Notas Internacionais (por Ana Prestes) – 09/12/20
– As negociações em torno do Brexit estão intensas esta semana. O prazo de transição vence em 31 de dezembro. Considerado um gesto de “boa vontade” do premiê britânico Boris Johnson, foi confirmada ontem a informação de que o RU retiraria da Lei de Mercado Interior (tramitando na Câmara dos Comuns) as cláusulas que contradiziam o Protocolo da Irlanda do Norte. Só para relembrar, esse protocolo é o anexo do Acordo de Retirada do RU da UE assinado em janeiro passado, como forma de contemporizar um dos maiores entraves da consumação do Brexit, qual seja a relação do RU com a Irlanda do Norte. Foram retiradas as cláusulas 44, 45 e 47 da Lei do Mercado Interior e foi feito um compromisso britânico de não introduzir dispositivos similares na próxima Lei de Impostos a ser aprovada no país. As cláusulas permitiam a Londres alterar regras e exigências para importação e exportação de produtos da Irlanda do Norte, contrariando o acordo com a União Europeia e violando lei internacional. A tendência hoje é que RU e UE cheguem ao dia 31 de dezembro sem um acordo comercial fechado. No entanto, será feita uma última tentativa de reuniões ao longo desta semana. Os principais empecilhos estão em torno dos seguintes pontos: “level playing field”, algo como “concorrência leal e justa”, a submissão do RU às leis da Corte de Justiça Europeia e a Política Comum de Pescas (livre acesso às águas territoriais britânicas para pesca por países membros da UE). O premiê Boris Johnson está todo faceiro esta semana, tirando fotos nos postos de vacinação contra o coronavírus, onde já estão sendo aplicadas as vacinas da Pfizer/BioNTech aos grupos prioritários, tentando emplacar para a população britânica a tese de que o Brexit vale a pena.
– Chegou ao fim, pelo menos oficialmente, o conflito armado na região de Tigré, na Etiópia, a 800 km da capital Adis Abeba. Foram 24 dias de conflito em que praticamente todas as cidades do estado de Tigré, inclusive a capital Mek’ele foram retomadas pelo exército do governo etíope. Apenas uma região montanhosa, com picos que passam dos 4 mil metros ficaram ainda sob o controle da Frente de Libertação do Povo Tigré (FLPT). O primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, que foi prêmio nobel da paz em 2019, teve nesse episódio seu prestígio como pacificador e unificador do país colocado à prova. Em 2018 ele chegou ao poder com a promessa de trazer unidade, prosperidade e paz para um país polarizado e dominado pela violência interétnica e conflito armado com a vizinha Eritreia. De fato ele conseguiu um difícil acordo de paz com a Eritreia e mediou negociações entre a Eritreia e o Djibouti, a Eritrea e a Somália, a Somália e Quênia e ainda apaziguou os conflitos entre facções do Sudão do Sul. Agora, seu desafio é fazer com que a Etiópia não se desintegre sem derramamento de sangue.
– Os EUA ampliaram suas sanções a indivíduos que são autoridades na China. São 14 autoridades chinesas, vice-presidentes de órgãos legislativos, que possuem papel relevante na implementação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong após mudança da lei pela Assembleia Nacional da China no meio do ano. Como resposta, o vice-ministro de Relações Exteriores da China, Zheng Zeguang, convocou representante interino da Embaixada dos EUA em Pequim (estão sem embaixador, retirado por Trump há algumas semanas) para expressar seu “protesto solene e forte condenação” e disse que a China poderá adotar medidas recíprocas. As novas sanções americanas vieram depois que um comitê Congresso Nacional chinês regulamentou as qualificações exigidas aos legisladores do Legislative Council (LegCo) de Hong Kong e com base nessa regulamentação a administração de Hong Kong descredenciou 4 legisladores, Alvin Yeung, Dennis Kwork, Kwok Ka-ki e Kenneth Leung, por publicizar ou apoiar a independência da ilha, buscar por interferência externa ou promover atividades que ameaçam a segurança nacional. Em seguida outros parlamentares pró-independência renunciaram. O LegCo teria eleições em setembro, mas foram adiadas para 2021 por conta da pandemia. Antes de concorrerem para legisladores, os cidadãos de Hong Kong assinam um documento dizendo que concordam que Hong Kong é parte inalienável da China.
– Ainda sobre EUA e China, a Câmara de Representantes americana aprovou que residentes de Hong Kong possam viver temporariamente no país sob o Status de Proteção Temporária por cinco anos de residência, quando ganham visto de trabalho e não podem ser deportados. O Senado ainda não aprovou.
– Pelo menos 10 navios iranianos estão seguindo para a Venezuela com combustível. Os navios também serão usados para ajudar na exportação de petróleo bruto venezuelano, uma vez descarregados. A transação desafia as sanções americanas para o comércio internacional com a Venezuela. O sistema de extração e refinaria de petróleo na Venezuela está altamente prejudicado pelas sanções econômicas impostas ao país por EUA e Europa. Em maio desse ano, o Irã envio 5 navios cargueiros com combustível e insumos para refino para o país. A Venezuela realizou eleições legislativas no último domingo e elegeu 227 novos parlamentares para a Assembleia Nacional. Cerca de 15 países, entre eles, Brasil, EUA, Canadá e Reino Unido não reconheceram as eleições. O número é baixo perto dos 50 que em 2019 haviam reconhecido o autoproclamado Juan Guaidó como o presidente do país. Guaidó está convocando para o próximo dia 12 uma consulta popular de não reconhecimento das eleições. A tendência é que seja mais um ato de contestação, sem impacto na institucionalidade do país.
– A chanceler Angela Merkel está pedindo ao parlamento alemão endurecimento nas restrições para circulação de pessoas no país devido à subida no número de casos e mortes por covid19. O país está vendo o número de mortes subir para perto de 600 mortes/dia esta semana. Maior número já registrado em toda a pandemia. Com a proximidade das festas natalinas, os mercados e feiras públicas estão ficando lotados, especialmente nas barracas de comidas típicas da época. A tendência é que escolas e comércio não essencial voltem a fechar. As regiões do país onde os números estão mais alarmantes são justamente aqueles considerados redutos de apoiadores da extrema-direita que são contrários às medidas de restrição, isolamento social e uso de máscaras, como o estado da Saxônia.
– Segundo um estudo anunciado pela Oxfam, enquanto países ricos avançam na compra das vacinas, a tendência real é de que as populações dos países mais pobres fiquem sem a cobertura vacinal nos próximos anos. Por exemplo, todas as doses da vacina da Moderna já foram vendidas, assim como 96% da vacina da Pfizer, segundo o estudo. Os 64% da vacina da Oxford prometidos às populações dos países em desenvolvimento só cobrem 18% da população global. A organização defende que as farmacêuticas compartilhem suas tecnologias e abram mão da propriedade intelectual em favor do consórcio Covax, coordenado pela OMS para produzir vacina para todos.
– Na Argentina, começa amanhã (11) a votação do projeto de Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Uma vigília está sendo organizada para os arredores do Congresso e em diversas cidades do país. Apesar da pandemia, há expectativa de mobilização de mais de um milhão de pessoas, sobretudo mulheres. Há expectativa que os debates parlamentares durem perto de 30 horas. Telões serão montados para o público que estiver no exterior do Congresso Nacional. As organizadoras estão providenciando postos de distribuição de álcool gel, máscaras e água potável. Haverá também uma região separada para manifestantes contrários à aprovação do PL.
– O presidente do México, López Obrador, disse ontem (8) que o país começará sua campanha nacional de vacinação na próxima semana. O primeiro grupo a receber as doses será o dos profissionais de saúde. A princípio o país receberá um lote de 250 mil doses do imunizante da Pfizer. A partir de fevereiro começarão a ser vacinadas as pessoas com mais de 60 anos e subsequentemente as pessoas mais jovens a cada mês. O plano é vacinar toda a população até o final de 2021. O país já tem acordo com quatro fabricantes para adquirir 220 milhões de doses.
Ana Maria Prestes
A Cientista Social Ana Maria Prestes começou a sua militância no movimento estudantil secundarista, foi diretora da União da Juventude Socialista, é membro do Comitê Central e da Comissão de Política e Relações Internacionais.
