Sorrentino: Lula tem que ter assegurada sua liberdade imediatamente
Em texto publicado no seu perfil no Facebook, o vice-presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino, comenta a decisão liminar do STF que, atendendo solicitação do Partido Comunista do Brasil, determinou a soltura de presos que ainda não tenham a sentença condenatória transitada em julgado, como é caso do ex-presidente Lula. Sorrentino alerta que as “as vozes da reação se levantarão contra” a liminar, mas que os democratas devem ser firmes em sua defesa.
Leia, abaixo, a íntegra do texto:
Lula tem que ter assegurada sua liberdade imediatamente
O Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal vem de deferir Ação Declaratória de Constitucionalidade, com medida acauteladora, impetrada pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB, manifestando-se que seja assentada a harmonia do artigo 283 do Código de Processo Penal com a Constituição Federal. Reza o Art. 283 que “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
por Walter Sorrentino*
O Ministro ressalta a legitimidade com base no artigo 103, inciso VIII, da Lei Maior, para à viabilidade de execução provisória, já apreciada em três ocasiões no âmbito daquela egrégia Corte, amparando a Ação do PCdoB que postula, em definitivo, a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal.
As prisões realizadas em especial no âmbito da Operação Lava Jato, já na 2a. instância e antes do trânsito em julgado da sentença, nos termos constitucionais, ferem princípios basilares das garantias constitucionais. Isso já vem sendo denunciado nacional e internacionalmente como expressão do lawfare implementado a partir das próprias instâncias judiciais.
Os maiores atingidos nessa ofensiva foram o próprio Estado democrático de direito, os interesses nacionais contra grandes empresas do país e, muito especialmente, os setores que protagonizaram o ciclo de governos progressistas, facciosamente perseguidos pelo juiz Sérgio Moro..
O maior símbolo disso foi tornar o ex-presidente Lula um preso político, contra o que se levanta imensa solidariedade em todo o mundo por sua liberdade.
Nesta hora, as vozes da reação se levantarão contra a sentença do Ministro Marco Aurélio, contra-informações serão difundidas de que ela “libera” 200 mil condenados, numa manobra diversionista destinada a pressionar o presidente e o pleno do STF a suspender a decisão. A Procuradoria Geral da União também atua nessa direção.
A Constituição brasileira é uma trincheira de resistência democrática e deve favorecer a todos os brasileiros. O ex-presidente Lula tem que ter assegurada sua liberdade imediatamente.
O Comitê Nacional Lula Livre tem o compromisso inalienável com a luta pela liberdade a Lula, nos termos previstos na sentença ora proclamada pelo Ministro Marco Aurélio. Insiste que se trata de uma luta democrática indispensável para repor o ordenamento democrático e as garantias constitucionais violadas no seu julgamento.
Conclama, assim, a todas as forças democráticas e progressistas do país para se manterem alertas e ativos na construção de ampla corrente de manifestações, nas ruas e nas redes, para que seja respeitada pelo juízo da segunda instância responsável pela prisão de Lula a decisão proferida na sentença do Ministro do STF, Marco Aurélio.
*Walter Sorrentino é vice-presidente nacional do PCdoB, Secretario de Política e Relações Internacionais do Partido e membro do Comitê Nacional Lula Livre
