Luta dos povos

Declaração de Nova Délhi – 18ª Cúpula do BRICS

Íntegra da declaração da 18ª Cúpula do BRICS, com tradução do original em inglês feita pela redação do i21 com auxílio de ferramentas de inteligência artificial.

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  1. Nós, os Líderes dos países do BRICS, reunimo-nos em Nova Délhi, Índia, de 12 a 13 de setembro de 2026, para a XVIII Cúpula do BRICS, realizada sob o tema: “Construindo para a Resiliência, a Inovação, a Cooperação e a Sustentabilidade”.
  2. Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusividade, colaboração e consenso. Com base nas duas décadas do BRICS, comprometemo-nos ainda a fortalecer a cooperação no BRICS ampliado, sob os três pilares da cooperação política e de segurança, econômica e financeira, cultural e entre os povos, e a aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos, por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revitalizado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo.
  3. Reconhecemos a valiosa contribuição dos países parceiros para a cooperação do BRICS. Ressaltamos nossa firme convicção de que o avanço da parceria do BRICS com os Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês) contribuirá ainda mais para fortalecer o espírito de solidariedade e a cooperação internacional em benefício de todos. Reafirmamos nosso compromisso de fomentar uma parceria inclusiva, mutuamente benéfica e orientada para o desenvolvimento com os países parceiros. Incentivamos sua participação crescente nas iniciativas do BRICS e na cooperação prática em áreas de interesse comum.
  4. Elogiamos a Índia por sediar o Diálogo de aproximação/BRICS Plus da XVIII Cúpula do BRICS, que dá novo impulso ao fortalecimento da cooperação e da solidariedade internacionais.
  5. Elogiamos o progresso significativo alcançado durante a presidência indiana do BRICS em 2026, sob o tema “Construindo para a Resiliência, a Inovação, a Cooperação e a Sustentabilidade”, que reflete nosso compromisso compartilhado de fortalecer a cooperação do BRICS no enfrentamento de desafios comuns, mediante uma abordagem equilibrada, prática, orientada para a ação, inclusiva, voltada para o desenvolvimento e centrada nas pessoas. Reafirmamos nosso compromisso de avançar na cooperação em torno das prioridades temáticas, particularmente por meio do fortalecimento das capacidades, da promoção da inovação e do avanço do desenvolvimento sustentável e da resiliência.
  6. Saudamos a realização de mais de quatrocentas reuniões e atividades, nos níveis de Ministros, parlamentares, chefes de agências, funcionários, especialistas, empresários e representantes dos povos, em trinta cidades de toda a Índia, no âmbito da cooperação do BRICS, as quais contribuíram para fortalecer a parceria estratégica do BRICS. Saudamos o progresso alcançado no aprimoramento da resiliência coletiva, na promoção do crescimento econômico impulsionado pela inovação, no avanço do desenvolvimento sustentável, no aprofundamento dos intercâmbios entre os povos e na amplificação da voz do BRICS em favor de uma maior representação na governança global.

Governança global inclusiva e fortalecimento do multilateralismo

  1. Por ocasião do histórico 20º aniversário do BRICS, reiteramos nosso compromisso de reformar e aperfeiçoar a governança global, promovendo um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e sujeito à prestação de contas, no espírito da ampla consulta, da contribuição conjunta e dos benefícios compartilhados. Tendo presente a necessidade de adaptar a atual arquitetura das relações internacionais para que reflita melhor as realidades contemporâneas, reiteramos nosso compromisso de fortalecer o multilateralismo e a multipolaridade e de defender o direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas (ONU) em sua integralidade e interconexão, de maneira equilibrada e inclusiva, como sua pedra angular indispensável, bem como o papel central da ONU no sistema internacional, no qual os Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, e promover a cooperação com base no espírito de solidariedade, respeito mútuo, justiça e igualdade, respeitando, ao mesmo tempo, as circunstâncias nacionais, a diversidade dos sistemas nacionais e das trajetórias de desenvolvimento, com o objetivo de construir um futuro comum mais promissor para a comunidade internacional, baseado em uma cooperação mutuamente benéfica.
  2. Reiteramos nosso compromisso de assegurar uma participação e uma representação mais amplas e significativas dos EMDCs, bem como dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs, na sigla em inglês), especialmente da África, da Ásia e da América Latina e do Caribe, nos processos e estruturas mundiais de tomada de decisões, tornando-os mais adequados às realidades contemporâneas. Também conclamamos à obtenção, em tempo oportuno, de uma representação geográfica equitativa no Secretariado da ONU e em outras organizações internacionais, particularmente mediante o enfrentamento da persistente sub-representação dos países em desenvolvimento, inclusive nos níveis superiores e decisórios, bem como mediante o aumento do papel e da participação das mulheres, especialmente oriundas dos EMDCs, em todos os níveis de liderança e de responsabilidades nessas organizações. Ressaltamos a necessidade de que o processo de seleção e nomeação dos chefes executivos e para os cargos superiores da ONU seja orientado pelos princípios da transparência e da inclusividade e conduzido em conformidade com todas as disposições do Artigo 101 da Carta da ONU, levando devidamente em consideração o recrutamento de pessoal com base geográfica tão ampla quanto possível e a maior participação das mulheres, e que observe a regra geral de que não deve haver monopólio dos cargos superiores do sistema das Nações Unidas por nacionais de qualquer Estado ou grupo de Estados. Também deploramos as tentativas, inclusive por meio da retenção deliberada das contribuições fixadas, de minar unilateralmente o trabalho das instituições multilaterais globais e prejudicar a implementação de seus respectivos mandatos.
  3. À luz do processo em curso de seleção do próximo Secretário-Geral da ONU e tendo presentes as disposições pertinentes da Carta da ONU, observamos que nenhuma mulher jamais foi eleita para exercer a função de Secretária-Geral e que apenas um nacional da América Latina e do Caribe, e apenas dois nacionais de cada uma das regiões da África e da Ásia, já ocuparam esse cargo.
  4. Concordamos que, no contexto das realidades contemporâneas do mundo multipolar, é crucial que os países em desenvolvimento intensifiquem seus esforços para promover o diálogo e as consultas em favor de uma governança global mais justa e equitativa e de relações mutuamente benéficas entre as nações. Reconhecemos que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os EMDCs desenvolvam seu potencial construtivo e desfrutem de uma globalização econômica e de uma cooperação universalmente benéficas, inclusivas, sustentáveis e equitativas. Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de desafios internacionais significativos, incluindo o aprofundamento das tensões geopolíticas, as rápidas desacelerações econômicas e as mudanças tecnológicas, as medidas protecionistas, os desafios migratórios e a mudança do clima. Os países do BRICS continuarão desempenhando um papel central na expressão das preocupações e prioridades do Sul Global, bem como na promoção de uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, baseada no direito internacional.
  5. Saudamos a adoção da Resolução 80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), sobre a declaração do tráfico de africanos escravizados e da escravização racializada de africanos sob um regime de propriedade escravista como o crime mais grave contra a humanidade. Defendemos a implementação pronta e integral da Resolução 79/115 da AGNU, de dezembro de 2024, com o objetivo de erradicar o colonialismo em todas as suas formas e manifestações.
  6. Reiteramos a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, bem como contra a discriminação baseada em religião, fé ou crença, e contra todas as suas formas contemporâneas em todo o mundo, incluindo as tendências alarmantes de aumento do discurso de ódio, da desinformação e de informações falsas ou enganosas.
  7. Tendo em conta a Declaração dos Líderes de Joanesburgo II de 2023, reiteramos nosso apoio a uma reforma abrangente da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação dos países em desenvolvimento na composição do Conselho, para que ele possa responder adequadamente aos desafios globais atuais e apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, da Ásia e da América Latina, incluindo os países do BRICS, de desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular na ONU, inclusive em seu Conselho de Segurança. Reconhecemos as aspirações legítimas dos países africanos, conforme refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte. Ressaltamos que a reforma do Conselho de Segurança da ONU deve resultar no fortalecimento da voz do Sul Global. Recordando as Declarações dos Líderes de Pequim, de 2022, e de Joanesburgo II, de 2023, a China e a Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel maior na ONU, inclusive em seu Conselho de Segurança.
  8. Reiteramos nosso compromisso de proporcionar às Nações Unidas todo o apoio necessário para que cumpram seu mandato e alcancem progressos concretos. Devemos continuar o trabalho de revitalização da Assembleia Geral e de fortalecimento do Conselho Econômico e Social. Aguardamos com expectativa a plena implementação da Revisão de 2025 da arquitetura de consolidação da paz.
  9. Reafirmamos o compromisso de trabalhar incansavelmente pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e de seus Objetivos e metas ambiciosos e centrados nas pessoas, de maneira equilibrada e integrada, em consonância com as políticas e regulamentações nacionais, e reconhecemos que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos ainda a importância de promover a Agenda 2030 de maneira inovadora, coordenada, ambientalmente responsável, aberta e compartilhada. Tomamos nota das discussões de alto nível em curso sobre a desigualdade global e reconhecemos que a desigualdade dentro dos países e entre eles está na raiz da maioria dos desafios abordados pela Agenda 2030, inclusive por meio do enfrentamento específico dos fatores geradores da desigualdade e da priorização de sua redução (ODS 10) (1) em todas as suas formas e dimensões. Expressando nossa determinação de agir coletivamente e tomar medidas concretas para enfrentar a desigualdade, tomamos nota da proposta da África do Sul e do Brasil de estabelecer um painel internacional sobre a desigualdade. Também aguardamos com expectativa a estreita cooperação e a contribuição substantiva dos países do BRICS para a definição da agenda global do desenvolvimento sustentável para além de 2030.
  10. Recordamos a Conferência Afro-Asiática de 1955, realizada em Bandung, na Indonésia, que proclamou princípios gerais, incluindo a igualdade, a independência, a não intervenção e o benefício mútuo. Ressaltamos que o Espírito de Bandung serve de referência na busca de um sistema multilateral mais justo, inclusivo e representativo.
  11. Com a participação crescente das economias de mercados emergentes e em desenvolvimento (EMDEs, na sigla em inglês) na produção e no crescimento globais, a reforma da governança econômica mundial continua sendo uma prioridade constante do BRICS. Continuaremos fortalecendo a coordenação entre os membros do BRICS para tornar as instituições financeiras internacionais mais representativas, transparentes e sujeitas à prestação de contas. Reiteramos a necessidade urgente de reformar as Instituições de Bretton Woods (BWI, na sigla em inglês), a fim de torná-las mais ágeis, eficazes, confiáveis, inclusivas, adequadas à finalidade a que se destinam, imparciais, sujeitas à prestação de contas e representativas, reforçando sua legitimidade. A estrutura de governança das BWI deve ser reformada para refletir a transformação da economia mundial desde sua criação. A voz e a representação das EMDEs nas BWI devem refletir sua posição relativa na economia mundial. Reiteramos também nosso apelo por procedimentos de gestão aprimorados, inclusive por meio de um processo de seleção baseado no mérito, inclusivo e transparente, que aumente a diversidade regional e a representação das EMDEs na liderança do FMI e do Banco Mundial.
  12. Reafirmamos a Visão do Rio de Janeiro do BRICS para a Reforma das Cotas e da Governança do FMI e a necessidade de um FMI forte, baseado em cotas e dotado de recursos adequados, no centro da rede mundial de segurança financeira, para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis. Instamos à entrada em vigor, sem mais demora, dos aumentos de cotas acordados no âmbito da 16ª Revisão Geral das Cotas (RGC) e conclamamos ao desenvolvimento, o quanto antes, de abordagens para um realinhamento significativo das cotas no âmbito da 17ª RGC. Saudamos os Princípios Orientadores de Diriyah (2) para as Reformas das Cotas e da Governança e reiteramos que o realinhamento das cotas deve refletir as posições relativas dos países na economia mundial, aumentar as participações nas cotas e os direitos de voto das EMDEs e não deve ocorrer à custa dos países em desenvolvimento, assegurando, ao mesmo tempo, que uma nova fórmula de cotas, simples e transparente, proteja as participações nas cotas dos membros mais pobres e oriente, mas não restrinja, o acesso aos recursos do Fundo. Acreditamos também que quaisquer contribuições financeiras voluntárias não devem influenciar a alocação de cotas, a representação na governança e o poder de voto. Em consonância com a Visão do Rio de Janeiro do BRICS para a Reforma das Cotas e da Governança do FMI, estamos prontos para nos envolver construtivamente com os demais membros do FMI, a fim de assegurar que um realinhamento significativo das participações nas cotas e reformas da governança sejam incluídos na 17ª RGC.
  13. Reafirmamos que a Revisão de 2025 da Participação Acionária do Banco Mundial é um instrumento fundamental para fortalecer o multilateralismo e ampliar a legitimidade do Banco Mundial, como uma instituição de financiamento do desenvolvimento melhor, maior e mais eficaz. Em consonância com os Princípios de Lima, reafirmamos que os países do BRICS devem continuar defendendo o aumento da voz e da representação dos países em desenvolvimento, respaldado por um realinhamento das participações acionárias que corrija sua sub-representação histórica.
  14. Recordando a Declaração de 2026 sobre a Preservação e a Revitalização do Sistema Multilateral de Comércio e a Declaração do BRICS de 2025 sobre a Reforma da Organização Mundial do Comércio e o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio, reafirmamos nosso apoio inabalável à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao fortalecimento de um sistema multilateral de comércio não discriminatório, aberto, equitativo, transparente, justo, inclusivo, previsível e baseado em regras, tendo a OMC em seu núcleo, ao mesmo tempo que defendemos princípios fundamentais, como o Tratamento de Nação Mais Favorecida e o Tratamento Especial e Diferenciado para os membros em desenvolvimento, particularmente os Países Menos Desenvolvidos (LDCs, na sigla em inglês). Continuamos comprometidos com a participação ativa nas negociações multilaterais em Genebra, especialmente nos debates relativos à reforma da OMC. Avançaremos nos esforços e reforçaremos a coordenação no âmbito do Marco Consultivo Informal do BRICS sobre os desafios que comprometem a eficácia e a credibilidade da OMC e sobre as soluções para esses desafios. Asseguraremos a implementação dos resultados da MC14 (3) e continuaremos a participar construtivamente dos esforços para solucionar as questões pendentes. Participaremos construtivamente da reforma da OMC para ampliar a autoridade, a eficácia, a inclusividade e a relevância da organização e construir uma economia mundial aberta. Nesse sentido, reconhecemos ser importante identificar vias apropriadas para incorporar iniciativas plurilaterais ao arcabouço jurídico da OMC, inclusive em questões orientadas para o desenvolvimento, e explorar a formulação de regras prospectivas na OMC. Defendemos firmemente a restauração imediata de um mecanismo de solução de controvérsias da OMC acessível, eficaz, plenamente funcional, vinculante e com dois níveis, como fundamento da confiança e da previsibilidade para todos os membros da OMC, bem como a nomeação, sem mais demora, de novos membros do Órgão de Apelação. Aguardamos com expectativa o trabalho conjunto para fortalecer a organização por meio da reforma necessária, mantendo os princípios fundamentais da OMC e facilitando o processo de negociação no âmbito da estrutura da OMC, além de restaurar a credibilidade do sistema multilateral de comércio. Fazendo eco às aspirações do Sul Global de se integrar plenamente ao sistema multilateral de comércio, apoiamos firmemente as candidaturas da Etiópia e do Irã à adesão à OMC. Reconhecemos a China por ter ampliado seu tratamento de tarifa zero para abranger 53 países africanos com os quais mantém relações diplomáticas.
  15. Observamos que o sistema multilateral de comércio há muito se encontra em uma encruzilhada. A proliferação de medidas restritivas ao comércio incompatíveis com as regras da OMC, seja sob a forma de aumentos indiscriminados de tarifas e de medidas não tarifárias, seja sob a forma de protecionismo disfarçado de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio mundial, desarticular as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais, podendo agravar as disparidades econômicas existentes e afetar negativamente as perspectivas de desenvolvimento econômico mundial. Manifestamos sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são incompatíveis com as regras da OMC. Trabalharemos juntos para aumentar a capacidade de resposta da OMC às disrupções comerciais e às necessidades e prioridades dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento (EMDEs, na sigla em inglês), bem como para avançar nas discussões sobre as questões pendentes e apoiar resultados equilibrados, inclusivos e concretos que fortaleçam o sistema multilateral de comércio e lhe permitam enfrentar melhor a evolução dos desafios globais.
  16. Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, inclusive sob a forma de sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, têm amplas implicações negativas para os direitos humanos — incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar — da população em geral dos Estados visados, afetando de maneira desproporcional os pobres e as pessoas em situações de vulnerabilidade, aprofundando a divisão digital e agravando os desafios ambientais. Conclamamos à eliminação dessas medidas ilegais, que minam o direito internacional e os princípios e propósitos da Carta da ONU. Reafirmamos nossa oposição a medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, incluindo sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.

Paz e segurança internacionais e regionais

  1. Observamos o atual contexto global de polarização e desconfiança e incentivamos uma ação global para fortalecer a paz e a segurança internacionais. Conclamamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança a eles associadas por meio de medidas político-diplomáticas destinadas a reduzir o potencial de conflito e ressaltamos a necessidade de promover esforços de prevenção de conflitos, inclusive mediante o enfrentamento de suas causas profundas. Ressaltamos que a segurança de todos os países é indivisível e reiteramos nosso compromisso com a solução pacífica das controvérsias internacionais por meio do diálogo, da consulta e da diplomacia. Incentivamos o papel ativo das organizações regionais na prevenção e na resolução de conflitos e apoiamos todos os esforços que contribuam para a solução pacífica das crises. Destacamos, no contexto das controvérsias internacionais, a importância da diplomacia preventiva e da mediação, com o consentimento das partes relevantes, como instrumentos essenciais para evitar crises e impedir sua escalada, em conformidade com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU. Nesse sentido, concordamos em explorar possibilidades de cooperação na prevenção de conflitos armados, nas missões de manutenção da paz da ONU, nas operações de apoio à paz da União Africana e na mediação e nos processos de paz.
  2. Expressamos preocupação com os conflitos em curso em muitas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Manifestamos alarme diante da tendência atual, que resultou em um aumento acentuado dos gastos militares globais, em detrimento da disponibilização de financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Defendemos uma abordagem multilateral que respeite os diversos pontos de vista e posições nacionais sobre questões globais cruciais, incluindo o desenvolvimento sustentável, a erradicação da fome e da pobreza e a contribuição para a resposta global à mudança do clima, ao mesmo tempo que expressamos profunda preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda da mudança do clima.
  3. Expressamos preocupação com os riscos crescentes de perigo e conflito nucleares. Reiteramos a necessidade de revitalizar o sistema de desarmamento, controle de armas e não proliferação, bem como de preservar sua integridade e eficácia, a fim de alcançar a estabilidade global e a paz e a segurança internacionais. Ressaltamos a contribuição significativa das zonas livres de armas nucleares para o fortalecimento do regime de não proliferação nuclear, reafirmamos nosso apoio e respeito a todas as zonas livres de armas nucleares existentes e às garantias associadas contra o uso ou a ameaça de uso de armas nucleares, e reconhecemos a importância primordial dos esforços destinados a acelerar a implementação das resoluções sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio, incluindo a Conferência convocada em conformidade com a Decisão 73/546 da Assembleia Geral da ONU. Conclamamos todas as partes convidadas a participar dessa conferência de boa-fé e a se envolver construtivamente nesse esforço. Tomamos nota da adoção da Resolução 79/241 da AGNU, intitulada “Estudo abrangente da questão das zonas livres de armas nucleares em todos os seus aspectos”, bem como da conclusão bem-sucedida do estudo, que foi adotado pelo Grupo por consenso.
  4. Reiteramos nosso compromisso com a plena implementação da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das resoluções subsequentes, bem como com o avanço da agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS). Reiteramos ainda a importância de assegurar a participação plena, igualitária, segura e significativa das mulheres na tomada de decisões em todos os níveis dos processos de paz e segurança, incluindo a prevenção e a resolução de conflitos, a assistência humanitária, a mediação, as operações de paz, a consolidação da paz e a reconstrução e o desenvolvimento pós-conflito.
  5. Sublinhando o caráter da América Latina e do Caribe como uma zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica de controvérsias e a não intervenção, expressamos profunda preocupação com a situação relacionada a Cuba, em razão do endurecimento das medidas de bloqueio unilaterais contra o país, de seus efeitos adversos sobre a economia e o abastecimento energético cubanos e do preocupante impacto humanitário sobre o povo cubano. Nesse sentido, reiteramos a necessidade de pôr fim às medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba, em conformidade com a Resolução A/RES/80/4 da AGNU.
  6. Expressamos profunda preocupação com a escalada contínua das tensões no Oriente Médio/Ásia Ocidental e, recordando as respectivas posições nacionais, conclamamos ao exercício da máxima contenção, bem como à abstenção de ações que possam agravar ainda mais a situação. Além disso, instamos a que seja assegurada a proteção dos civis e da infraestrutura civil, em conformidade com os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas em sua integralidade e interconexão, incluindo o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados. Incentivamos o aumento dos esforços, por meio do diálogo e da diplomacia, em favor de um entendimento de longo prazo que contribua para uma paz, uma segurança e uma estabilidade duradouras na região. Ressaltamos a necessidade de trabalharmos juntos para manter o fluxo regular do comércio, das cadeias de abastecimento e da energia em âmbito global, em conformidade com o direito internacional aplicável.
  7. Expressamos séria preocupação com os ataques deliberados contra infraestruturas civis e instalações nucleares pacíficas submetidas às salvaguardas integrais da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em violação do direito internacional e das resoluções pertinentes da AIEA. As salvaguardas, a segurança e a proteção nucleares devem ser sempre respeitadas, inclusive durante conflitos armados, para proteger as pessoas e o meio ambiente contra danos.
  8. Tomamos nota da adoção da Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Conclamamos à implementação das resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU e instamos todas as partes a assegurar a manutenção do cessar-fogo e o acesso humanitário pleno e sem entraves à Faixa de Gaza. Nesse contexto, expressamos profunda preocupação com a continuidade da violência em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo de outubro de 2025. Conclamamos à interrupção de quaisquer políticas destinadas ao deslocamento forçado de palestinos da Faixa de Gaza e expressamos preocupação com disposições que possam prejudicar os direitos inalienáveis do povo palestino e legitimar ou prolongar a ocupação.
  9. Reafirmamos que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos e depende da efetivação dos direitos legítimos do povo palestino, incluindo os direitos à autodeterminação e ao retorno. Afirmamos a necessidade de uma representação adequada da Palestina em todas as organizações internacionais pertinentes, incluindo as instituições financeiras multilaterais, bem como de acesso aos recursos dessas organizações. Reafirmamos nosso apoio à plena admissão do Estado da Palestina como membro da ONU, no contexto do compromisso inabalável com a solução de dois Estados, em conformidade com o direito internacional, incluindo as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU, e com a Iniciativa de Paz Árabe, que prevê o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras de 1967 internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital, a fim de concretizar a visão de dois Estados vivendo lado a lado, em paz e segurança.
  10. Expressamos nossa firme oposição ao deslocamento forçado, temporário ou permanente, sob qualquer pretexto, de qualquer parcela da população palestina do Território Palestino Ocupado, bem como a quaisquer alterações geográficas ou demográficas no território da Faixa de Gaza. Reiteramos que o direito internacional e os órgãos judiciais internacionais exigem o fim da ocupação ilegal e a cessação imediata de todas as práticas que comprometem as normas jurídicas e obstruem uma paz justa e duradoura.
  11. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado, incluindo a situação humanitária em Gaza. Conclamamos ao cumprimento do direito internacional, em particular do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, e condenamos todas as suas violações, incluindo o uso da fome como método de guerra, os ataques contra civis e bens civis, incluindo instalações de saúde e outras infraestruturas civis, bem como a obstrução ilegal do acesso humanitário. Condenamos também as tentativas de politizar ou militarizar a assistência humanitária. Reafirmamos nosso apoio inabalável à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) e ressaltamos a necessidade de respeitar plenamente o mandato que lhe foi conferido pela AGNU para a prestação de serviços básicos aos refugiados palestinos em suas cinco áreas de operações. Conclamamos todas as partes relevantes a respeitar suas obrigações decorrentes do direito internacional, agir com a máxima contenção e evitar ações que provoquem escalada e declarações provocativas. Nesse sentido, tomamos nota das medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça no processo judicial instaurado pela África do Sul contra Israel, as quais, entre outros aspectos, reafirmaram a obrigação jurídica de Israel de assegurar a prestação de ajuda humanitária em Gaza.
  12. Rejeitamos quaisquer medidas unilaterais que procurem alterar o status jurídico e histórico de Jerusalém ocupada. Instamos ao pleno respeito pela santidade de todos os locais religiosos e lugares sagrados da cidade, bem como pelos direitos de todos de ter acesso a eles e observar seus ritos religiosos sem impedimentos.
  13. Saudamos o cessar-fogo no Líbano e conclamamos todas as partes a cumprir rigorosamente seus termos e implementar integralmente a Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU. Condenamos as violações contínuas do cessar-fogo e da soberania e integridade territorial do Líbano. Conclamamos Israel a respeitar os termos acordados com o governo libanês e a retirar suas forças de ocupação de todos os territórios libaneses nos quais elas permanecem.
  14. Destacamos o papel vital desempenhado pela Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e concordamos que é imperativo assegurar a segurança, a proteção e a liberdade de movimento de todo o pessoal e de todos os equipamentos da ONU, bem como respeitar a integridade das instalações da ONU. Condenamos todos os ataques contra as instalações e o pessoal da UNIFIL e enfatizamos que tais ataques constituem uma violação do direito internacional e da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança da ONU. Também expressamos nossas mais profundas condolências pela perda de quatro indonésios e de outros integrantes das forças de paz que serviam sob a UNIFIL, e manifestamos solidariedade a todos os países que contribuem com tropas e que foram afetados. Condenamos os incidentes que levaram a essas mortes e reiteramos que a segurança e a proteção dos integrantes das forças de paz da ONU são inegociáveis. Ressaltamos a importância de respeitar o papel e o mandato da UNIFIL no apoio ao Governo do Líbano e na criação de espaço para uma solução política. Nesse sentido, conclamamos à responsabilização dos responsáveis por esses ataques e instamos ainda todas as partes a garantir a segurança e a liberdade de movimento do pessoal e dos meios da UNIFIL, bem como a inviolabilidade das instalações da ONU.
  15. Expressamos profunda preocupação com a deterioração da situação no Sudão, incluindo o agravamento da crise humanitária e o risco crescente de propagação do extremismo e do terrorismo. Reiteramos nossas posições a esse respeito e conclamamos a um cessar-fogo imediato e permanente e à solução pacífica do conflito por meio do diálogo. Ressaltamos também a necessidade de garantir à população sudanesa acesso contínuo, urgente e sem entraves à assistência humanitária, bem como de ampliar a ajuda humanitária ao Sudão e aos países vizinhos. Reiteramos que o princípio da “solução africana para os problemas africanos” deve continuar servindo de base para a resolução de conflitos e conclamamos a uma abordagem coordenada entre os esforços de paz.
  16. Reafirmamos nosso compromisso com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Síria e conclamamos todas as partes a assegurar uma transição política pacífica e inclusiva, de modo a garantir a segurança e o bem-estar da população civil e a defender os direitos de todos os componentes da sociedade síria, incluindo as minorias. Incentivamos a comunidade internacional a apoiar a reconstrução e a recuperação da Síria no período pós-conflito. Ressaltamos nosso apoio contínuo aos esforços em favor de um processo político inclusivo, liderado pelos sírios e de responsabilidade síria, facilitado pela ONU, livre de ingerência estrangeira e baseado nos princípios da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança da ONU, no qual todos os componentes políticos e sociais da sociedade síria estejam representados e protegidos. Destacamos a urgência de abordar a questão dos combatentes terroristas estrangeiros, dado o grave risco que representam para a estabilidade e a segurança da Síria e da região. Instamos a Síria a se opor firmemente a todas as formas de terrorismo e extremismo e a tomar medidas concretas para responder às preocupações da comunidade internacional relativas ao terrorismo. Reafirmamos ainda a necessidade da retirada das forças de ocupação da Síria.
  17. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação multilateral para enfrentar as crises humanitárias em todo o mundo e expressamos preocupação com a redução das respostas internacionais, incluindo a grave escassez de recursos destinados à ação humanitária, e conclamamos à mobilização urgente de recursos adequados e ao reforço dos esforços coordenados em diversos níveis regionais e internacionais para esse fim, reafirmando, ao mesmo tempo, o papel central desempenhado pelas Nações Unidas. Condenamos veementemente todas as violações do direito internacional humanitário, incluindo os ataques deliberados contra civis e infraestruturas civis, bem como a negação ou obstrução do acesso humanitário e os ataques contra pessoal humanitário. Sublinhamos a necessidade de assegurar a responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário. Reconhecemos os esforços internacionais empreendidos pelos membros do BRICS para promover o respeito, a observância e a implementação efetiva do direito internacional humanitário.
  18. Condenamos veementemente quaisquer atos de terrorismo, por serem criminosos e injustificáveis, independentemente de sua motivação, sempre que, onde quer que e por quem quer que sejam cometidos. Condenamos nos termos mais enérgicos o ataque terrorista ocorrido em Jamu e Caxemira em 22 de abril de 2025, durante o qual 26 pessoas foram mortas e muitas outras ficaram feridas. Reafirmamos nosso compromisso de combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo a movimentação transfronteiriça de terroristas, o financiamento do terrorismo e a oferta de refúgios seguros. Reiteramos que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico e que todos os envolvidos em atividades terroristas e em seu apoio devem ser responsabilizados e levados à Justiça, em conformidade com o direito nacional e internacional pertinente. Instamos a assegurar tolerância zero em relação ao terrorismo e rejeitamos padrões duplos no combate ao terrorismo. Ressaltamos a responsabilidade primordial dos Estados no combate ao terrorismo e que os esforços globais para prevenir e combater as ameaças terroristas devem cumprir integralmente suas obrigações decorrentes do direito internacional, incluindo a Carta da ONU, em particular seus propósitos e princípios, e as convenções e protocolos internacionais pertinentes, especialmente o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário, conforme aplicável. Saudamos as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Contraterrorismo (CTWG) e de seus cinco Subgrupos, baseadas na Estratégia do BRICS de Combate ao Terrorismo, no Plano de Ação do BRICS de Combate ao Terrorismo e no Documento de Posição do CTWG. Aguardamos com expectativa o aprofundamento da cooperação no combate ao terrorismo. Conclamamos à finalização e adoção céleres da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional no âmbito da ONU. Conclamamos a ações coordenadas contra todos os terroristas e entidades terroristas designados pela ONU.
  19. Ressaltamos também a importância de combater o extremismo e a radicalização, especialmente entre as gerações mais jovens, e enfatizamos ainda a necessidade de ampliar a cooperação entre os países do BRICS e suas autoridades competentes, inclusive por meio do compartilhamento de boas práticas.
  20. Expressamos nossa preocupação com os fluxos financeiros ilícitos, incluindo o financiamento do terrorismo, o tráfico de armas de fogo, o tráfico de pessoas, a lavagem do produto de crimes relacionados a drogas, o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para fins criminosos, os fluxos ilegais de ativos virtuais, a corrupção e atividades ilícitas correlatas, a lavagem de dinheiro, a fraude financeira por meio do crime organizado e o contorno dos marcos regulatórios nacionais, que têm impacto adverso sobre a estabilidade econômica, o desenvolvimento sustentável e a integridade do sistema financeiro internacional e contribuem para o crime organizado. Expressamos também preocupação com o financiamento do terrorismo. Reconhecemos que essas atividades, incluindo o uso ilícito de ativos virtuais e as violações dos marcos regulatórios nacionais, podem afetar negativamente a estabilidade econômica, o desenvolvimento sustentável e a integridade do sistema financeiro internacional. Expressamos séria preocupação com a proliferação de redes organizadas de golpes, incluindo operações transfronteiriças de fraude e os chamados centros de golpes, que exploram tecnologias digitais, sistemas de pagamento e pessoas em situações de vulnerabilidade. Sublinhamos a importância de uma ação internacional coordenada para desmantelar essas redes ilegais, rastrear e recuperar os produtos do crime, proteger as vítimas e impedir o uso indevido de instituições financeiras e de métodos de pagamento emergentes para fraudes em larga escala. Ressaltamos ainda a necessidade de ampliar a cooperação transfronteiriça entre autoridades aduaneiras, unidades de inteligência financeira, órgãos de aplicação da lei, autoridades tributárias e órgãos de supervisão, inclusive por meio dos Grupos de Trabalho pertinentes já existentes do BRICS e com base nos documentos adotados no âmbito do BRICS, bem como nos instrumentos jurídicos internacionais pertinentes dos quais os países do BRICS são partes, envolvendo também provedores de telecomunicações e plataformas tecnológicas, inclusive mediante o aprimoramento do compartilhamento de informações, a adoção de uma abordagem baseada em riscos, o uso de análise de dados e o fortalecimento de capacidades, a fim de identificar, detectar e interromper efetivamente esquemas de lavagem de dinheiro que envolvam tanto bens quanto serviços, incluindo aqueles que exploram o uso indevido de práticas de faturamento, serviços profissionais e arranjos contratuais transfronteiriços. Incentivamos o fortalecimento da cooperação para reforçar a segurança financeira digital, inclusive a prevenção de fraudes nos sistemas de pagamento transfronteiriços.
  21. Reafirmamos nosso compromisso de promover a cooperação do BRICS na prevenção e no combate à corrupção e de dar continuidade à implementação dos acordos internacionais pertinentes nesse âmbito, em particular a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Nesse contexto, reconhecemos os progressos alcançados no âmbito do Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS para fortalecer a cooperação internacional na recuperação de ativos e no combate à corrupção transfronteiriça. Saudamos a criação da Rede de Especialistas do BRICS em Recuperação de Ativos, destinada a ampliar a cooperação entre pontos focais e especialistas, e incentivamos as autoridades competentes a utilizar de forma ativa e eficaz as ferramentas práticas desenvolvidas pela Rede. Saudamos também o Repositório do BRICS sobre Cooperação Informal para o Rastreamento de Foragidos Procurados por Corrupção e o Apoio à Extradição. Tomamos nota das discussões em curso sobre a proposta de criação de uma Rede de Profissionais de Aplicação da Lei para ampliar a cooperação internacional relativa a foragidos, em conformidade com nossos respectivos marcos jurídicos nacionais. Tomamos nota também das iniciativas dos países do BRICS destinadas a promover a transparência, a integridade e a responsabilização na governança, bem como o intercâmbio de boas práticas relacionadas à governança ética e a sistemas baseados em tecnologia. Incentivamos a continuidade da cooperação entre os países do BRICS para fortalecer os marcos de combate à corrupção e as capacidades institucionais. Ressaltamos a importância da recuperação efetiva de ativos criminosos no combate à corrupção e incentivamos os países do BRICS a fortalecer a cooperação, inclusive por meio de redes de rastreamento de ativos e outros mecanismos práticos, com vistas a facilitar a recuperação e a devolução de ativos, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) e as legislações nacionais.
  22. Expressamos preocupação com a situação da produção, do tráfico e do uso indevido de drogas ilícitas em todo o mundo e reconhecemos que ela ameaça gravemente a segurança pública, a saúde e o bem-estar da humanidade, além de comprometer o desenvolvimento sustentável dos Estados. Nesse sentido, saudamos a Declaração de Guwahati, emitida pelos chefes das agências antidrogas do BRICS, que facilitará a cooperação operacional e técnica entre as agências antidrogas do BRICS.
  23. Valorizamos as conquistas da Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS (RSSC, na sigla em inglês) no aproveitamento da tecnologia espacial para enfrentar desafios globais e promover o desenvolvimento socioeconômico. Reconhecemos a importância da cooperação internacional na exploração e no uso pacíficos do espaço sideral, incluindo o uso pacífico dos sistemas espaciais, e reiteramos nosso compromisso de reduzir as assimetrias existentes nas capacidades espaciais entre os países do BRICS. Saudamos as discussões realizadas na reunião dos chefes das agências espaciais do BRICS, realizada em Bengaluru, que enfatizaram a importância da mitigação de detritos espaciais para assegurar a sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço sideral. Valorizamos também o progresso significativo na finalização da emenda ao Acordo sobre a RSSC do BRICS, de modo a prever a inclusão de novas agências espaciais do BRICS, e na elaboração dos Termos de Referência do Conselho Espacial do BRICS. Saudamos calorosamente o 65º aniversário do primeiro voo espacial tripulado, realizado por Yuri Gagarin em 12 de abril de 1961, marco histórico na exploração do espaço sideral que abriu novas fronteiras para toda a humanidade.
  24. Reconhecemos a necessidade de assegurar o uso dos sistemas espaciais, bem como das conquistas da ciência e das tecnologias espaciais, para fins pacíficos. Reafirmamos também nosso apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço sideral e à Prevenção de uma Corrida Armamentista no Espaço Sideral (PAROS, na sigla em inglês) e de sua transformação em campo de armas, bem como à prevenção das ameaças ou do uso da força contra objetos espaciais, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento jurídico multilateral pertinente que assegure a segurança global. Reconhecemos a apresentação, em 2014, à Conferência sobre Desarmamento, do projeto atualizado de Tratado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Sideral e da Ameaça ou do Uso da Força contra Objetos Espaciais (PPWT, na sigla em inglês) como um passo importante rumo a esse objetivo. Ressaltamos que compromissos práticos e não vinculantes, como as Medidas de Transparência e de Fortalecimento da Confiança (TCBMs, na sigla em inglês), e normas, regras e princípios universalmente acordados também podem contribuir para a PAROS. Tomamos nota da iniciativa de alguns membros do BRICS, na Assembleia Geral, de criar um único Grupo de Trabalho de Composição Aberta, a fim de possibilitar discussões coerentes, inclusivas e eficazes que sirvam a esse propósito, e comprometemo-nos a participar construtivamente do processo, com base nas conquistas existentes, incluindo os elementos substantivos de um instrumento juridicamente vinculante sobre a PAROS.
  25. Reconhecemos o impacto transformador das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como um dos principais motores do crescimento socioeconômico e da transformação digital nos países do BRICS, e reafirmamos nosso compromisso de fortalecer ainda mais a colaboração nesse âmbito, com base nas prioridades nacionais e nos compromissos internacionais de cada país. Reafirmamos nosso apoio a um ambiente de TICs aberto, seguro, protegido, estável, acessível, pacífico e interoperável, respeitando a soberania e a segurança nacional de cada país, e saudamos a operacionalização do Mecanismo Global sobre os Desenvolvimentos no Campo das TICs no Contexto da Segurança Internacional e do Avanço do Comportamento Responsável dos Estados no Uso das TICs. Ressaltamos o papel central da ONU na promoção de um diálogo construtivo para forjar entendimentos comuns sobre a segurança no uso das TICs, incluindo as discussões sobre o desenvolvimento de um marco jurídico universal nesse âmbito e a observância adicional de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no uso das TICs. Incentivamos todos os Estados a considerar a assinatura e a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, em conformidade com suas leis, processos e procedimentos nacionais, a fim de assegurar sua rápida entrada em vigor e ampliar a cooperação internacional no combate ao cibercrime. Conclamamos todos os Estados a continuar participando do Comitê Ad Hoc, em conformidade com as Resoluções 74/247, 75/282 e 79/243 da Assembleia Geral, com vistas a negociar um protocolo suplementar à Convenção que aborde, entre outros aspectos, infrações penais adicionais, conforme apropriado, e a preparar o projeto de regras de procedimento da Conferência dos Estados Partes.
  26. Reconhecemos o progresso alcançado na promoção da cooperação do BRICS em conformidade com o Roteiro de Cooperação Prática para Assegurar a Segurança no Uso das TICs e com seu relatório de progresso. Reconhecemos o importante papel do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso das TICs na promoção da cooperação entre os membros do BRICS em áreas como intercâmbios de políticas, compartilhamento de boas práticas entre as Equipes de Resposta a Emergências Informáticas (CERTs, na sigla em inglês), cooperação entre órgãos de aplicação da lei e pesquisa e desenvolvimento conjuntos. Ressaltamos a importância dos intercâmbios acadêmicos e de pesquisa do BRICS. Enfatizamos a importância de promover o uso das TICs para fins pacíficos e de desenvolvimento, de maneira mais inclusiva, acessível, sustentável e interoperável, e de assegurar que suas aplicações permaneçam centradas nas pessoas. Conclamamos a esforços coordenados e inclusivos para enfrentar os desafios decorrentes do ambiente digital e nele existentes, como as ameaças à segurança no uso das TICs, os softwares maliciosos, a segurança dos dados e o uso indevido de tecnologias, incluindo o cibercrime, a disseminação de informações falsas ou enganosas, o discurso de ódio, a desinformação e os deepfakes. Conclamamos a uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e a segurança de produtos e sistemas de TICs, bem como ao desenvolvimento e à implementação de regras e padrões comuns, globalmente interoperáveis, para a segurança das cadeias de abastecimento. Enfatizamos a importância crescente das telecomunicações para a preservação da paz e para o desenvolvimento econômico e social.

Crescimento econômico global sustentável e inclusivo

  1. Observamos que os atuais desafios globais são complexos e interligados e dificultam o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos países, ao mesmo tempo que acentuam as persistentes disparidades de desenvolvimento entre países e regiões. Reconhecemos que respostas práticas e orientadas para a ação, que levem em conta as prioridades nacionais, a apropriação nacional e os diferentes estágios de desenvolvimento, são fundamentais para enfrentar esses desafios, e reiteramos a importância particular do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo na agenda da ONU. Nesse contexto, reafirmamos que o BRICS continua sendo uma plataforma importante para o diálogo, a diplomacia e a cooperação no avanço de soluções práticas para desafios comuns.
  2. Saudamos o aprofundamento da cooperação nas iniciativas globais de saúde e reafirmamos nosso compromisso de promover a cobertura universal de saúde por meio de abordagens resilientes, inclusivas e centradas nas pessoas. Reconhecemos a importância da cooperação contínua entre os membros do BRICS e a necessidade de compartilhar experiências valiosas, inovações e boas práticas para melhorar os resultados em saúde nos países do BRICS. Reiteramos nossa convicção compartilhada de que a cooperação multilateral em saúde deve ser preservada e reforçada, enfatizando o papel vital de coordenação desempenhado pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, ao mesmo tempo que reafirmamos os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biológicos, bem como o direito soberano de legislar e implementar leis, incluindo a legislação nacional sobre acesso e repartição de benefícios, incentivamos a continuidade do diálogo construtivo nas negociações sobre o Anexo relativo ao Acesso a Patógenos e à Repartição de Benefícios (PABS, na sigla em inglês) do Acordo sobre Pandemias da OMS, em apoio a um marco multilateral seguro, equitativo, transparente e eficaz.
  3. Saudamos os resultados da 16ª Reunião dos Ministros da Saúde do BRICS, realizada em Chandigarh. Reconhecemos a tuberculose como um desafio crítico de saúde pública mundial que exige ação coordenada, investimento contínuo em pesquisa e mecanismos eficazes de intercâmbio de conhecimentos e inovações. Reiteramos que cada país e instituição tem um papel fundamental a desempenhar no caminho para acabar com a tuberculose, o que é possível por meio da colaboração mútua, do compartilhamento de tecnologias e de uma frente unificada para promover a pesquisa sobre a tuberculose. Reconhecendo que os surtos de doenças infecciosas, as ameaças zoonóticas, a resistência aos antimicrobianos e outras emergências de saúde pública transcendem as fronteiras nacionais e exigem uma cooperação internacional reforçada, o compartilhamento oportuno de informações e uma ação coletiva coordenada, ressaltamos a importância de fortalecer a segurança sanitária global por meio de sistemas de vigilância resilientes, mecanismos eficazes de alerta precoce e capacidades reforçadas de preparação e resposta. Reconhecendo o papel central da Organização Mundial da Saúde e do Regulamento Sanitário Internacional (2005), conforme emendado, ressaltamos a importância de promover a saúde global por meio de sistemas resilientes de vigilância, alerta precoce e resposta rápida, bem como de coordenação. Nesse sentido, saudamos a criação de um Subgrupo de Trabalho específico para promover o Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para a prevenção e a resposta a doenças infecciosas de grande escala, bem como seus Termos de Referência.
  4. Incentivamos o fortalecimento da colaboração entre as Autoridades Reguladoras de Produtos Médicos dos países do BRICS, mediante a ampliação do escopo do atual Memorando de Entendimento sobre cooperação no campo da regulamentação de produtos médicos, de modo a abranger as autoridades reguladoras de todos os países membros do BRICS, e reiteramos a importância de fortalecer abordagens regulatórias colaborativas para assegurar a disponibilidade e a acessibilidade contínuas de produtos médicos de qualidade, seguros e eficazes. Nesse sentido, saudamos os esforços conjuntos das Autoridades Reguladoras do BRICS na elaboração do Livro Branco GxP do BRICS, consolidando boas práticas de experiência regulatória e abordagens técnicas.
  5. Reafirmamos ainda nosso compromisso de fortalecer a cooperação em sistemas digitais de saúde centrados nas pessoas e saudamos o Compêndio do BRICS sobre Arquitetura de Saúde Digital para a Continuidade do Cuidado, incluindo o Acesso à Saúde em Áreas Remotas, como um valioso recurso de conhecimento.
  6. Reconhecemos que a obesidade e as doenças não transmissíveis (DNTs) surgiram como grandes desafios globais de saúde pública e reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a atenção à saúde preventiva e de promoção da saúde por meio de abordagens que envolvam todo o governo e toda a sociedade. Nesse sentido, aprovamos o lançamento da Missão do BRICS para um Estilo de Vida Saudável e do Roteiro do BRICS para a Iniciativa Conjunta de Promoção de Estilos de Vida Saudáveis (2026–2029). Saudamos também o Compêndio de Boas Práticas Reproduzíveis sobre Estilos de Vida Saudáveis. Reconhecemos a promoção do bem-estar mental como um pilar vital da saúde e do desenvolvimento sustentável e apoiamos a criação de uma Rede de Centros de Formação do BRICS e de uma Rede de Centros de Excelência (CoE) do BRICS, tendo o Instituto Nacional de Saúde Mental e Neurociências (NIMHANS) como Centro de Excelência coordenador. A Rede de Centros de Excelência também poderia servir como plataforma para facilitar a pesquisa colaborativa, o diálogo sobre políticas públicas, o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento conjunto de estratégias de promoção da saúde mental baseadas em evidências nos países do BRICS. Um grupo designado de representantes de cada Estado membro do BRICS deverá governar conjuntamente a coordenação do Centro de Excelência/Rede de Centros de Excelência, assegurando uma tomada de decisões equilibrada e a responsabilidade compartilhada, com o objetivo de alcançar uma cooperação científica e técnica profunda e assegurar a integração sustentável e ampliável do bem-estar mental à atenção primária à saúde. Saudamos também o Compêndio de Boas Práticas sobre a Promoção do Bem-Estar Mental.
  7. Enfatizamos a importância de enfrentar as consequências das crises para a saúde mental e estamos comprometidos com a oferta oportuna, acessível e contínua de intervenções de saúde mental e apoio psicossocial (SMAPS) às populações afetadas, especialmente às pessoas em situações de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes.
  8. Reconhecemos a relevância crescente da Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (MTCI) para o fortalecimento dos sistemas de saúde e sua contribuição para a Cobertura Universal de Saúde (CUS). Saudamos a proposta de criação do Grupo de Trabalho de Especialistas do BRICS sobre MTCI, no âmbito da Linha de Saúde do BRICS, como plataforma de diálogo, colaboração e intercâmbio entre os Estados membros. Ressaltamos o valor da pesquisa coordenada sobre plantas medicinais e preparações à base de plantas de uso terapêutico e preventivo, para que as farmacopeias tradicionais compartilhadas dos países membros possam servir de base ao desenvolvimento de produtos terapêuticos seguros, eficazes e acessíveis. Reafirmamos a importância de assegurar a qualidade, a segurança e a eficácia das práticas e dos produtos de MTCI por meio de abordagens baseadas em evidências e de marcos regulatórios apropriados, em conformidade com os contextos nacionais.
  9. Enfatizamos a importância de fortalecer a força de trabalho em saúde para assegurar sistemas de saúde resilientes e avançados nos países em desenvolvimento e nos Países Menos Desenvolvidos (LDCs, na sigla em inglês). Nesse sentido, conclamamos à ampliação da cooperação do BRICS, entre outras áreas, na capacitação, na formação e na pesquisa.
  10. Reconhecemos o papel vital dos Institutos Nacionais de Saúde Pública (NPHIs, na sigla em inglês) no fortalecimento dos sistemas públicos de saúde por meio da orientação de políticas, do desenvolvimento da força de trabalho, da vigilância de doenças, da preparação e da resposta, dos sistemas de laboratórios de saúde pública e da pesquisa aplicada. Reconhecemos a importância de enfrentar as doenças determinadas pelos determinantes sociais da saúde (DD-SDH, na sigla em inglês) por meio da colaboração multissetorial, do intercâmbio de boas práticas e de tecnologias inovadoras de saúde, incluindo a saúde digital, para fortalecer as capacidades coletivas e acelerar o progresso rumo à redução das desigualdades nos resultados de saúde. Por conseguinte, aprovamos os “marcos operacionais” sobre os NPHIs e as DD-SDH como plataformas colaborativas, de acordo com os contextos nacionais, para fortalecer as ações coletivas dos países membros do BRICS. Apoiamos as atividades do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS e reconhecemos a importância da colaboração em medicina nuclear. Saudamos as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Medicina Nuclear, com vistas a fortalecer ainda mais a cooperação entre os Estados membros do BRICS e promover a continuidade da colaboração nesse campo. Observamos a importância do Jornal de Saúde do BRICS para divulgar resultados de pesquisas e promover a cooperação científica no âmbito do BRICS e incentivamos a participação contínua dos países do BRICS em seu desenvolvimento.
  11. Enfatizamos a importância de fortalecer a infraestrutura de saúde e a produção local de produtos médicos, aprimorando a preparação para futuras emergências sanitárias por meio de sistemas de vigilância mais robustos, redes laboratoriais, do aproveitamento da tecnologia de saúde digital e da inteligência artificial, da integração da medicina tradicional aos sistemas de saúde, da cooperação técnica entre institutos de saúde pública, do desenvolvimento de marcos regulatórios sólidos, de forças de trabalho qualificadas na área da saúde e da pesquisa e desenvolvimento colaborativos, além da capacitação e da formação, a fim de assegurar acesso oportuno, economicamente acessível e equitativo aos serviços de saúde, às vacinas, aos tratamentos e aos diagnósticos.
  12. Reconhecemos que os países do BRICS são atores centrais na produção mundial de alimentos e, como tais, desempenham um papel fundamental no aumento da produtividade e da sustentabilidade agrícolas e na garantia da segurança alimentar e nutricional global. Enfatizamos a importância de assegurar a segurança alimentar e nutricional e de mitigar os impactos da forte volatilidade dos preços dos alimentos, bem como das crises abruptas de oferta, incluindo a escassez de fertilizantes. Nesse sentido, reconhecemos a importância de dar continuidade à elaboração da iniciativa de criação de uma plataforma de comércio de grãos no âmbito do BRICS (a Bolsa de Grãos do BRICS) e saudamos novas discussões sobre as modalidades de seu funcionamento e seu desenvolvimento posterior, inclusive sua expansão para outros produtos e commodities agrícolas. Apoiamos novas discussões sobre políticas nacionais e coordenação internacional que promovam a disponibilidade, a acessibilidade, a utilização, a estabilidade e a oferta a preços acessíveis de alimentos, bem como de insumos agrícolas e de produção de alimentos pertinentes nos países do BRICS e em outros países em desenvolvimento — incluindo aqueles que fortaleçam as capacidades nacionais de responder a interrupções no abastecimento, como sistemas nacionais de reservas alimentares e sistemas de sementes resistentes à seca e adaptados ao clima. Com base nos Princípios de Alto Nível do Decão (4) sobre Segurança Alimentar e Nutrição 2023, reconhecemos também a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como uma iniciativa importante para promover a cooperação internacional. Aguardamos também com expectativa as discussões sobre a facilitação do comércio intrabrics de produtos agrícolas e de insumos agrícolas e de produção de alimentos, inclusive por meio da promoção de cadeias de abastecimento resilientes e não discriminatórias, do aprimoramento das cadeias de valor e de práticas agrícolas sustentáveis. Reconhecemos ainda que agricultores familiares, incluindo pequenos produtores, pastores, pescadores artesanais e de pequena escala e produtores de aquicultura, povos indígenas e comunidades locais, mulheres e jovens, em conformidade com a legislação nacional, são atores fundamentais dos sistemas agrícola e alimentar.
  13. Saudamos os resultados da 16ª Reunião dos Ministros da Agricultura do BRICS, realizada em Indore. Concordamos com a criação de uma AGRIN do BRICS — Rede de Insumos Agrícolas, Recursos Genéticos e Informação — colaborativa, não vinculante e centrada nos agricultores, baseada em práticas nacionais, regionais e internacionais pertinentes. Saudamos também o lançamento de um Fórum Global sobre os Direitos dos Agricultores nos Sistemas de Sementes, destinado a enfrentar desafios compartilhados, promover políticas eficazes e incentivar a documentação e o intercâmbio de conhecimentos tradicionais relacionados à agricultura e aos sistemas de sementes.
  14. Saudamos ainda o fortalecimento da cooperação na agricultura por meio da criação de uma Rede de Centros de Excelência do BRICS em Agroecologia e Agricultura Regenerativa para a Resiliência Climática e a Produtividade, bem como de uma Rede do BRICS sobre Agricultura Digital, incluindo a agrossilvicultura, a pesca e a aquicultura. Incentivamos também uma cooperação maior no âmbito do Diálogo do BRICS sobre o Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura.
  15. Reafirmamos nosso compromisso de avançar nas negociações agrícolas na OMC, em conformidade com os mandatos ministeriais existentes e com o Acordo sobre Agricultura da OMC (AoA, na sigla em inglês), com vistas a alcançar progressos nas questões de longa data previstas nos mandatos e promover um sistema de comércio agrícola justo, equilibrado e orientado para o desenvolvimento, reconhecendo, ao mesmo tempo, que a evolução das políticas e da regulamentação afeta cada vez mais a produção e o comércio agrícolas, a segurança alimentar e os meios de subsistência dos pequenos produtores e dos agricultores familiares. Saudamos também os esforços em curso para promover a sustentabilidade, a inclusividade e o acesso equitativo aos mercados no setor mundial de óleos vegetais sustentáveis.
  16. Reconhecemos que a segurança energética é uma base crucial para o desenvolvimento social e econômico, a segurança nacional e o bem-estar de todas as nações. Destacamos a necessidade de reforçar a segurança energética, assegurando a estabilidade dos mercados de energia e mantendo fluxos ininterruptos de energia provenientes de fontes diversificadas, fortalecendo as cadeias de valor e garantindo a resiliência e a proteção da infraestrutura energética crítica, incluindo a infraestrutura transfronteiriça. Reconhecemos que os combustíveis fósseis continuarão desempenhando um papel importante na matriz energética mundial, particularmente nas economias de mercados emergentes e em desenvolvimento, e reconhecemos a necessidade de promover transições energéticas justas, ordenadas, equitativas e inclusivas e de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), em consonância com nossas metas climáticas e em observância do ODS 7, bem como dos princípios da neutralidade tecnológica e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, levando em conta as circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais. Saudamos o trabalho da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS (ERCP, na sigla em inglês) e a realização da Cúpula da Juventude do BRICS sobre Energia, destinada a facilitar uma participação maior de mulheres e jovens nos debates energéticos do BRICS.
  17. Destacamos o papel crescente da digitalização nos sistemas energéticos, incluindo tecnologias como a inteligência artificial e a análise avançada de dados, que oferecem um potencial significativo para melhorar o planejamento dos sistemas, a gestão das redes, a integração das fontes renováveis, a eficiência operacional e o fortalecimento de uma infraestrutura energética ciber-resiliente. Nesse sentido, saudamos os Princípios Orientadores do BRICS sobre Redes Elétricas Inteligentes e Armazenamento de Energia. Tomamos nota da iniciativa da presidência de criar o Centro de Excelência Digital do BRICS para Redes Elétricas Inteligentes e Armazenamento de Energia, no âmbito da vertente de trabalho sobre Redes Elétricas Inteligentes da ERCP do BRICS, como um mecanismo voluntário de diálogo destinado a promover a cooperação.
  18. Ressaltamos a importância de matrizes energéticas equilibradas e diversificadas, que reflitam as circunstâncias nacionais, e reconhecemos que a mais ampla variedade de fontes e tecnologias de energia — incluindo, entre outras, a energia renovável, a bioenergia, os combustíveis fósseis, a energia nuclear, a energia hidrelétrica, o hidrogênio, as tecnologias de baixo carbono e as tecnologias de armazenamento de energia — desempenha um papel importante na consecução dos ODS e da segurança energética. Ressaltamos o papel de todas as fontes de energia disponíveis, de cadeias de abastecimento energético resilientes e do fortalecimento da cooperação entre os países do BRICS por meio das deliberações na vertente de energia. Nesse sentido, incentivamos a colaboração do BRICS em padrões interoperáveis e marcos de certificação para o hidrogênio de emissões nulas ou baixas e valorizamos o trabalho em curso sobre o Relatório Conjunto do BRICS sobre Cadeias de Valor do Hidrogênio nesse âmbito.
  19. Afirmamos a necessidade de promover cadeias de abastecimento de minerais críticos confiáveis, responsáveis, diversificadas, resilientes, justas, sustentáveis e equitativas, a fim de garantir a repartição de benefícios, a agregação de valor e a diversificação econômica nos países ricos em recursos, preservando integralmente os direitos soberanos sobre seus recursos minerais, bem como seu direito de adotar, manter e aplicar as medidas necessárias à consecução de objetivos legítimos de política pública. Reconhecemos o papel fundamental dos minerais críticos no desenvolvimento de tecnologias energéticas de emissões nulas ou baixas, na segurança energética e na resiliência das cadeias de abastecimento de energia.
  20. Reiteramos a importância de fortalecer a cooperação no âmbito da Parceria sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR), que serve como plataforma orientadora para identificar interesses, desafios e oportunidades no cenário industrial em rápida evolução. Ressaltamos o importante papel das economias do BRICS na promoção da inovação e no avanço da cooperação tecnológica, inclusive em áreas relacionadas à Indústria 4.0, bem como na promoção de um envolvimento mais profundo entre startups e pequenas e médias empresas por meio de iniciativas e intercâmbios intrabrics. Reafirmamos nosso apoio aos esforços em curso dos grupos de trabalho setoriais no âmbito da PartNIR. Incentivamos os membros do BRICS a utilizar os mecanismos estabelecidos para promover a cooperação em áreas de interesse mútuo. Valorizamos os esforços do Centro de Inovação PartNIR do BRICS (BPIC, na sigla em inglês) na organização de eventos em 2026, incluindo, entre outros, o Fórum do BRICS sobre a PartNIR. Saudamos a criação da Rede de Incubadoras do BRICS e a consideração adicional da criação de um Fundo de Inovação para Startups do BRICS, como possível mecanismo para catalisar startups voltadas para o crescimento impulsionado pela inovação. Valorizamos também o fortalecimento do Centro de Conhecimento sobre Startups do BRICS e do Fórum de Startups do BRICS.
  21. Embora reconheçamos o papel fundamental do setor industrial na concretização do crescimento econômico e da transformação estrutural, concordamos em fomentar o empreendedorismo e a inovação liderada por startups, inclusive por meio do desenvolvimento de parques industriais e de outras iniciativas nacionais de industrialização, a fim de facilitar as conexões com fornecedores de insumos, aumentar as exportações da indústria manufatureira, ampliar o acesso das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) aos mercados, promover a transferência e a cooperação tecnológicas e elevar a produtividade, assegurando a sustentabilidade ambiental.
  22. Reconhecemos o trabalho dos sete Grupos de Trabalho especializados da cooperação industrial do BRICS e elogiamos suas realizações. Saudamos a adoção dos Termos de Referência e do Plano de Ação do Grupo de Trabalho sobre a Indústria Fotovoltaica e incentivamos cada membro do BRICS a desenvolver seu respectivo portal de conhecimento para compartilhar atualizações de políticas e boas práticas, bem como apoiamos o desenvolvimento do Roteiro de Cooperação do BRICS em Energia Solar Fotovoltaica, destinado a identificar áreas prioritárias para a cooperação tecnológica, o financiamento e o fortalecimento de capacidades. Reconhecemos os esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho sobre Manufatura Inteligente e Robótica para formular seu plano de ação, identificando iniciativas relativas ao desenvolvimento de fábricas inteligentes, ao compartilhamento de soluções, à cooperação em matéria de padrões e à formação de talentos. Reconhecemos a importância de promover a digitalização, a sustentabilidade e a inovação no setor de produção química no âmbito do Grupo de Trabalho sobre a Indústria Química, em benefício dos países do BRICS.
  23. Tomamos nota das iniciativas empreendidas pelo Grupo de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas e elogiamos a presidência indiana por convocar o primeiro Fórum de Pequenas e Médias Empresas do BRICS, em Agra, e por seu relatório intitulado “Avançando a Competitividade das MPMEs no BRICS: Fortalecendo o Acesso a Financiamento e Tecnologia e o Crescimento Sustentável”, reconhecendo seu potencial para promover a cooperação, o intercâmbio de boas práticas e o crescimento inclusivo entre as MPMEs dos países do BRICS, e apoiamos a realização do segundo Fórum de Pequenas e Médias Empresas. Nesse sentido, saudamos o Marco de Cooperação do Grupo de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas.
  24. Valorizamos a operacionalização do Centro do BRICS para Competências Industriais, criado em cooperação com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO, na sigla em inglês), e o trabalho realizado para apoiar empresas manufatureiras, incluindo MPMEs, nos países do BRICS na adoção da Indústria 4.0 e de tecnologias digitais avançadas de produção. Observamos que a plataforma facilita intercâmbios direcionados sobre a nova industrialização por meio de tecnologias emergentes de fronteira, incluindo a inteligência artificial, conforme apropriado e em consonância com as prioridades nacionais de cada Estado membro. Tomamos nota da iniciativa do Centro da China para Competências Industriais do BRICS (CCBIC, na sigla em inglês) de publicar um compêndio sobre a Cooperação Industrial do BRICS e saudamos a criação do Centro da Índia para Competências Industriais do BRICS (ICBIC, na sigla em inglês). Incentivamos o BCIC a fortalecer seu envolvimento com todos os países do BRICS.
  25. Ressaltamos a importância da cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) como um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social sustentável e elogiamos, nesse sentido, o trabalho dos 14 Grupos de Trabalho Temáticos do BRICS sobre CTI e do Comitê Diretor do BRICS sobre CTI. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento de novas forças produtivas de qualidade, a promoção de um crescimento mais resiliente e de alta qualidade, a inclusão social e a promoção da inovação e da tecnologia como catalisadores para melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas nos países do BRICS. Saudamos a Declaração Conjunta do Consenso de Chennai de nossos Ministros de CTI e reconhecemos o Repositório de Ciência e Pesquisa do BRICS, concebido como uma plataforma estruturada para o armazenamento e o compartilhamento voluntários de conhecimentos entre os países do BRICS, em conformidade com as leis e regulamentações nacionais, respeitando a segurança dos dados, os direitos de propriedade intelectual e as políticas nacionais pertinentes, e tomamos nota de seu projeto de Documento-Quadro. Valorizamos também a cooperação em áreas emergentes, como as tecnologias quânticas. Saudamos a adoção do Plano de Ação do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Infraestrutura de Pesquisa e Projetos de Megaciência e a proposta de criação de Centros da Rede Global de Infraestrutura Avançada de Pesquisa (GRAIN, na sigla em inglês) do BRICS e de um Comitê Conjunto de Coordenação.
  26. Reconhecemos que a infraestrutura de cabos submarinos dos países do BRICS constitui uma base importante para a conectividade digital internacional e a resiliência das redes. Valorizamos a coordenação de uma Força-Tarefa específica, que concluiu o documento “Requisitos para os Cabos do BRICS: nota diretiva”, na esteira da Declaração do Rio de Janeiro de 2025, que acolheu a discussão sobre a realização de um “Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica” para a criação de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS. Nesse sentido, apoiamos a continuidade do diálogo e da cooperação, em caráter voluntário, entre os países do BRICS, em conformidade com as circunstâncias e prioridades nacionais. Incentivamos ainda o Comitê Diretor do BRICS sobre Ciência, Tecnologia e Inovação a dar continuidade a esse diálogo no âmbito da Força-Tarefa e a propor as próximas etapas do estudo de viabilidade, respeitando as prioridades e regulamentações nacionais, e aguardamos com expectativa uma coordenação reforçada entre a vertente de TICs e a vertente de CTI do BRICS, bem como medidas para evitar a duplicação de esforços e promover novos avanços.
  27. Celebramos o marco de dez anos do Programa-Quadro do BRICS sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, que constitui o principal mecanismo de financiamento da pesquisa científica conjunta. Tomamos nota do evento específico que será realizado na Rússia, em outubro de 2026, para marcar essa ocasião. Saudamos também o lançamento da primeira Chamada de Inovação, da Chamada-Piloto de Projetos Emblemáticos e da 7ª Chamada Regular para Projetos de Pesquisa, e aguardamos com expectativa seus resultados.
  28. Reconhecendo o importante papel da juventude na promoção da inovação e na contribuição para nossa prosperidade coletiva, nosso crescimento econômico e nossa competitividade futura, incentivamos os membros do BRICS a promover o envolvimento de jovens pesquisadores e startups por meio dos mecanismos estabelecidos, incluindo o Fórum de Jovens Cientistas e o Prêmio de Jovens Inovadores. Reconhecemos também as iniciativas destinadas a fortalecer os ecossistemas de inovação e promover um crescimento sustentável e inclusivo, incluindo a proposta de uma Plataforma Virtual para Startups da Juventude do BRICS, que permitirá o engajamento e a criação de redes entre ex-participantes do Fórum de Jovens Cientistas e do programa de Jovens Inovadores do BRICS, além de facilitar o diálogo, a criação de redes e o intercâmbio voluntário entre eles.
  29. Reconhecemos que os ecossistemas digitais e de TICs constituem uma base fundamental para o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a melhoria da prestação de serviços, o crescimento sustentável, a resiliência e a inovação, e enfatizamos o aprofundamento da cooperação do BRICS rumo a um ecossistema digital soberano e autossuficiente. Nesse sentido, ressaltamos o potencial transformador de uma infraestrutura pública digital e de bens públicos digitais resilientes, seguros, protegidos, inclusivos e interoperáveis, baseados nas prioridades e circunstâncias nacionais, para fortalecer os ecossistemas digitais, prestar serviços em larga escala e ampliar as oportunidades sociais e econômicas para todos. Tomamos nota da proposta de lançar um repositório de infraestrutura pública digital para os países do BRICS e projetos-piloto de soluções de infraestrutura pública digital para a transformação digital dos países do BRICS.
  30. Reconhecemos que a pesquisa e o desenvolvimento de redes do futuro são de grande importância para promover a transformação digital e a conectividade entre os países do BRICS e incentivamos todos os membros do BRICS a indicar uma unidade nacional para o BIFN. Nesse sentido, tomamos nota da proposta de criação de uma rede de cooperação em ecossistemas digitais para os países do BRICS, incluindo a proposta de um portal de informações pertinente.
  31. Incentivamos o fortalecimento da cooperação em capacitação digital, cooperação em pesquisa e desenvolvimento de capacidades por meio de abordagens escaláveis, sensíveis aos contextos e colaborativas. Nesse sentido, tomamos nota da proposta de criação de centros de capacitação para os Estados membros do BRICS, como uma iniciativa louvável para promover uma força de trabalho preparada para o futuro. Valorizamos também os esforços para elaborar um Compêndio sobre Conectividade Digital Universal e Resiliente, destinado ao compartilhamento de experiências de políticas públicas com os países do BRICS. Além disso, saudamos a realização do Fórum Digital do BRICS 2026. Tomamos nota também da realização da reunião do Grupo Focal sobre Infraestrutura Pública Digital.
  32. Reafirmamos nosso compromisso de assegurar um ambiente digital seguro para as crianças, inclusive por meio de medidas proativas, ações de conscientização, prevenção, intercâmbio de boas práticas, fortalecimento de capacidades e proteção centrada nos usuários. Reafirmamos ainda nosso compromisso de assegurar um ambiente digital seguro para as pessoas idosas e para as pessoas em situações de vulnerabilidade, para as quais são necessárias medidas preventivas e de conscientização específicas.
  33. Reconhecemos que a inteligência artificial oferece enormes oportunidades para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável para todos. Observamos ainda que a cooperação internacional para ampliar a acessibilidade aos recursos de inteligência artificial, assegurando simultaneamente sua segurança, proteção, inclusividade e confiabilidade, promover a eficiência energética dos sistemas de inteligência artificial, fomentar a ciência e a inovação em inteligência artificial, desenvolver tecnologias de inteligência artificial confiáveis, utilizar a inteligência artificial em favor do crescimento econômico e do bem-estar social e mitigar riscos potenciais será essencial para promover um futuro justo, equitativo e próspero para todos os países, especialmente os do Sul Global. Parabenizamos a Índia pela realização bem-sucedida da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em fevereiro de 2026, e reconhecemos que a Cúpula contribuirá para fortalecer a cooperação internacional no avanço de prioridades comuns. Reconhecemos também a Conferência Mundial sobre Inteligência Artificial e a Reunião de Alto Nível sobre a Governança Global da Inteligência Artificial, realizadas em Xangai, e sua contribuição para fortalecer a cooperação internacional em inteligência artificial para o bem e para todos. Comprometemo-nos a implementar a Declaração dos Líderes do BRICS sobre a Governança Global da Inteligência Artificial.
  34. Embora reconheçamos a crescente complexidade dos riscos de desastres, incluindo os relacionados à mudança do clima, especialmente para o Sul Global, reafirmamos nosso compromisso com a cooperação do BRICS para melhorar os sistemas e as capacidades nacionais de redução de riscos de desastres, a fim de reduzir os danos relacionados a desastres e proteger a infraestrutura, as vidas humanas e os meios de subsistência; compartilhar conhecimentos tradicionais, indígenas e locais, bem como abordagens baseadas nas comunidades, para assegurar a preparação e a autossuficiência; e mobilizar financiamento adequado, previsível e acessível, incluindo investimentos públicos e privados, para o desenvolvimento abrangente de infraestrutura. Nesse contexto, saudamos as Diretrizes do BRICS para a Integração de Dados de Alerta Precoce na Gestão de Desastres e os Princípios Voluntários do BRICS para Infraestruturas Urbanas Resilientes ao Clima.
  35. Ressaltamos que o fortalecimento da resiliência dos sistemas de infraestrutura diante dos riscos climáticos e de desastres é vital para alcançar o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, reconhecemos o papel da Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI, na sigla em inglês) como uma parceria internacional voltada a apoiar países membros e parceiros na integração da resiliência aos sistemas de infraestrutura, por meio de assistência técnica, intercâmbio de conhecimentos e abordagens facilitadoras em matéria de políticas públicas e financiamento. Ressaltamos a importância de investir na construção de uma resiliência sustentável, priorizando a prevenção e adotando medidas antecipatórias, fundamentadas na formulação de políticas baseada em evidências. Ressaltamos também a importância de aprimorar os sistemas de alerta precoce e o planejamento orientado pelos riscos, a fim de fortalecer as capacidades de preparação e resposta.
  36. Reconhecemos que os membros do BRICS representam uma ampla diversidade de sociedades e civilizações, afetadas de maneiras distintas por medidas protecionistas unilaterais injustificadas e incompatíveis com as regras da OMC, e que o BRICS deve concentrar-se na promoção de um ambiente justo e equitativo, estável e previsível, para um desenvolvimento sustentável e mutuamente benéfico. Enfatizamos a importância de criar cadeias de abastecimento mais resilientes, confiáveis e estáveis, com atenção especial às necessidades dos países em desenvolvimento em seus esforços de modernização. Nesse sentido, concordamos que o BRICS deve trabalhar em favor de uma participação mais ampla e equitativa dos países em desenvolvimento e dos mercados emergentes nos segmentos de maior valor agregado da manufatura e da produção globais, inclusive por meio da promoção de iniciativas de comércio e investimento, da cooperação técnica, da promoção de capacidades produtivas e da transferência de tecnologia, em conformidade com as respectivas leis, regulamentações e políticas de cada membro.
  37. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a internacionalização das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) como motor do crescimento econômico e da prosperidade econômica. Reconhecemos que o acesso a financiamento a preços acessíveis continua sendo um dos principais gargalos e uma restrição estrutural, limitando a participação das MPMEs no comércio e sua integração às Cadeias Globais de Valor (CGVs). Saudamos os Princípios Orientadores do BRICS para Marcos de Avaliação de Crédito de MPMEs voltadas para a exportação, que utilizam fontes de dados diversas e pertinentes para reduzir as assimetrias de informação, melhorar a avaliação de riscos e ampliar o acesso ao financiamento formal para MPMEs desassistidas. Reconhecemos a importância de promover mecanismos de financiamento inovadores, incluindo soluções digitais e baseadas em plataformas, com a participação de múltiplos atores, para facilitar o acesso das MPMEs ao financiamento do comércio. Saudamos o Consenso de Jaipur para estudar a criação de um Mecanismo de Desconto de Faturas para os membros do BRICS, destinado a facilitar o desconto de faturas, permitindo que as MPMEs liberem capital de giro e fortaleçam sua participação no comércio internacional.
  38. Reiteramos a importância da cooperação para assegurar que as Cadeias Globais de Valor (CGVs) sejam resilientes, eficientes, previsíveis, produtivas, transparentes, seguras, justas, estáveis e inclusivas. Saudamos os esforços em favor da digitalização das CGVs. Nesse sentido, incentivamos a cooperação técnica para promover oportunidades de facilitação do comércio, fortalecimento de capacidades, infraestrutura crítica, capacidades industriais, conectividade aprimorada, proteção da propriedade intelectual e promoção e aceleração de um acesso seguro, protegido e economicamente acessível à tecnologia, de maneira que contribua para o crescimento sustentável, em consonância com as prioridades nacionais, as legislações nacionais e as obrigações internacionais de cada membro, conforme aplicável. Pretendemos explorar o potencial de instrumentos de política que se reforcem mutuamente para ampliar o comércio intrabrics. Apoiamos a implementação do Plano de Trabalho sobre o Entendimento Compartilhado do BRICS acerca das CGVs e saudamos o desenvolvimento posterior do Plano de Ação do BRICS para as CGVs 2026–2030 e de todas as iniciativas nele mencionadas. Ressaltamos também a necessidade de que esse Plano de Ação aborde especificamente os desafios enfrentados pelas EMDEs para avançar na cadeia de valor.
  39. Manifestamos nossa disposição de aproveitar o potencial das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) dos membros do BRICS como mecanismos bem estabelecidos para promover o comércio, o investimento, a cooperação industrial, a inovação e a integração em CGVs resilientes e sustentáveis, proporcionando às empresas um ambiente de negócios favorável, infraestrutura eficiente, procedimentos regulatórios simplificados e outras medidas facilitadoras que melhorem a facilidade de fazer negócios. Nosso objetivo é construir uma cooperação em conectividade e facilitação do comércio, incluindo, entre outras medidas, a digitalização da documentação comercial, para que as partes interessadas operem em um ambiente mais eficiente, transparente e fluido, levando em consideração as diferentes capacidades de cada membro do BRICS.
  40. Reafirmamos nosso apoio ao Processo de Kimberley como o único sistema intergovernamental global de certificação que regulamenta o comércio de diamantes brutos e enfatizamos nosso compromisso de impedir que diamantes de conflito ingressem nos mercados. Saudamos a presidência da Índia no Processo de Kimberley em 2026. Tomamos nota da Plataforma Informal de Cooperação do BRICS, com a participação de países africanos mineradores de diamantes, destinada a assegurar o livre comércio de diamantes brutos e o desenvolvimento sustentável da indústria mundial de diamantes. Continuaremos examinando mecanismos viáveis para promover o comércio de diamantes e metais preciosos dentro do BRICS e no mercado global.
  41. Reafirmamos nosso compromisso de aprofundar a cooperação econômica pragmática e avançar rumo a uma parceria econômica mais estreita entre os membros do BRICS. Reconhecemos que a Estratégia de Parceria Econômica do BRICS continua servindo como marco geral orientador de nossa cooperação, constituindo a base para o desenvolvimento posterior de estratégias setoriais, programas e roteiros sob a responsabilidade dos países membros. Reconhecendo os progressos realizados rumo à conclusão da Estratégia de Parceria Econômica do BRICS durante a presidência do Brasil, em 2025, elogiamos a liderança da Índia em 2026 no cumprimento do mandato conferido pelos Líderes em 2025, ao conduzir com êxito o avanço da Estratégia de Parceria Econômica do BRICS 2030.
  42. Reconhecemos os esforços da Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS (BPTF, na sigla em inglês) para explorar soluções pragmáticas para mecanismos eficientes de pagamentos transfronteiriços, com base nas orientações que lhe fornecemos nas Declarações de Kazan e do Rio de Janeiro sobre a Iniciativa do BRICS para Pagamentos Transfronteiriços. Nesse sentido, reconhecemos o trabalho realizado para estudar a interoperabilidade transfronteiriça dos canais de pagamento e de mensagens, bem como as discussões sobre a promoção da liquidação de operações comerciais e de investimentos utilizando as moedas locais dos países do BRICS, respeitando as prioridades nacionais e reconhecendo que não existe uma abordagem única aplicável a todos. Incentivamos a BPTF a dar continuidade às discussões, com base no trabalho em curso, para facilitar soluções práticas para pagamentos transfronteiriços entre os países do BRICS que sejam rápidos, de baixo custo, mais acessíveis, eficientes, transparentes e seguros.
  43. Saudamos o trabalho da Força-Tarefa sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Infraestrutura. Saudamos o Relatório Técnico da Força-Tarefa sobre modelos e modalidades de PPPs e mecanismos de redução de riscos, que servirá como valioso recurso de conhecimento para os países membros no fortalecimento de seus ecossistemas de PPPs e no aprimoramento de seus marcos de alocação de riscos.
  44. Reconhecemos a necessidade de aproveitar o potencial coletivo do BRICS para construir um ecossistema de seguros do BRICS mais autossuficiente, que apoie o comércio entre os membros, bem como de prosseguir nas discussões sobre o fortalecimento das capacidades de resseguro. Com base no trabalho das presidências anteriores, saudamos a continuidade das discussões entre os membros interessados sobre a possibilidade de criação de um Centro de Resiliência de Seguros do BRICS (BIRC, na sigla em inglês), como plataforma voluntária de capacidades compartilhadas para desenvolver modelos comuns de risco, intercambiar boas práticas e desenvolver capacidades especializadas. Nesse sentido, os membros manifestaram interesse em dar prosseguimento às discussões sobre a proposta da Índia de sediar um Laboratório de Riscos do BRICS, aberto à participação dos membros interessados, no Centro de Serviços Financeiros Internacionais da GIFT City (IFSC, na sigla em inglês), em Guzerate. Aguardamos com expectativa novas discussões sobre o fortalecimento da capacidade de (res)seguros dos membros do BRICS, com a participação voluntária das partes interessadas pertinentes, incluindo órgãos reguladores e empresas de resseguro dos países do BRICS.
  45. Reiteramos nosso incentivo à continuidade dos esforços em nível técnico relativos à Nova Plataforma de Investimentos (NIP, na sigla em inglês), com base nas diretrizes finalizadas durante a presidência brasileira. Saudamos também os progressos alcançados durante a presidência indiana no avanço das discussões sobre a NIP. Tomamos nota das discussões técnicas construtivas realizadas entre os membros sobre a criação de um Grupo de Estudo específico no âmbito da Vertente Financeira do BRICS, como plataforma de diálogo técnico e compartilhamento de conhecimentos. Reconhecemos o amplo apoio manifestado pelos membros à continuidade do trabalho com base em uma abordagem consensual, gradual e conduzida pelos membros, respeitando a soberania nacional, a diversidade dos marcos regulatórios e os mandatos institucionais existentes. Incentivamos a continuidade do diálogo técnico, incluindo o aperfeiçoamento dos Termos de Referência do Grupo de Estudo, para promover um entendimento comum sobre as modalidades operacionais e o papel das instituições pertinentes do BRICS.
  46. Reiterando nosso incentivo à exploração de formatos potenciais e apropriados para o diálogo sobre infraestruturas de liquidação e de depósito centralizado, tomamos nota do seminário técnico que examinou as diversas dimensões jurídicas, institucionais, regulatórias e técnicas dos sistemas de liquidação e de depósito centralizado dos membros, o que aprofundará o entendimento entre as jurisdições do BRICS e proporcionará uma base para a continuidade do intercâmbio voluntário de conhecimentos e experiências, bem como do diálogo e da cooperação técnicos entre as partes interessadas.
  47. Saudamos o compartilhamento de experiências sobre desenvolvimentos e tendências em cibersegurança, inteligência artificial (IA) e tecnologias emergentes, como a computação quântica, aplicadas ao setor financeiro. Reconhecemos o trabalho realizado no âmbito do Canal Rápido de Segurança da Informação do BRICS (BRISC, na sigla em inglês) e do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Fintech, na adoção de uma abordagem centrada nas economias de mercados emergentes e em desenvolvimento (EMDEs, na sigla em inglês) para avaliar as oportunidades e os riscos decorrentes das novas tecnologias. Reconhecemos a importância de realizar anualmente os Exercícios e Simulações Cibernéticos do BRICS, que ressaltam a importância de abordagens coletivas e coordenadas, da aprendizagem mútua e da cooperação prática para fortalecer a resiliência cibernética do setor financeiro. Saudamos o Centro do BRICS para Capacitação de Bancos Centrais, destinado a desenvolver conhecimentos especializados em áreas emergentes da atividade dos bancos centrais.
  48. Reconhecemos o ônus desproporcional imposto pela mudança do clima aos diferentes países, com as EMDEs enfrentando desafios particulares para lidar com os riscos e as vulnerabilidades relacionados ao clima, bem como com lacunas substanciais nas necessidades de financiamento, especialmente para medidas de adaptação. Nesse contexto, saudamos o relatório sobre o “Papel dos Bancos Centrais na Otimização do Financiamento Sustentável e Verde, incluindo a Adaptação”, que examina as medidas adotadas pelos bancos centrais e as tendências do financiamento sustentável, incluindo os esforços para explorar a possibilidade de tornar os projetos de financiamento climático mais viáveis para obter financiamento bancário, tanto em âmbito global quanto nos países do BRICS.
  49. Reconhecemos os esforços da Equipe Técnica do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) do BRICS para aprimorar a resiliência operacional do ACR e torná-lo mais responsivo em períodos de crise. As emendas ao Tratado do ACR ajudarão o ACR a funcionar com maior flexibilidade e capacidade de resposta como rede de segurança financeira do BRICS. Aguardamos com expectativa a conclusão oportuna do nono exercício de teste do ACR e a publicação da sétima edição do Boletim Econômico do BRICS, sobre o tema “Incertezas Econômicas Globais e Implicações para o BRICS”. Valorizamos a participação dos novos membros do BRICS que manifestaram interesse em aderir ao ACR e aguardamos com expectativa a conclusão oportuna das discussões sobre sua integração, em caráter voluntário e de acordo com as circunstâncias específicas de cada país.
  50. Reafirmamos nosso compromisso com um sistema tributário internacional justo, inclusivo, estável e eficiente e com o fortalecimento da cooperação entre os membros do BRICS no enfrentamento dos desafios tributários internacionais em evolução. Reafirmamos ainda nosso compromisso de fortalecer a Cooperação Tributária do BRICS por meio da resiliência, da inovação, da cooperação e da sustentabilidade, promovendo, ao mesmo tempo, o compartilhamento de conhecimentos, o fortalecimento de capacidades e o envolvimento construtivo em fóruns internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional e seus protocolos. Saudamos as iniciativas empreendidas durante a presidência indiana para aprofundar a cooperação institucional entre as autoridades tributárias do BRICS, inclusive por meio da criação de Grupos de Trabalho sobre Tributação Internacional e Preços de Transferência e sobre Estatísticas de Receitas. Saudamos o programa presencial de capacitação para Jovens Profissionais da Área Tributária e o avanço da Rede Mulheres na Área Tributária do BRICS. Valorizamos ainda os esforços contínuos para promover a inovação e o compartilhamento de conhecimentos por meio de mecanismos existentes e novos, saudando as iniciativas de criação da Rede de Apoio Tributário do BRICS e do Laboratório de Aprendizagem Cruzada em Matéria Tributária do BRICS, bem como o desenvolvimento posterior da Ferramenta de Colaboração Tributária do BRICS.
  51. Reconhecemos o aprofundamento da cooperação aduaneira entre os países do BRICS desde seu início, em 2012. Incentivamos os Centros de Excelência Aduaneira do BRICS a desenvolver programas específicos de formação e cooperação técnica que respondam às necessidades dos membros. Saudamos a convergência alcançada em torno do Acordo do BRICS sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, bem como a disposição dos membros prontos para proceder à sua assinatura, sujeita à conclusão dos processos nacionais necessários e aos esforços para assegurar a participação de todos os países do BRICS. Reconhecemos o empenho em continuar fortalecendo a cooperação em torno dos programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs), por meio da implementação voluntária do Plano de Ação do BRICS para os OEAs 2026, do intercâmbio de informações, do fortalecimento de capacidades, do compartilhamento de boas práticas e do reconhecimento mútuo, levando em conta os marcos e as prioridades nacionais; em trabalhar para realizar, quando apropriado, a Operação Conjunta de Fiscalização Aduaneira do BRICS como iniciativa anual, em consulta com os membros do BRICS, coordenada pela respectiva presidência do BRICS, com base em tendências de contrabando transfronteiriço, prioridades compartilhadas e viabilidade operacional identificadas conjuntamente; e em aproveitar a experiência da primeira Operação Conjunta de Fiscalização Aduaneira para aprimorar a coordenação operacional e enfrentar ameaças aduaneiras identificadas conjuntamente e emergentes.
  52. Saudamos a iniciativa da presidência indiana de criar uma Força-Tarefa do BRICS sobre Crescimento e Desenvolvimento como plataforma específica para enfrentar desafios compartilhados de crescimento e desenvolvimento relevantes para o BRICS e outras economias de mercados emergentes e em desenvolvimento (EMDEs, na sigla em inglês). Reconhecemos a Força-Tarefa como uma plataforma que oferece aos países do BRICS um espaço para discutir modelos de crescimento adequados a seus próprios contextos nacionais e prioridades de desenvolvimento. Tomamos nota, com apreço, do trabalho realizado nas duas vertentes da Força-Tarefa, abrangendo os pilares da Resiliência, da Inovação, da Cooperação e da Sustentabilidade. Saudamos o Resumo da Presidência da Força-Tarefa e as Notas Técnicas, que identificam áreas de convergência na agenda de reforma da arquitetura do financiamento do desenvolvimento, facilitam um entendimento comum das implicações macroeconômicas e financeiras da transformação digital, da inteligência artificial e da reforma estrutural, e orientam o envolvimento dos membros do BRICS nos fóruns multilaterais pertinentes. Tomamos nota da Nota de Discussão que reflete perspectivas compartilhadas sobre o financiamento climático, com base nos princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e de seu Acordo de Paris. Incentivamos a continuidade do trabalho da Força-Tarefa em alinhamento com o trabalho dos Ministérios das Finanças e dos bancos centrais. Tomamos nota também do Compêndio sobre Mecanismos de Financiamento para Estilos de Vida em prol do Desenvolvimento Sustentável e da Revisão das Vulnerabilidades Relacionadas ao Clima, que destacam as abordagens dos países do BRICS para mobilizar financiamento para o desenvolvimento sustentável. Saudamos também o Documento de Discussão sobre Inteligência Artificial e Economia Verde, que destaca as oportunidades de utilizar a IA em favor do crescimento sustentável.
  53. Reconhecendo os desafios do envelhecimento populacional e das grandes forças de trabalho informais, saudamos os seminários realizados durante a presidência da Índia em um fórum do BRICS de reguladores e supervisores de previdência, destinados a fortalecer a cooperação em matéria de regulamentação previdenciária e segurança da renda na aposentadoria.
  54. Saudamos os progressos alcançados no avanço da iniciativa de Garantias Multilaterais do BRICS (BMG, na sigla em inglês), em consonância com as orientações fornecidas na Declaração do Rio de Janeiro de 2025. Reconhecemos o potencial da iniciativa para mobilizar capital privado, melhorar a capacidade de crédito e reduzir os custos de financiamento de projetos de desenvolvimento no BRICS e no Sul Global. Incentivamos a continuidade do trabalho técnico e o desenvolvimento de operações-piloto.
  55. Reconhecendo seu papel na pesquisa de políticas públicas e no compartilhamento de recursos intelectuais, saudamos a contribuição contínua da Rede de Think Tanks do BRICS para Finanças, durante a presidência indiana, no aproveitamento da tecnologia financeira para o desenvolvimento inclusivo e o financiamento de infraestruturas resilientes. Apoiamos os esforços para fortalecer sua produção de pesquisas e sua disseminação.
  56. Saudamos os resultados da Reunião dos Ministros dos Transportes do BRICS, realizada em Nagpur, e aguardamos com expectativa a promoção adicional do diálogo sobre transportes, inclusive na aviação civil, para atender à demanda de todas as partes interessadas e ampliar o potencial de transporte dos países do BRICS, respeitando simultaneamente a soberania e a integridade territorial de todos os Estados membros durante a realização da cooperação em transportes. Reafirmamos o compromisso dos países do BRICS de aprofundar a cooperação nas áreas de políticas de transporte, investimento, tecnologia e fortalecimento de capacidades, com vistas ao desenvolvimento de infraestruturas de transporte sustentáveis e resilientes, reconhecendo seu papel crítico no crescimento econômico, na conectividade e na sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, reconhecemos a importância de incorporar princípios da economia circular ao desenvolvimento e à manutenção da infraestrutura de transporte nos países do BRICS e de promover Combustíveis Sustentáveis de Aviação e combustíveis de aviação de baixo carbono como meios de reduzir as emissões de carbono na aviação internacional. Saudamos o Fórum do BRICS sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação, o Marco de Cooperação do BRICS para o Intercâmbio de Conhecimentos sobre a Descarbonização dos Transportes, aproveitando nossos potenciais de energia renovável, e a criação do Centro de Mobilidade Urbana do BRICS para o intercâmbio de conhecimentos e a cooperação em soluções de transporte urbano acessíveis, economicamente viáveis, inclusivas e inteligentes. Saudamos a criação do Marco de Cooperação do BRICS para a Cadeia Logística de Abastecimento e incentivamos as discussões sobre a proposta de criação de uma Rede de Pesquisa Ferroviária do BRICS.
  57. Saudamos a entrada em vigor da emenda de 2016 ao Artigo 50(a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, que amplia a composição do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) mediante a adição de quatro assentos para regiões sub-representadas, incluindo a África e a região Ásia-Pacífico, e saudamos as candidaturas da Etiópia, endossada pela União Africana como a única candidata africana, e da Indonésia para ocupar os assentos adicionais no Conselho nas próximas eleições, que serão realizadas durante a 43ª Assembleia (Extraordinária) da OACI.
  58. Saudamos a realização do Fórum de Urbanização do BRICS, em Nova Délhi, e a adoção da Declaração Ministerial. Reafirmamos nosso compromisso de promover o desenvolvimento urbano centrado nas pessoas e criar cidades inclusivas, sustentáveis, resilientes e habitáveis por meio do fortalecimento da cooperação em habitação adequada, segura e economicamente acessível, água e saneamento, mobilidade sustentável, harmonizada e eficiente, gestão de resíduos e outros serviços urbanos essenciais. Elogiamos também a criação da Rede de Pesquisa Urbana e Conhecimento do BRICS como plataforma de pesquisa aplicada, compartilhamento de conhecimentos e fortalecimento de capacidades, destinada a apoiar o desenvolvimento urbano resiliente e sustentável.
  59. Reiteramos nosso compromisso de defender o multilateralismo como necessário para enfrentar os desafios que ameaçam nosso planeta e nosso futuro comuns, como a mudança do clima. Estamos determinados a permanecer unidos na busca da finalidade, dos princípios e dos objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e de seu Acordo de Paris, e conclamamos todos os países a cumprir seus compromissos já assumidos como Partes desses instrumentos e a manter e ampliar seus esforços de combate à mudança do clima. Reafirmamos ainda nosso firme compromisso, na busca do objetivo da UNFCCC, de enfrentar a mudança do clima fortalecendo a implementação plena e efetiva do Acordo de Paris, incluindo suas disposições relativas à mitigação, à adaptação, às perdas e danos e à provisão de meios de implementação para os países em desenvolvimento, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Reconhecemos também que os elevados encargos da dívida restringem ainda mais os investimentos em clima e desenvolvimento em muitos países em desenvolvimento e conclamamos à ação internacional coordenada para reforçar a sustentabilidade da dívida, ampliar o espaço fiscal e apoiar o desenvolvimento sustentável e o financiamento climático. Incentivamos a cooperação do BRICS nesse sentido, no âmbito do Grupo de Contato sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Elogiamos a conclusão bem-sucedida da presidência brasileira da COP30 e expressamos apoio à presidência etíope da COP32 da UNFCCC.
  60. Opomo-nos a medidas unilaterais, punitivas, discriminatórias e protecionistas que não estejam em conformidade com o direito internacional, como os mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, e expressamos preocupação com o fato de que tais medidas comprometem os esforços dos países, especialmente dos países em desenvolvimento, destinados a enfrentar os impactos adversos da mudança do clima e aumentar a capacidade de adaptação e a resiliência.
  61. Destacamos o potencial da Plataforma de Pesquisa Climática do BRICS e do Laboratório do BRICS para Comércio, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável na promoção da ação climática e na construção da resiliência nos países membros do BRICS e aguardamos com expectativa seu desenvolvimento posterior. Recordando a Declaração-Quadro dos Líderes de 2025 sobre Financiamento Climático, apoiamos a promoção da cooperação no campo dos mercados de carbono, com foco específico no fortalecimento de capacidades e no intercâmbio de experiências, e aguardamos com expectativa a implementação do Memorando de Entendimento sobre a Parceria do BRICS para Mercados de Carbono, como abordagem cooperativa para apoiar os membros em suas estratégias climáticas, inclusive complementando os esforços de mitigação e mobilizando os recursos necessários. Valorizamos o compartilhamento de conhecimentos por meio do Diálogo de Alto Nível do BRICS sobre Abordagens de Adaptação Centradas nas Pessoas e Baseadas nas Comunidades e do Diálogo sobre o Alinhamento dos Mercados de Carbono com as Metas de Adaptação.
  62. Incentivamos o fortalecimento da cooperação entre os países do BRICS em matéria de adaptação centrada nas pessoas e baseada nas comunidades, como importante caminho para fortalecer a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Os países desenvolvidos devem fornecer aos países em desenvolvimento recursos financeiros adicionais, adequados, previsíveis e acessíveis, apoio ao fortalecimento de capacidades e apoio ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia para a adaptação. Reconhecemos o valor dos sistemas de conhecimentos tradicionais, das práticas das comunidades indígenas e locais, das inovações locais e das experiências comunitárias para ampliar a capacidade de adaptação e enfrentar os desafios climáticos, e incentivamos o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas, inclusive sobre a integração do conhecimento tradicional com o conhecimento científico e a inovação tecnológica. Nesse sentido, saudamos os Princípios do BRICS para o Avanço da Resiliência Climática por meio de uma Adaptação Centrada nas Pessoas e Baseada nas Comunidades, fundamentada no Conhecimento Tradicional. Ressaltamos a importância de transições justas definidas em âmbito nacional e de ações equilibradas de mitigação e adaptação. Destacamos também a importância de todas as soluções e tecnologias disponíveis e acessíveis que contribuam para a redução das emissões e ampliem a capacidade de adaptação, incluindo o papel fundamental dos ecossistemas como estoques e sumidouros de carbono, provedores de serviços ecossistêmicos e agentes que contribuem para a resiliência climática.
  63. Ressaltamos a importância da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, da repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e da implementação efetiva da Convenção sobre Diversidade Biológica e de seus Protocolos, bem como de seu Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Saudamos a criação do Fundo de Biodiversidade de Kunming e a contribuição da China, e reconhecemos seu papel significativo no apoio aos países em desenvolvimento para a conservação da biodiversidade. Tomamos nota também das iniciativas dos países do BRICS, incluindo a Iniciativa de Ação para o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF, na sigla em inglês). Instamos os países desenvolvidos a assegurar a provisão de recursos financeiros adequados, eficazes, previsíveis, oportunos e acessíveis aos países em desenvolvimento, bem como a melhorar o fortalecimento de capacidades e o desenvolvimento e a transferência de tecnologia para esses países, para a conservação, o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade. Ao mesmo tempo que valorizamos os esforços de nossos países para preservar espécies raras e observamos a elevada vulnerabilidade dos grandes felinos, tomamos nota da iniciativa da República da Índia de criar uma Aliança Internacional dos Grandes Felinos e incentivamos os países do BRICS a trabalhar conjuntamente para a conservação desses animais.
  64. Ressaltamos o papel fundamental de todos os tipos de florestas, incluindo as florestas boreais e tropicais, na conservação da biodiversidade, das bacias hidrográficas e dos solos, no fornecimento de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de alto valor para os setores econômicos, na regulação dos ciclos hidrológicos, bem como no combate à desertificação, à degradação da terra e à seca, além de sua função como importantes sumidouros de carbono. Incentivamos o compartilhamento de boas práticas que apoiem o manejo florestal sustentável e a restauração. Ressaltamos ainda seu papel no apoio aos meios de subsistência, inclusive os dos povos indígenas e das comunidades locais, por meio do uso sustentável. Saudamos também a adoção dos Princípios do BRICS para a Revegetação Integrada Baseada na Paisagem e a Restauração de Terras e do Entendimento Comum para a Preparação e a Resposta a Incêndios Florestais nos países do BRICS. Saudamos o lançamento do Mecanismo para as Florestas Tropicais para Sempre na Cúpula do Clima de Belém e o reconhecemos como um mecanismo inovador destinado a mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, para a conservação das florestas tropicais. Incentivamos os países que possam atuar como investidores a anunciar contribuições ambiciosas, a fim de assegurar a capitalização e a operacionalização oportuna do Mecanismo. Tomamos nota também da iniciativa “Unidos por Nossas Florestas” e reconhecemos as iniciativas nacionais de revegetação em larga escala que promovem a conservação, o manejo sustentável e a restauração desses ecossistemas tropicais essenciais. Tomamos nota da Aliança de Manguezais para o Clima, copresidida pelos Emirados Árabes Unidos e pela Indonésia, como plataforma de cooperação internacional.
  65. Reconhecemos desafios ambientais críticos, como a disponibilidade de água, a desertificação, a seca, a degradação da terra, bem como as tempestades de areia e poeira e os incêndios florestais, com implicações significativas para os ecossistemas, a agricultura, os meios de subsistência das pessoas em situações de vulnerabilidade e o desenvolvimento socioeconômico. Estamos comprometidos com a proteção integrada e a gestão sistemática de montanhas, recursos hídricos, florestas, turfeiras e manguezais, terras agrícolas, campos e desertos, com vistas à restauração integral dos ecossistemas. Reconhecemos o papel da Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026, copresidida pelos Emirados Árabes Unidos e pela República do Senegal, que será realizada em Abu Dhabi, de 8 a 10 de dezembro de 2026, e aguardamos com expectativa o avanço dos progressos e das discussões para acelerar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 — assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos —, relativo à água potável e ao saneamento.
  66. Observamos a escala e a complexidade crescentes da geração de resíduos, impulsionadas pela urbanização, pela industrialização e pela evolução dos padrões de consumo. Enfatizamos a importância de fortalecer marcos integrados de gestão de resíduos, apoiados por instrumentos de política nacional, como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), o ecodesign e as compras públicas sustentáveis, por mecanismos aprimorados de monitoramento e por investimentos em infraestrutura de reciclagem e recuperação, de acordo com as prioridades e capacidades nacionais, com vistas a melhorar a circularidade dos materiais e a eficiência no uso dos recursos. Saudamos a iniciativa de criar uma Rede de Instituições do BRICS para Promover o Compartilhamento de Conhecimentos, a Pesquisa e a Inovação em Estilos de Vida Sustentáveis. Saudamos a possibilidade de organizar a Semana de Estilos de Vida Sustentáveis do BRICS em 2026.
  67. À medida que o Novo Banco de Desenvolvimento entra em sua segunda década dourada de desenvolvimento de alta qualidade, reconhecemos e apoiamos seu papel crescente como agente robusto e estratégico do desenvolvimento e da modernização em todos os países acionistas e no Sul Global. Ressaltamos o papel crescente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no atendimento às prioridades de desenvolvimento e às necessidades de infraestrutura das economias de mercados emergentes e em desenvolvimento (EMDEs, na sigla em inglês). Incentivamos novos esforços do Banco para ampliar continuamente sua capacidade de mobilizar recursos, promover a inovação, expandir o financiamento em moedas locais, diversificar as fontes de financiamento e apoiar projetos de impacto que promovam o desenvolvimento sustentável, reduzam as desigualdades e incentivem os investimentos em infraestrutura e a integração econômica. Reconhecemos o NBD como uma instituição fundamental do BRICS para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir as desigualdades e apoiar a resiliência nas economias emergentes. Incentivamos ainda o NBD a seguir o princípio de uma atuação orientada pelos membros e pela demanda, bem como o contínuo fortalecimento de seu marco de governança, que aprimoram a resiliência institucional e a eficácia operacional do Banco, para que continue desempenhando sua finalidade e suas funções de maneira justa e não discriminatória. Reiteramos nosso apoio à expansão adicional do número de membros do NBD e à análise acelerada das candidaturas dos países do BRICS interessados, em consonância com a Estratégia Geral do NBD e suas políticas correlatas. Expressamos nosso apreço à Rússia por sediar, em Moscou, nos dias 14 e 15 de maio de 2026, a 11ª Reunião Anual do NBD, na qualidade de presidente do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento. Saudamos o lançamento do Portal de Conhecimento BRICS-NBD durante a presidência indiana, desenvolvido em cooperação com o NBD. O Portal reúne experiências de desenvolvimento, boas práticas, inovações em políticas públicas e lições extraídas de programas nacionais e de projetos financiados pelo NBD nos países membros do BRICS. O Portal foi concebido para servir como repositório dos resultados das vertentes de trabalho da Vertente Financeira do BRICS, apoiando a continuidade e o intercâmbio de conhecimentos entre as presidências. Incentivamos o desenvolvimento posterior do Portal, com vistas a torná-lo uma ferramenta prática e acessível para os países do BRICS.
  68. Ao enfatizarmos a necessidade de dar continuidade à reforma da governança econômica global, a fim de assegurar uma participação mais eficaz, equitativa e representativa das economias em desenvolvimento e emergentes, ressaltamos o papel central do G20 como principal fórum mundial de cooperação econômica internacional, que oferece uma plataforma para o diálogo entre economias emergentes e desenvolvidas, em condições de igualdade e benefício mútuo, para a busca conjunta de soluções compartilhadas para os desafios globais, a promoção de um mundo multipolar e a garantia de um sistema econômico internacional e de cadeias de valor abertos, não discriminatórios, justos e inclusivos. Reafirmamos nossa disposição de trabalhar coletivamente para preservar o legado das presidências consecutivas do G20 exercidas por Estados do BRICS — Indonésia, Índia, Brasil e África do Sul — no período de 2022 a 2025, e ampliar ainda mais a voz do Sul Global no sistema de governança econômica global, para que o G20 reflita adequadamente o peso crescente das EMDEs na economia mundial e integre suas prioridades à sua agenda. Saudamos o fortalecimento da voz das EMDEs no G20 por meio da admissão da União Africana durante a presidência indiana do G20, em 2023, e do convite ao NBD durante as presidências brasileira e sul-africana, inclusive por meio de sua interação e alinhamento mais estreitos. Reconhecemos a importância do funcionamento contínuo e produtivo do G20, com base em seu mandato econômico, na tomada de decisões por consenso, em processos despolitizados, na integridade e na inadmissibilidade de uma revisão arbitrária de sua composição. Nesse sentido, ressaltamos o status da África do Sul como país fundador do G20 e membro de pleno direito, enfatizando, ao mesmo tempo, que qualquer mudança na composição deve basear-se no consenso de todos os membros e refletir o equilíbrio geográfico e a participação crescente dos países do Sul Global no produto mundial.
  69. Reafirmamos nosso compromisso de aprofundar a cooperação no campo do direito e das políticas de concorrência entre as nações do BRICS, a fim de promover ambientes de mercado justos, competitivos e resilientes em todos os setores, incluindo áreas críticas e emergentes, respeitando as prioridades, as leis e as regulamentações nacionais de cada Estado. Tomamos nota da discussão realizada sob o tema “Fortalecimento da Cooperação para Promover a Concorrência Justa, inclusive nos Mercados de Energias Renováveis”, com vistas a apoiar transições energéticas sustentáveis. Incentivamos ainda a continuidade da cooperação entre as autoridades de concorrência do BRICS para identificar e enfrentar efetivamente os desafios emergentes em matéria de concorrência, com o objetivo de proteger mercados abertos à concorrência e que funcionem adequadamente, apoiando a inovação e promovendo o bem-estar dos consumidores.
  70. Reconhecemos a cooperação entre os Organismos Nacionais de Normalização (ONNs) do BRICS e saudamos os progressos rumo à assinatura do Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) do BRICS sobre Cooperação no Campo da Normalização, como marco do fortalecimento da colaboração, da ampliação do intercâmbio de informações, da criação de mecanismos para o diálogo regular e atividades conjuntas e da promoção de uma participação coordenada nos processos internacionais de normalização pertinentes a diversos setores. Saudamos ainda as iniciativas destinadas a promover a cooperação em áreas emergentes da normalização e do fortalecimento de capacidades, incluindo a Sessão Técnica do BRICS sobre Tendências Emergentes na Normalização da Inteligência Artificial, a Sessão de Intercâmbio de Conhecimentos do BRICS para o Fortalecimento de Capacidades e o Fórum Econômico e Comercial do BRICS, com o tema desenvolvimento do comércio e cooperação em normalização. Incentivamos a continuidade dos intercâmbios entre os ONNs do BRICS sobre experiências nacionais, boas práticas e abordagens inovadoras no desenvolvimento, na adoção e na implementação de normas, bem como o compartilhamento de conhecimentos técnicos especializados e recursos para fortalecer a cooperação e as capacidades institucionais nos países do BRICS.
  71. Reafirmamos a importância de fortalecer a cooperação estatística para a formulação de políticas públicas no ecossistema de dados em evolução. Incentivamos a continuidade da cooperação em áreas de interesse comum, incluindo a modernização dos sistemas estatísticos e a adoção de metodologias e fontes de dados inovadoras. Observamos ainda a necessidade de compilar e atualizar periodicamente informações sobre as reformas estatísticas nacionais, incluindo o uso de fontes de dados administrativos e alternativas, de inteligência artificial e de iniciativas de fortalecimento de capacidades, para apoiar o intercâmbio de conhecimentos e a colaboração entre os países membros. Incentivamos o aprimoramento do compartilhamento de conhecimentos e do fortalecimento de capacidades no âmbito do BRICS. Apoiamos a continuidade da Publicação Estatística Conjunta Anual do BRICS e do Panorama da Publicação Estatística Conjunta do BRICS como instrumentos valiosos de transparência, aprendizagem mútua e cooperação entre os membros do BRICS.
  72. Ressaltamos o papel fundamental da propriedade intelectual na sustentação do desenvolvimento econômico de alta qualidade, incentivamos a cooperação substancial entre os Escritórios de Propriedade Intelectual (PI) do BRICS, saudamos a atualização, em 2026, do Marco de Diretrizes Operacionais, para orientar melhor a implementação da cooperação, e incentivamos a ampliação dos intercâmbios e da colaboração, em termos mutuamente acordados, entre os Escritórios de PI do BRICS nas áreas de promoção da conscientização sobre propriedade intelectual, fortalecimento de capacidades, comercialização de ativos de PI, processos de exame de patentes, conhecimentos tradicionais, denominações de origem e indicações geográficas (IGs), e aplicações de inteligência artificial. Reconhecemos a importância de colaborar na promoção do respeito aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis no ambiente digital, inclusive para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial, bem como de uma remuneração justa dos titulares de direitos, respeitando as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. Com o aumento do uso de aplicações de inteligência artificial, reconhecemos os riscos relacionados à apropriação indevida e à deturpação de conhecimentos, patrimônios e valores culturais que estão insuficientemente representados em conjuntos de dados e modelos de inteligência artificial.
  73. Destacamos o importante papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) na promoção da responsabilização, da transparência, da eficácia e da boa governança na administração pública. Reconhecemos também a evolução das EFS, que complementam as auditorias financeiras e de conformidade com abordagens mais orientadas para resultados, baseadas em dados e centradas nos impactos. Saudamos o intercâmbio contínuo de conhecimentos, experiências e boas práticas entre as EFS dos países do BRICS, incluindo a cooperação na auditoria de sistemas de mobilidade urbana. Recordando a Declaração de Bengaluru, adotada na Quinta Reunião dos Chefes das EFS do BRICS, valorizamos os esforços para ampliar a relevância, o impacto e a credibilidade das EFS na contribuição para uma governança melhor e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos nos países do BRICS, inclusive por meio da implementação do Plano de Trabalho das EFS do BRICS para 2027–2028.

Fortalecimento da cooperação cultural e entre os povos

  1. Reafirmamos a importância dos intercâmbios e das iniciativas entre os povos do BRICS para ampliar a compreensão mútua, a amizade e a cooperação entre nossas nações e nossos povos. Nesse sentido, saudamos a realização de importantes iniciativas, como o Fórum Parlamentar, a Reunião dos Ministros do Turismo do BRICS, o Conselho Empresarial, o Fórum Empresarial, a Aliança Empresarial de Mulheres, o Conselho da Juventude, a Cúpula da Juventude, a Reunião dos Reitores das Academias Diplomáticas, o Conselho de Think Tanks, o Fórum Acadêmico, o Conselho Civil e o Fórum Civil. Conclamamos a novos esforços para respeitar a diversidade das culturas, valorizar profundamente o patrimônio, a inovação e a criatividade, defender conjuntamente intercâmbios e cooperação internacionais sólidos entre os povos e recordamos a adoção da Resolução A/RES/78/286 da Assembleia Geral da ONU, intitulada “Dia Internacional do Diálogo entre as Civilizações”.
  2. Saudamos os resultados da Reunião Ministerial do BRICS sobre Mulheres, realizada em Kochi, ancorada na visão do desenvolvimento liderado pelas mulheres e do desenvolvimento integral das mulheres. Reconhecemos as mulheres como líderes, tomadoras de decisões e forças propulsoras do crescimento econômico e da transformação social. Afirmamos que a participação das mulheres na governança, sua inclusão financeira e digital, o fortalecimento de suas capacidades, o acesso ao desenvolvimento de competências e a oportunidades de empreendedorismo, o apoio ao empreendedorismo, o acesso a serviços produtivos e sociais e seu papel crucial na ação climática, na segurança alimentar e na nutrição — dimensões interconectadas — são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos o papel vital das mulheres nos processos de consolidação da paz, em conformidade com a agenda global Mulheres, Paz e Segurança. Saudamos a elaboração das Diretrizes do BRICS para o Fortalecimento da Capacidade Digital das Mulheres e tomamos nota da iniciativa da presidência indiana de criar um repositório digital voluntário e não vinculante de boas práticas. Reconhecemos também a importância de políticas que apoiem a participação plena das mulheres na vida econômica, inclusive por meio de políticas adequadas de cuidados, em conformidade com as circunstâncias nacionais.
  3. Saudamos os resultados da 13ª Reunião dos Ministros da Educação do BRICS, realizada em Bhubaneswar, e reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação em educação como um dos principais motores do desenvolvimento sustentável, do crescimento inclusivo e dos intercâmbios entre os povos. Reconhecemos plenamente o importante papel desempenhado pela Aliança de Cooperação do BRICS para a Educação e Formação Técnica e Profissional (BRICS-TCA, na sigla em inglês) na construção de uma plataforma multilateral para a cooperação em projetos, na promoção do intercâmbio de informações e do compartilhamento de recursos e no avanço do desenvolvimento conjunto da educação e formação técnica e profissional entre os Estados membros. Aguardamos com expectativa o Relatório Bienal de Progresso da BRICS-TCA e o Compêndio de Iniciativas Sustentáveis de Desenvolvimento de Competências da BRICS-TCA. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer os sistemas de desenvolvimento de competências, a alfabetização digital e a preparação da força de trabalho nos países do BRICS, promovendo, ao mesmo tempo, o alinhamento dos programas de formação com a evolução das demandas do mercado e das prioridades de desenvolvimento sustentável, por meio da articulação entre instituições de educação e formação técnica e profissional e as indústrias.
  4. Apoiamos ainda a continuidade da cooperação por meio dos mecanismos educacionais existentes do BRICS, incluindo a Universidade em Rede do BRICS, e tomamos nota, com apreço, da iniciativa da Índia de distribuir os Princípios Orientadores do BRICS sobre o fortalecimento da colaboração acadêmica em sistemas de conhecimentos tradicionais e indígenas, e incentivamos a Universidade em Rede do BRICS a considerar a possível inclusão dos sistemas de conhecimentos tradicionais, indígenas e locais como um Grupo Temático Internacional (ITG, na sigla em inglês) adicional, em conformidade com os procedimentos de governança estabelecidos e coerentes com as leis e políticas nacionais dos países do BRICS. Incentivamos o compartilhamento de boas práticas, a cooperação em cuidados e educação na primeira infância (ECCE, na sigla em inglês) e em alfabetização e numeracia fundamentais (FLN, na sigla em inglês), o reconhecimento mútuo de qualificações, a mobilidade acadêmica e profissional, a alfabetização digital, o uso seguro, ético e centrado nas pessoas de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, na educação, e parcerias institucionais mais sólidas. Incentivamos também esforços colaborativos para melhorar a governança institucional, elevar a qualidade e a acessibilidade da educação e promover programas de intercâmbio e bolsas nos níveis de graduação e pós-graduação, inclusive nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM, na sigla em inglês), bem como a articulação entre a educação e formação técnica e profissional e a indústria, para fomentar a inovação e ampliar as oportunidades de emprego, além do intercâmbio de inovação e conhecimentos para preparar estudantes e instituições para enfrentar oportunidades e desafios futuros. Incentivamos a continuidade da organização do Fórum de Reitores do BRICS, a realização de discussões sobre a Olimpíada de Educação do BRICS e a exploração adicional do desenvolvimento do Sistema Global de Classificação e Avaliação das Universidades do BRICS.
  5. Incentivamos o fortalecimento da cooperação trabalhista do BRICS, intensificando os esforços para proteger e melhorar os meios de subsistência das pessoas, promover empregos de alta qualidade, plenos e produtivos, investir no capital humano e promover o desenvolvimento de uma população qualificada, por meio do desenvolvimento sustentável e de mercados de trabalho inclusivos e centrados nas pessoas. Nesse sentido, reconhecemos o papel transformador das tecnologias digitais na ampliação do alcance da proteção social e no reforço da inclusão e da acessibilidade em benefício dos trabalhadores, e reconhecemos a importância de explorar abordagens inovadoras de políticas públicas, adaptadas às realidades nacionais, para ampliar a cobertura da proteção social aos trabalhadores da economia de plataformas e de trabalhos ocasionais sob demanda. Comprometemo-nos a fortalecer a colaboração na previsão das necessidades de competências, mediante a análise das tendências do mercado de trabalho nos setores digital, verde, de cuidados e em outros setores prioritários. Saudamos a adoção da BRICS CONNECT — Rede de Cooperação do BRICS para Capacitação, Empregabilidade e Novas Competências e Tecnologias —, que se soma ao Escritório Virtual de Ligação do BRICS (BRICS VLO, na sigla em inglês) para a Cooperação em Seguridade Social. Reconhecemos a importância de proteger os direitos dos trabalhadores que se deslocam entre fronteiras, assegurar a portabilidade dos benefícios e evitar a dupla incidência de contribuições para a seguridade social. Reafirmamos nosso compromisso coletivo de construir mercados de trabalho resilientes, formais, inclusivos, responsivos, fortalecidos digitalmente e preparados para o futuro, assegurando que nenhum trabalhador seja deixado para trás. Tomamos nota da iniciativa de criar a “Plataforma Digital Internacional para o Trabalho Remoto” para os países do BRICS.
  6. Saudamos a adoção da Declaração de Bhopal na 11ª Reunião dos Ministros da Cultura do BRICS, que reafirma o importante papel da cultura na promoção da cooperação entre os povos e no fortalecimento dos laços entre os países do BRICS. Conclamamos à proteção do patrimônio cultural, inclusive nas regiões afetadas por conflitos, para evitar a destruição e o tráfico ilícito de bens culturais, essenciais à preservação da história e da identidade das comunidades afetadas, e ressaltamos a necessidade de assegurar a restituição e a repatriação do patrimônio cultural, das antiguidades e dos objetos de valor espiritual, ancestral, histórico e cultural a seus países de origem. Incentivamos ainda a cooperação entre os países do BRICS por meio do intercâmbio de informações e documentação e da cooperação institucional entre museus, arquivos, bibliotecas e outras instituições culturais pertinentes. Incentivamos o intercâmbio de informações e o compartilhamento de boas práticas nas indústrias culturais e criativas, inclusive nas áreas de formação e fortalecimento de capacidades para artistas e profissionais da cultura. Tomamos nota da iniciativa de criar e desenvolver, em caráter-piloto, um Cadastro de Artistas para os membros que participarem voluntariamente. Nesse sentido, reconhecemos iniciativas como a Plataforma sobre Indústrias Culturais e Criativas e Economia Criativa e a identificação e documentação de Sistemas de Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais. Incentivamos a exploração de oportunidades para candidaturas multinacionais conjuntas no âmbito das Convenções e dos Programas pertinentes da UNESCO, em caráter voluntário. Incentivamos uma cooperação maior entre os países do BRICS, inclusive nos fóruns multilaterais pertinentes, para o desenvolvimento das indústrias e dos recursos culturais.
  7. Saudamos a organização do Festival Cultural do BRICS e do Bazar WAVES. Valorizamos a realização do Festival de Teatro do BRICS e do Festival de Cinema do BRICS (5) como plataformas importantes para apresentar a diversidade cultural de nossas nações, promover a circulação de obras culturais e criativas e fortalecer os laços entre os povos. Incentivamos a expansão dessas plataformas, criando assim mais oportunidades de intercâmbio e colaboração cultural entre os países do BRICS. Saudamos a continuidade do desenvolvimento e do fortalecimento das Alianças do BRICS, com vistas a enriquecer e ampliar os intercâmbios culturais entre os povos dos países do BRICS.
  8. Embora reconheçamos o turismo como um importante motor do crescimento econômico, da geração de empregos, da obtenção de receitas em divisas, do desenvolvimento inclusivo e sustentável, dos meios de subsistência locais, da diversificação econômica, da preservação do patrimônio, da construção da imagem nacional, da compreensão cultural e dos intercâmbios entre os povos, reconhecemos que os países do BRICS têm um enorme potencial no setor turístico e oferecem oportunidades significativas para o crescimento e o desenvolvimento de um turismo sustentável e resiliente, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inclusive por meio da promoção do ecoturismo. Incentivamos o intercâmbio de conhecimentos sobre modelos de turismo responsável, sustentável e regenerativo. Saudamos as iniciativas destinadas a aproveitar a inteligência artificial e as ferramentas digitais para sistemas turísticos mais inteligentes e eficientes, como sistemas de pagamento digital que promovam modelos de turismo ecológico, liderados pelas comunidades, sustentáveis e resilientes ao clima; o fortalecimento do capital humano, a formação, a promoção de investimentos e o fortalecimento da capacidade institucional em todo o setor; e a facilitação de fluxos turísticos regulares. Saudamos o Comunicado da Reunião dos Ministros do Turismo, realizada em Jaipur, sobre o fortalecimento da cooperação intrabrics para promover o desenvolvimento de um turismo sustentável, inclusivo, inteligente e resiliente nas nações do BRICS e ampliar a competitividade turística internacional. Apoiamos também o desenvolvimento e a promoção de produtos turísticos diversificados entre os Estados membros, incluindo o turismo histórico, cultural, baseado na natureza, gastronômico e de saúde.
  9. Enfatizamos a importância do esporte como instrumento de desenvolvimento social, de intercâmbios entre os povos e de promoção de sociedades saudáveis e ativas. Elogiamos os progressos do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Esportes, incluindo a implementação do Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) sobre Cooperação no Campo da Cultura Física e do Esporte. Nesse sentido, valorizamos a organização dos Jogos do BRICS (6) como plataforma de cooperação no campo do esporte de alto rendimento, do esporte para todos e dos esportes recreativos, bem como do desenvolvimento dos esportes nacionais, tradicionais, indígenas e não olímpicos dos países do BRICS, para celebrar nossa diversidade compartilhada. Incentivamos o fortalecimento da cooperação para promover o esporte entre jovens e estudantes, tanto nas modalidades esportivas populares quanto nos esportes nacionais, tradicionais e indígenas. Incentivamos os países membros do BRICS a facilitar a cooperação em tecnologia esportiva, sob a forma de intercâmbio de boas práticas, experiências institucionais, informações técnicas e contribuições de pesquisa. Saudamos a proposta de criação do Conclave do BRICS sobre Fabricação de Artigos Esportivos, destinado a promover a cooperação na fabricação, na pesquisa e na inovação em artigos esportivos. Reconhecemos também o papel crescente da tecnologia na melhoria da qualidade do desempenho, do bem-estar, da governança e da inclusão no esporte, e incentivamos as discussões sobre a criação de um Grupo de Trabalho sobre Tecnologia Esportiva. Saudamos o diálogo sobre o Marco de Cooperação do BRICS em Esportes e aguardamos com expectativa sua análise posterior, por meio do processo de consultas estabelecido entre os Estados membros, em conformidade com seus procedimentos internos estabelecidos.
  10. Reafirmamos o importante papel da juventude como força propulsora da resiliência, da inovação, da inclusão e do desenvolvimento sustentável. Saudamos as discussões realizadas na Reunião Ministerial do BRICS sobre Assuntos da Juventude e elogiamos o papel do Conselho da Juventude do BRICS e da Cúpula da Juventude do BRICS no fortalecimento da cooperação do BRICS e na promoção de uma participação significativa dos jovens. Incentivamos uma cooperação maior entre os jovens dos países do BRICS nas áreas de Educação, Formação e Competências; Empreendedorismo Juvenil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Participação Social e Cultural; Trabalho Social e Voluntariado; Desenvolvimento; Combate à Pobreza, à Fome e às Desigualdades; Saúde, Juventude e Esportes; Juventude, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Diálogo Inter-Religioso da Juventude; Intercâmbio Juvenil; e Inclusão da Juventude. Nesse sentido, saudamos os progressos relativos ao Marco de Cooperação do BRICS para a Juventude, que ampliará a cooperação do BRICS em prioridades comuns relacionadas à cooperação juvenil.
  11. Reconhecemos a necessidade de fortalecer a cooperação no campo da Justiça e tomamos nota da Reunião dos Ministros da Justiça do BRICS, da Reunião dos Presidentes dos Tribunais Superiores do BRICS e da Reunião dos Chefes dos Ministérios Públicos do BRICS. Apoiamos ainda uma cooperação maior no enfrentamento de litígios comerciais transfronteiriços. Reconhecemos a importância de mecanismos eficientes e confiáveis de resolução de disputas para assegurar a segurança jurídica, fortalecer a confiança dos investidores e facilitar o comércio e os investimentos internacionais, e reconhecemos o papel crescente dos mecanismos de Resolução Alternativa de Disputas (RAD), incluindo a mediação e a arbitragem, como complementos eficazes aos processos judiciais formais. Incentivamos os países do BRICS a promover a RAD como mecanismo acessível e centrado nas pessoas e apoiamos iniciativas de fortalecimento de capacidades para as partes interessadas pertinentes nos países membros.
  12. Aguardamos com expectativa a realização do XII Fórum Parlamentar do BRICS, em outubro de 2026, incluindo a Reunião das Parlamentares e a Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Internacionais, com vistas a fortalecer os intercâmbios e a cooperação entre nossos parlamentos. Enfatizamos a importância dessas iniciativas como plataformas úteis para ampliar a compreensão mútua e a confiança entre as nações, impulsionar a inovação e fortalecer a resiliência institucional com vistas à construção de um futuro inclusivo, sustentável e equitativo para todos.
  13. Saudamos a realização do Fórum Empresarial do BRICS 2026, que facilitou interações diretas entre empresas dos membros do BRICS. Saudamos ainda iniciativas como os Prêmios de Soluções do BRICS 2026 e os Prêmios do BRICS para Startups Lideradas por Mulheres 2026, que incentivaram soluções inovadoras, escaláveis e de impacto para alcançar o desenvolvimento sustentável, o avanço tecnológico e o crescimento inclusivo no BRICS.
  14. Elogiamos os esforços contínuos do Conselho Empresarial do BRICS para fortalecer a cooperação econômica entre os países do BRICS e saudamos o Relatório Anual do Conselho Empresarial do BRICS e suas recomendações de políticas públicas destinadas a ampliar o comércio e os investimentos e a fortalecer cadeias de abastecimento resilientes, inclusive por meio de um maior envolvimento empresarial entre os membros do BRICS. Saudamos ainda o lançamento da Rede de Desenvolvimento Sustentável.
  15. Elogiamos o importante papel desempenhado pela Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS (WBA, na sigla em inglês) na promoção do empreendedorismo, da liderança e da participação econômica das mulheres nos países do BRICS. Saudamos as recomendações do Relatório Anual da Aliança Empresarial de Mulheres, destinadas a melhorar o acesso das empresas lideradas por mulheres a financiamento, mercados, tecnologia, desenvolvimento de competências e oportunidades digitais. Tomamos nota do forte engajamento alcançado até o momento nos países do BRICS no âmbito dos programas da WBA para 2026. Incentivamos os capítulos nacionais do BRICS a continuar fortalecendo a cooperação intrabrics em matéria de participação econômica das mulheres, inclusive por meio do compartilhamento de conhecimentos e de iniciativas conjuntas.
  16. Tomamos nota dos resultados das reuniões do Conselho de Think Tanks do BRICS, do Conselho Civil do BRICS, do Fórum Acadêmico do BRICS e do Fórum Civil do BRICS, bem como dos progressos realizados no fortalecimento do diálogo e do intercâmbio entre as comunidades acadêmicas e as organizações da sociedade civil.
  17. Observamos que a expansão do BRICS reflete sua influência, credibilidade e atratividade como importante plataforma para uma governança global inclusiva. Ressaltamos a necessidade de uma coordenação reforçada e orientada para resultados, de continuidade e de apoio ao desenvolvimento institucional de longo prazo. Reafirmamos que o desenvolvimento institucional é um processo contínuo e dinâmico, que deve refletir as necessidades e prioridades dos países do BRICS. Nesse sentido, saudamos os progressos na criação do Banco de Dados Arquivístico Digital do BRICS e aguardamos com expectativa novas discussões para sua rápida operacionalização, bem como a consideração da iniciativa da Presidência de realizar um levantamento dos Memorandos de Entendimento (MoUs, na sigla em inglês), contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento institucional.
  18. Elogiamos a presidência indiana do BRICS em 2026 e expressamos nossa gratidão ao governo e ao povo da Índia por sediarem a XVIII Cúpula do BRICS na cidade de Nova Délhi.
  19. Manifestamos pleno apoio à China em sua presidência do BRICS em 2027 e à realização da XIX Cúpula do BRICS na China.

Notas da Redação

1 – O ODS da ONU é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sendo que o 10º objetivo é a redução da desigualdade dentro dos países e entre eles.

2 – “Diretrizes de Diriyah para a Reforma das Quotas e Governança” (Diriyah Guiding Principles for Quota and Governance Reforms). Trata-se de um conjunto de princípios financeiros e políticos adotado formalmente pelo BRICS.O nome é uma homenagem à cidade histórica de Diriyah, na Arábia Saudita.

3 – MC 14 – 14ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio

4 – Documento adotado em junho de 2023 no âmbito do G20 durante a presidência indiana, na reunião dos ministros da Agricultura realizada em Hyderabad, capital do estado de Telangana, localizado na região do Planalto do Decão.

5 – Os festivais de cinema do BRICS ocorrem anualmente no país sede da cúpula. O Brasil organizou a 4ª edição, em 2019 (Niterói) e a 9ª edição, em 2025 (Fortaleza).

6 – Os Jogos do BRICS foram realizados em 2017 (China), 2018 (África do Sul), 2021 (Índia), 2022 (África do Sul), 2024 (Rússia). A edição de 2025, no Brasil, não foi realizada. Em 2026 os jogos estão programados para ocorrer de 12 e 13 de outubro, na cidade de Ahmedabad (Índia).

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