Declaração Final do 27º Foro de São Paulo – Leia a íntegra em português
Leia, abaixo, a íntegra, em português, da declaração final do 27º Encontro do Foro de São Paulo, realizado em Tegucigalpa, Honduras, dias 27 e 28 de junho, no âmbito da CELAC Social 2024.
- Os partidos e movimentos políticos membros do Foro de São Paulo (FSP), presentes neste XXVII Encontro em Tegucigalpa, Honduras, expressam nossa profunda gratidão ao partido Liberdade e Refundação, LIBRE, de Honduras e à Secretaria Executiva do FSP pela organização deste significativo evento.
- Agradecemos, da mesma forma, a presença de todas as organizações amigas do mundo, que se uniram às delegações políticas, sociais e populares da América Latina e do Caribe para participar das jornadas realizadas esta semana junto ao povo hondurenho, da realização da CELAC Social e dos 15 anos de resistência popular ao golpe contra o Presidente Manuel Zelaya.
- O XXVII Encontro do FSP se desenvolve em momentos em que o mundo enfrenta colossais ameaças que colocam em risco o bem-estar das atuais e futuras gerações. As pretensões hegemônicas do governo dos Estados Unidos e seus aliados da OTAN; o avanço eleitoral em alguns países da Europa e da América das forças políticas de direita e extrema direita; os devastadores efeitos da mudança climática; a inequidade econômica e social; a barbárie da guerra e suas consequências mundiais, a migração forçada e os atentados aos direitos humanos. Esses desafios e muitos outros demandam ações urgentes e concretas.
- Igualmente, merece a mais firme condenação o genocídio israelense contra o irmão povo palestino, que desrespeita todas as normas do direito internacional humanitário com o respaldo cúmplice do governo dos Estados Unidos. Os números são devastadores: 37 mil palestinos, principalmente mulheres e crianças, morreram e mais de 70 mil foram feridos e lesionados. O Foro de São Paulo demanda nos termos mais enérgicos um cessar-fogo imediato e uma solução justa e duradoura ao conflito Israel-Palestina. Reitera seu apoio ao legítimo direito do povo palestino à autodeterminação e ao estabelecimento de um Estado soberano e independente, com suas fronteiras anteriores a 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital, onde se garanta o retorno dos refugiados.
- No cenário continental, a extrema direita neoliberal continua aplicando métodos de guerra não convencional e violando, de maneira flagrante, o Direito Internacional. Os exemplos mais vergonhosos têm sido a destituição do presidente Pedro Castillo e a condenação do dirigente político Vladimir Cerrón no Peru; a violenta detenção do ex-vice-presidente Jorge Glas no Equador, após ter recebido asilo político pelo governo mexicano, assim como a prisão preventiva diante de fatos não comprovados do prefeito de Recoleta, Daniel Jadue, no Chile. Todos esses fatos demandam nossa condenação e denúncia enérgica, e essas e muitas outras razões justificam nossa luta por um mundo de paz, justiça e direitos para todos e todas, a realização deste XXVII Encontro constitui um fato político transcendental.
- Este Encontro se realiza apenas algumas semanas após, com recorde de votos, Claudia Sheinbaum obter uma contundente vitória eleitoral e ser a primeira mulher a ocupar a presidência do México. Este resultado demonstra o reconhecimento e apoio social à gestão de governo realizada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.
- É importante ressaltar que desde o XXVI Encontro do FSP até a presente data, registraram-se multitudinárias manifestações populares contra a aplicação de políticas neoliberais dos governos de direita e em defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos. Entre elas, é importante destacar os justos protestos do povo argentino contra o retrocesso que representa o programa de governo de Javier Milei.
- Este Foro também reitera seu compromisso na luta contra o colonialismo, pela autodeterminação e independência de Porto Rico e com uma solução justa e pacífica para a causa do povo saarauí, na qual se respeite seu direito à autodeterminação e a viver em paz em seu território.
- Para enfrentar esta complexa realidade, devemos nos unir na nossa diversidade. Somente a unidade das forças políticas de esquerda, revolucionárias e democráticas, com os movimentos sociais e populares e a intelectualidade progressista, nos permitirá articular iniciativas para construir uma ordem internacional justa e equitativa.
- Nesse esforço, a integração é nossa maior fortaleza, daí a importância de continuar fortalecendo-a. Em 2024 estamos comemorando o 10º aniversário da assinatura da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, cujos postulados mantêm plena vigência e nos lembram do compromisso irrestrito de banir de nossa região o uso e a ameaça do uso da força e de fomentar as relações de amizade e cooperação.
- Nesse contexto, celebramos a liderança da CELAC sob a presidência pro tempore do primeiro-ministro Ralph Gonsalves. Ao mesmo tempo, reconhecemos a atual condução deste importante mecanismo pela presidente Xiomara Castro. Estamos seguros de que com seu ativismo se continuará em favor da integração regional à qual aspiravam nossos próceres. A celebração da CELAC Social contribuirá para esse valioso propósito.
- O enfrentamento às campanhas das forças de direita, extrema direita, neoliberais e imperialistas também se dá nos espaços digitais e nas redes sociais, dominados por conglomerados de comunicação cujos algoritmos reproduzem os interesses hegemônicos imperiais e distorcem a verdade.
- Por isso, devemos promover e fortalecer os meios alternativos de nossa região, que representem a realidade de nossos povos sem preconceitos políticos nem manipulações. Ao mesmo tempo, é necessário trabalhar na formação e conscientização política, assim como aprender as lições da história da América Latina e do Caribe, na qual tantos heróis ofereceram suas vidas para que nossas nações sejam independentes e soberanas.
- O aumento das migrações, motivadas essencialmente pelo impacto das políticas neoliberais sobre os povos da América Latina e do Caribe, é outro dos desafios que enfrentamos. Nesse sentido, o FSP contribuirá e faz um apelo aos países de origem, de trânsito e de destino para incentivar políticas voltadas para uma migração regular, ordenada e segura e para a proteção dos direitos dos imigrantes.
- Da mesma forma, reconhecemos a liderança exercida pelo mandatário mexicano Andrés Manuel López Obrador em matéria de migração em nossa região, e seu tratamento conjunto com os e as mandatárias da América Latina e do Caribe como uma questão urgente e pendente, sempre com um enfoque humanitário e responsável.
- O Foro de São Paulo reitera a firme condenação ao bloqueio genocida econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos contra Cuba por mais de seis décadas. Essa política unilateral foi intensificada de maneira sem precedentes nos últimos cinco anos, através da aplicação de 243 medidas pelo governo anterior de Donald Trump, que foram mantidas no governo atual do presidente Biden. Ao mesmo tempo, e como parte de uma política de máxima pressão, esse governo imperial mantém Cuba em uma espúria e ilegal lista de Estados que supostamente patrocinam o terrorismo, a qual dificulta enormemente a atividade financeira deste país. O FSP, coerente com suas posições de apoio e solidariedade com o povo cubano, reclama o levantamento incondicional do bloqueio, exige a exclusão de Cuba da lista terrorista e demanda a devolução do território ilegalmente ocupado na base naval de Guantánamo há 121 anos. Ao mesmo tempo, condena as campanhas midiáticas e de subversão contra Cuba, que pretendem distorcer a realidade enfrentada por esse povo irmão.
- O FSP rejeita a aplicação de medidas coercitivas unilaterais contra Nicarágua, Venezuela e qualquer país do mundo, aplicadas pelo governo dos Estados Unidos e seus aliados, como mecanismo moderno de pressão econômica para alcançar seus interesses políticos e de dominação. Esse tipo de medidas é contrário ao direito internacional e impede o desenvolvimento sustentável dos povos.
- A Venezuela e seu povo, que sofrem as mais cruéis medidas coercitivas econômicas e as sanções unilaterais por parte dos EUA, continuam resistindo e fortalecendo sua democracia. As eleições convocadas para 28 de julho deste ano são um processo de ampla participação popular, que reflete a diversidade e a riqueza do espectro político venezuelano e o compromisso da revolução bolivariana com a democracia, a cidadania e os direitos políticos do povo.
- O Foro de São Paulo apoia o estabelecimento de relações com espaços políticos similares, como o Foro de Partidos Políticos dos BRICS e associados, e a Conferência de Partidos Políticos da Ásia. A articulação com esses Foros permitirá fortalecer-nos e desenhar estratégias que contribuam para a consolidação da esquerda progressista a nível global.
- A luta contra o colonialismo e o neocolonialismo na América Latina e no Caribe constitui um dos eixos fundamentais do Foro de São Paulo. Expressamos nosso apoio à luta pela independência da Martinica, Guadalupe, Curaçao, Bonaire e Aruba, entre outros. E ratificamos nosso apoio ao direito dos povos do Caribe de receber um tratamento justo, especial e diferenciado, e seus pedidos de reparação pelos danos do colonialismo e da escravidão, em especial o Haiti, que demanda nossa total e permanente solidariedade.
- Recordamos o golpe de estado contra o presidente Manuel Zelaya, ocorrido há 15 anos, como antecedente da contraofensiva fascista que se iniciava contra a primeira onda de governos progressistas na região. Devemos aprender a lição de que, diante do avanço da direita neoliberal, é necessário construir a unidade na diversidade de nossas forças políticas, para assim alcançar uma América Latina e Caribe livres, soberanos, independentes e equitativos.
- O Foro de São Paulo expressa seu apoio a uma solução diplomática, construtiva e realista para o conflito na Europa, que garanta a segurança e soberania de todos; assim como a paz e a estabilidade regional e internacional. Rejeitamos as ameaças à paz no Pacífico e as tentativas da OTAN de avançar sobre essa região e sobre as fronteiras russas. Da mesma forma, rejeitamos as incursões do Comando Sul dos Estados Unidos, a promoção de Acordos de militarização na América Latina e no Caribe, que tentam comprometer nossos povos em conflitos internacionais, por constituírem graves ameaças à paz regional.
- Expressamos o firme e inabalável apoio ao princípio de “uma só China”. Reconhecemos a província de Taiwan como parte inalienável do território da República Popular da China. Reiteramos que essa posição é consistente com a Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 25 de outubro de 1971; e que conta com o apoio da esmagadora maioria da comunidade internacional, que reconhece oficialmente a República Popular da China como o único governo legítimo que representa toda a China.
- Destacamos os esforços e compromissos do presidente Petro para alcançar a paz na Colômbia, apesar dos diversos obstáculos internos, demonstrando sua perseverança para alcançar a harmonia na América Latina e no Caribe, em consonância com a responsabilidade assumida pelos povos e governos da região para manter e alcançar esse nobre propósito. Ao mesmo tempo, reiteramos nosso reconhecimento ao papel de Cuba, México e Venezuela como garantidores do processo e dos Acordos de Paz na Colômbia.
- Desde o Foro de São Paulo, expressamos nosso reconhecimento aos presidentes do Brasil e da Colômbia, Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro, por seus esforços conjuntos para garantir a sobrevivência da Amazônia, a maior floresta tropical do planeta, ameaçada pelo desmatamento, mineração ilegal e narcotráfico.
- Da mesma forma, apoiamos a luta incessante do governo e da bancada do Pacto Histórico para avançar nas reformas sociais estruturais e alertamos para as intenções da ultradireita de desestabilizar o governo e desrespeitar a vontade popular.
- O Foro de São Paulo se solidariza com o FMLN e as organizações sociais e populares em El Salvador, na luta que travam diante da grave crise política, social e econômica vivida no país. O atual governo de direita e inconstitucional criou um novo cenário político e social que tem deteriorado cada vez mais as condições de vida das pessoas, ao passo que utiliza o regime de exceção para encarcerar, perseguir e assassinar o povo salvadorenho.
- Valorizamos a importância histórica dos movimentos sociais como parte da luta de classes; a resistência indígena, camponesa, negra e popular em defesa da democracia e dos processos de eleição livre e soberana. O exemplo dos povos originários, que historicamente têm sido atores decisivos nas transformações sociais em nosso continente, recentemente na Guatemala foram fator determinante contra o modelo neoliberal e em defesa da democracia e do voto popular, para que um governo progressista, como o de Bernardo Arévalo, assumisse a presidência da República.
- Condenamos a tentativa de golpe de estado contra o governo boliviano, que atenta contra a democracia, a paz e a segurança daquele país, e expressamos nossa solidariedade com o presidente Luis Arce Catacora. Declaramos nosso repúdio às tentativas de proscrever o MAS-IPSP e inabilitar o irmão e ex-presidente Evo Morales Ayma.
- No XXVII Encontro do FSP, reiteramos que, em prol do bem-estar dos nossos povos, temos a responsabilidade histórica de não cessar na luta para alcançar, na América Latina e no Caribe, uma maioria de governos integrados por forças políticas e movimentos sociais progressistas. Superemos as diferenças e construamos a mais ampla unidade na diversidade.
- Unamo-nos frente às constantes ameaças que nos impõe o imperialismo estadunidense e não permitamos que se reimponha a Doutrina Monroe! Só com a participação e a unidade na diversidade dos nossos povos conseguiremos avançar para a verdadeira integração regional e preservar a independência e a soberania latino-americana e caribenha!
Tegucigalpa, Honduras, 27 de junho de 2024.
