PCE propõe acordo que permita a normalização política na Catalunha
O Partido Comunista da Espanha (PCE) divulgou, neste sábado (19), um texto onde condena a postura da direita espanhola e catalã de tentar resolver pela judicialização e pela repressão a questão do status da Catalunha, tendo em vista apenas seus interesses eleitorais, e apela “a sindicatos e grupos sociais” que liderem o processo tendo em vista “a saída negociada da situação”. Leia abaixo a íntegra da nota, traduzida pela redação do i21/Portal Vermelho.
Diante da grave situação que está sendo vivida na Catalunha, o Partido Comunista da Espanha não pode deixar de apontar que a atual situação de conflito tem seu início na irresponsável judicialização do PP da questão do encaixe da Catalunha no Estado espanhol com a apresentação pelo PP de um apelo de inconstitucionalidade contra o Estatuto aprovado pelo Parlamento e negociado com o Governo, o Parlamento do Estado e aprovado em referendo pelo povo catalão. Deve-se lembrar que a decisão constitucional sobre o Estatuto iniciou uma dinâmica de confrontação e enfrentamento político e social que está sendo retroalimentada entre aqueles que não buscam um acordo sobre como desenvolver um marco institucional que permita um ajuste adequado da Catalunha no Estado, estimulando o confronto social e político para obter dividendos eleitorais.
A recente decisão do Supremo Tribunal, que condena uma parte dos líderes do processo a altas penas de prisão por sedição, veio a aguçar ao máximo esse confronto, como já apontamos em nossa declaração de 14 de outubro.
Denunciamos a irresponsabilidade das forças políticas que, longe de criar o clima de tranquilidade necessário para promover a resolução negociada de um problema claramente político, estão determinadas a incentivar medidas judiciais ou repressivas que aumentam o conflito. Também criticamos aqueles que, de posições independentistas, continuam comprometidos em promover saídas unilaterais de realização impossível que só levam à frustração e incitam o radicalismo e as ações de vandalismo que estão sendo vistas nestes dias nas ruas e praças da Catalunha ao final de manifestações pacíficas legítimas.
O PCE e o PSUC-Viu (1) têm denunciado desde o início que o conflito identitário ocultava os graves efeitos causados pela crise econômica que a classe trabalhadora e as camadas populares da Catalunha sofreram, permitindo que a direita, tanta a Catalã como a espanhola, apliquem as políticas neoliberais de reformas e cortes com menos custos políticos.
O PCE argumenta mais uma vez que um problema político que está sendo registrado há anos não pode ter outra saída senão o acordo negociado, acordado e endossado pelo povo catalão. Portanto, a atual situação de confronto violento sem perspectiva de solução deve terminar de uma maneira que respeite o direito à manifestação pacífica e à expressão de uma parte considerável do povo da Catalunha e cessem as ações violentas, ao mesmo tempo em que deve prevalecer uma resposta política democrática que abra as portas ao diálogo e à negociação. Nada disso será possível se a normalidade não voltar às ruas e praças das cidades catalãs, ausência de normalidade que pode claramente beneficiar as opções políticas da direita em toda a Espanha nas próximas eleições gerais.
Para isso, é necessário isolar e coibir quem promove o vandalismo ao final das manifestações pacíficas e interromper as ações arbitrárias, desproporcionais e repressivas das forças e órgãos de segurança do Estado, que chegam ao ponto de agressão contra cidadãos ou jornalistas no exercício da profissão.
O PCE denuncia que o evidente clima de violência que se trata de criar nas ruas com atos de vandalismo nunca pode justificar a aparição e a permissividade com que os grupos fascistas estão ocupando as ruas em conluio com alguns membros do Corpo de Segurança do Estado. Esta é uma questão muito séria que deve ser investigada e depurada pelo Governo Central, entre outras questões, porque alimenta reações violentas e deslegitima o Estado espanhol em campos internacionais.
O PCE apela a todas as pessoas que, por convicções democráticas, independentemente de sua filiação política, independentista, federalista ou centralista, assumam um papel ativo no fim da atual espiral de confrontação, impedindo que ela seja usada pelas forças da direita para condicionar os resultados das eleições de 10 de novembro em seu próprio nome, cientes de que o avanço das forças de direita que nunca assumiram a plurinacionalidade do Estado ou a mudança do PSOE em direção a posições neocentralizadoras só levaria a um aprofundamento do confronto.
Diante da incapacidade dos governos do Estado e da Catalunha de buscar um diálogo que reduza a tensão e considerando a posição demagógica e encorajadora do conflito das forças de direita, o PCE apela a sindicatos e grupos sociais que defendem a coexistência pacífica, o respeito pelos direitos humanos e a saída negociada da situação, para que assumam maior destaque e liderem o processo que primeiro leve à normalização da situação, gerando um clima de confiança e fraternidade entre todos os povos da Espanha.
O PCE e nossa referência na Catalunha, o PSUC-Viu, sempre apoiará esse tipo de iniciativas sem a busca de maior protagonismo do que o de ajudar a impedir que mais uma vez essa situação de enfrentamento tenha seus custos pagos pela classe trabalhadora e pelas camadas populares da Catalunha.
1 – Partido Socialista Unificado da Catalunha (Vive), organização comunista catalã ligada ao PCE (Nota da Edição)
