentou que reitera seu “profundo apoio ao vice-presidente”. O partido Movimento Semilla também se pronunciou em apoio ao vice-presidente. Giammattei segue sustentando que não renunciará e não vetará o projeto orçamentário votado no parlamento. Os protestos populares de sábado em frente ao Palácio Nacional da Cultura reuniram milhares de pessoas que marcharam de forma pacífica até o local. A imagem, no entanto, que mais circulou foi a de um incêndio provocado no prédio do parlamento. Antes que a marcha chegasse ao centro histórico da Praça da Constituição, pessoas encapuzadas e começaram a depredar o edifício do Congresso da República e atirar artefatos explosivos. Estranhamente a polícia não reagiu ou conteve esses atos de vandalismo, ao contrário do que fez com relação à dispersão da manifestação horas mais tarde, de forma violenta e com muito gás lacrimogêneo. Aproximadamente 40 pessoas foram presas após as manifestações e mais de 20 feridas.
– Nos EUA, Trump teve mais uma derrota na sua tentativa de provar que houve fraude nas eleições. Na noite do sábado (21), um juiz da Pensilvânia rejeitou uma ação da campanha do atual presidente para anular milhões de votos enviados pelo correio. Com a rejeição, abre-se o caminho para a consagração da vitória de Biden no Estado que envia 20 representantes ao colégio eleitoral. O candidato democrata ficou com 81 mil votos de vantagem sobre o republicano no Estado. A derrota eleitoral e legal na Pensilvânia se soma a outra derrota na recontagem dos votos na Geórgia, que confirmou a vitória de Biden no Estado e também à derrota em Michigan, onde não foi encontrado nenhum indício de erro que pudesse reverter os 16 delegados de Biden para Trump. Vai se confirmando a diferença de 306 delegados no colégio eleitoral para Biden contra 232 para Trump. Assim, aumentou bastante a pressão dentro do partido Republicano para que Trump reconheça a derrota. Enquanto isso, a equipe do presidente eleito Joe Biden vai sendo montada. Nos últimos dias houve muita especulação sobre quem será o novo Secretário de Estado, o mais alto posto da diplomacia do país. Foi muito ventilado o nome de Antony Blinken e hoje a especulação se confirmou. Segundo o jornal The Guardian, a indicação de Blinken é uma quebra grande com a atual diplomacia trumpista e pode significar um retorno dos EUA a uma “normalidade” na diplomacia. Essa normalidade não quer dizer menos agressões e guerras, pelo contrário, Blinken já foi das equipes de assessoramento internacional e diplomacia estatal de Clinton, Obama e do próprio Biden quando vice-presidente e é conhecido pela defesa de uma política intervencionista na Líbia e na Síria, para citar somente dois casos.
– Na França, o final de semana foi de protestos em várias cidades do país, como Paris, Marselha, Nice, Lille e outras contra um projeto de lei de “segurança global” aprovado na noite de sexta (20) e que proíbe a disseminação de imagens que mostram a brutalidade policial. Segundo sindicatos de jornalistas o texto fere a liberdade de expressão e o Estado de direito. O projeto prevê penas de até um ano de prisão e multa de 45 mil euros para aqueles que difundirem imagens de policiais ou militares. Atualmente, uma das armas de quem é vítima de abuso policial e violência das forças de segurança é justamente filmar a ação desses agentes.
– Na Argentina, semana passada o presidente Alberto Fernández apresentou ao Congresso um novo projeto de lei para a regulamentação da Interrupção Voluntária da Gravidez – Aborto. O projeto prevê em seu artigo 4º que terão acesso livre e gratuito à interrupção voluntária da gravidez as mulheres que decidam fazê-lo até a 14ª semana de gestação. Fora desse prazo só serão legais os abortos em caso de gravidez fruto de estupro, gravidez em crianças abaixo dos 13 anos ou de perigo de vida para a mãe. O sistema de saúde terá até dez dias para atender à solicitação da gestante. O projeto prevê ainda que as gestantes serão tratadas com dignidade, privacidade e respeito à confidencialidade. As e os médicos que não quiserem fazer o aborto poderão delegar para outro colega desde que gestante em questão não esteja correndo iminente risco de vida. A delegação para outro profissional não está prevista para os cuidados pós-aborto. Os debates já começam a esquentar no país sobre o tema e há marchas marcadas por organizações pró e contra à descriminalização do aborto.
Ana Maria Prestes
A Cientista Social Ana Maria Prestes começou a sua militância no movimento estudantil secundarista, foi diretora da União da Juventude Socialista, é membro do Comitê Central e da Comissão de Política e Relações Internacionais.
