Conheça António Filipe, candidato comunista à presidência em Portugal
Em 18 de janeiro de 2026 haverá eleição presidencial em Portugal para o mandato de 5 anos. A Coligação Democrática Unitária (CDU), que reúne o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), lançou como candidato ao cargo António Felipe Gaião Rodrigues.
Jurista respeitado, 62 anos, com várias obras e artigos científicos publicados, António Felipe é membro do Comitê Central do PCP e foi deputado da Assembleia Nacional por mais de 30 anos em 11 legislaturas, em três delas atuando como vice-presidente da Assembleia.
Embora Portugal adote o modelo parlamentarista e o Chefe de Governo seja o primeiro-ministro, o presidente tem grande poder político. O presidente é o Chefe de Estado, representando o país internacionalmente e ratificando tratados. É também o chefe das Forças Armadas. Pode – sob certas condições – dissolver o parlamento. Tem a prerrogativa de promulgar e vetar leis, além de nomear o Procurador-Geral e os membros do Conselho de Estado etc.
O atual presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, não pode concorrer a um terceiro mandato consecutivo e o representante da CDU disputa contra mais de 20 candidatos, porém os principais são:
Henrique Gouveia e Melo, almirante aposentado, que se inscreveu como independente e até agora lidera as pesquisas (define-se com defensor da “democracia liberal” e ao mesmo tempo afirma estar ideologicamente entre o socialismo e a social-democracia);
Luís Marques Mendes (direita, PPD/PSD);
António José Seguro (centro, PS);
André Ventura (extrema-direita, Chega);
João Cotrim de Figueiredo (direita, Iniciativa Liberal);
e Catarina Martins (esquerda, BE).
Nesta quinta-feira (13) o jornal Avante! publicou uma entrevista com António Felipe, onde o postulante, de acordo com o jornal, “abordou o desenvolvimento da campanha, os propósitos e razões da sua candidatura e a sua perspectiva sobre qual deve ser o papel e a intervenção do Presidente da República”. Leia, abaixo, a íntegra.
Wevergton Brito, editor do i21.
Avante! – Na tua declaração, afirmaste que esta era uma candidatura que compreende a necessidade de um “sobressalto democrático”. Podes precisar o que entendes por este sobressalto?
A.F. – Há uma grande insatisfação das pessoas quanto à vida que levam e às consequências de muitos anos de política de direita.
Entendo que essa insatisfação deve ter uma tradução política e uma tradução eleitoral. As razões da insatisfação que decorre da precariedade laboral, dos baixos salários, das dificuldades no acesso à saúde, à habitação e à educação, devem estar presentes quando estamos perante um ato eleitoral que vai escolher o Presidente da República. Esta eleição deve traduzir o inconformismo dessas largas camadas da população.
Quando falo em sobressalto, falo de uma candidatura que não quer que tudo fique como está, não quer que tudo fique na mesma, mas que dê um impulso significativo para que as condições de vida do povo possam melhorar.
Avante! – Uma ideia que ficou clara com o anúncio desta candidatura foi o potencial de alargamento que a mesma comporta. Como é que este tem vindo a desenvolver-se?
A.F. – Ao longo da campanha que vai decorrendo, é perceptível que há uma adesão por parte de pessoas sem filiação partidária, que tiveram sentidos de voto diferentes em anteriores processos eleitorais, e que se reveem nesta candidatura tendo em conta os seus propósitos.
Essa identificação extravasa fronteiras partidárias e isso tem-se notado através de pessoas que manifestam por diversas formas a sua identificação com esta candidatura, seja através de presença em iniciativas, da participação de cada um, designadamente através das redes sociais em que manifestam o seu apoio, seja até na vontade de subscrever a candidatura. Temos tido testemunhos muito significativos desta vontade, o que traduz uma capacidade desta candidatura de ultrapassar fronteiras partidárias e de ter o apoio de largas camadas da população.
Avante! – Na tua opinião, quais têm sido os principais temas que têm estado à margem do debate nestas eleições?
A.F. – A agenda midiática, e mesmo a agenda que outros candidatos procuram impor, têm estado muito longe daquelas que são as reais preocupações das pessoas.
Da minha parte, farei um esforço para recentrar o debate naquilo que é importante, que é a vida de cada um, assim como as soluções para os problemas que enfrenta. São as condições de trabalho que as pessoas têm de suportar, os baixos salários, a precariedade, a afronta que é a proposta de pacote laboral, as dificuldades de acesso à habitação, que afeta particularmente as camadas mais jovens, as dificuldades crescentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a perda de poder de compra. São estas as preocupações que devem estar no centro do debate político em torno das eleições presidenciais, porque é importante que as pessoas saibam o que é que cada candidato pensa e como é que tenciona atuar relativamente a elas.
Avante! – Uma das funções do Presidente da República enquadra-se na representação do Estado português no plano internacional. Qual a tua visão sobre este papel?
A.F. – Creio que nessa função o cumprimento da Constituição tem uma grande importância. A Constituição é muito clara relativamente ao posicionamento que o Estado português deve ter no plano internacional. Aponta para a defesa do interesse e da soberania nacional, para um posicionamento no sentido da dissolução dos blocos político-militares e da resolução pacífica dos conflitos. É esse que deve ser o posicionamento do Presidente da República.
Devemos ter um país que se posicione no sentido da defesa da paz e da cooperação, abandonando uma posição de subserviência relativamente às orientações que vêm, quer da OTAN, quer da União Europeia, e que são contrárias à defesa do interesse e da soberania nacional.
Avante! – E qual deve ser a intervenção de um Presidente da República face a um Governo que procura desmantelar o SNS, privatizar serviços públicos e avançar com leis como o novo pacote laboral?
A.F. – O Presidente da República tem as atribuições que a Constituição lhe confere. É sabido que o Presidente da República não tem funções executivas, portanto não se pode substituir aos outros órgãos de soberania, mas tem poderes que pode e deve exercer. Entre esses poderes está a possibilidade de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de normas que sejam aprovadas.
Tem também a possibilidade de exercer o seu direito de veto político sobre medidas legislativas que considerar lesivas para os interesses do País e das populações. Ainda que esse veto político possa ser ultrapassado por uma maioria da Assembleia da República, o Presidente da República não deve deixar de exercer esse seu direito. O Presidente deve ser claro nas posições que assume, não se deve esconder em taticismos.
O fato de ser eleito pela maioria absoluta dos votantes também confere um peso às suas posições políticas, e o Presidente da República deve fazer valer essa sua magistratura de influência. Deve usar a sua palavra quando entender que a gravidade das questões que estão em presença o justifica. E, pela minha parte, não hesitarei em usar a plenitude dos poderes que a Constituição confere em prol dos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, em prol dos interesses do País.
Avante! – Tens caracterizado o atual quadro político, destacando o domínio por parte da direita dos diferentes espaços institucionais de discussão e execução. Quais são os principais perigos desta realidade?
A.F. – A verdade é que nunca, em democracia, a direita concentrou tantos poderes a nível dos órgãos de soberania e dos outros órgãos do Estado. A direita tem, para além da Presidência da República, uma maioria absoluta na Assembleia da República, está no Governo, e dispõe de maiorias em ambas as regiões autônomas. Tem ainda a possibilidade de determinar a composição de muitos outros órgãos do Estado. Há, neste momento, uma hegemonia da direita que é imperioso combater e considero que as forças progressistas não podem dar-se por vencidas.
A democracia portuguesa tem força suficiente para vencer os seus inimigos e a minha candidatura pretende ser uma afirmação disso mesmo, de quem não se conforma com este estado de coisas, que entende que é preciso não só resistir, mas também criar uma alternativa. Uma alternativa de esquerda para o nosso país e esta candidatura é uma candidatura que não lança a toalha ao chão perante as dificuldades e, portanto, afirma-se como um terreno de construção da alternativa política ao atual estado de coisas.
Avante! – Existe uma cada vez mais expressiva promoção da autoridade, assim como da ideia de um poder forte. Qual o papel de um Presidente no combate a este quadro, onde concepções e práticas contrárias aos valores de Abril ganham espaço?
A.F. – Tem uma função relevante, que é o de cumprir e fazer cumprir a Constituição. E tem de começar por si próprio, ou seja, a intervenção do Presidente da República tem de ser sempre conforme à Constituição.
Deve ser exigente relativamente aos outros órgãos, ao cumprimento dos seus deveres, à salvaguarda dos princípios e dos valores constitucionais, mas obviamente que a sua intervenção também se tem de conter naqueles que são os seus poderes, e esses poderes não podem ser extravasados. A ideia de um Presidente que seja protagonista de um poder forte, “autoritário”, é algo estranho aos poderes que a Constituição lhe atribui.
Entendo que é um mau sinal para a democracia quando algum candidato se apresenta como alguém que quer ser mais do que aquilo que a Constituição lhe permite.
Avante! – Foram feitos apelos à desistência da tua candidatura em prol de um outro candidato. Que comentário te merecem tais apelos?
A.F. – Esses apelos são destituídos de sentido. Quando a minha candidatura foi anunciada, foram muitos os cidadãos que se manifestaram, considerando que com esta candidatura tinham em quem votar. Esta candidatura apresentou-se, e apresenta-se, como necessária e insubstituível. Se esta candidatura não existisse, muitos cidadãos certamente não exerceriam o seu direito de voto por não se reverem nas outras existentes.
Para além disso, é uma candidatura que vale por si, pelos propósitos que afirma, de defesa dos valores de Abril e da Constituição, e nesse sentido não é substituível.
Avante! – O que dirias a uma pessoa que se identifica com os valores de Abril, mas poderá estar manietado pelo chamado “voto útil”?
A.F. – A narrativa do “voto útil” tem-nos acompanhado ao longo da democracia portuguesa e aquilo que está demonstrado é que o “voto útil” só é útil para quem o recebe e revela-se rapidamente inútil para quem o dá. Essa ideia de alguém deixar de votar na candidatura com que mais se identifica, para votar naquilo que por vezes pode pensar que seja um “mal menor”, só tem contribuído para que tudo fique ou na mesma, ou pior.
A experiência demonstra que abdicar do exercício do voto numa candidatura que consideramos a mais justa não tem resultado em nada de bom.
Fonte: Avante!
