Notas internacionais (por Ana Prestes) – 17/12/19
*foto: BBC
– O Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura publicou relatório criticando o Governo brasileiro pelo decreto 9831/2019 que dispensou 11 peritos que visitavam presídios para prevenir a tortura e o tratamento cruel. O governo determinou que esse trabalho passaria a ser feito por representantes da sociedade civil. Com a medida, os servidores deixam de ser remunerados e ficam sem apoio administrativo para a execução das tarefas. O relatório da ONU pede a revogação do decreto que hoje está suspenso por liminar.
– A França vai às ruas hoje (17) em mais uma jornada de mobilizações contra a proposta de reforma da previdência de Macron. Desde 5 de dezembro, já é a terceira jornada de protestos de grandes proporções. Fala-se em um milhão de pessoas nas ruas nesse período. Ontem (16) o alto comissário para Pensões do governo francês, Jean-Paul Delevoye renunciou ao seu cargo, após ser revelado que não havia declarado publicamente que outras posições tinha fora do governo, entre elas um posto de administrador voluntário de um instituto de treinamento de seguros, um setor que poderia ser beneficiado com a reforma da Previdência.
– Ontem (16) Xi Jinping falou sobre Hong Kong. Disse que foi o ano de 2019 foi o período mais difícil desde que a ilha, hoje com 7 milhões de habitantes, foi devolvida para a China em 1997. O discurso se deu durante uma visita da administradora de Hong Kong, Carrie Lam, a Pequim. O presidente chinês elogiou a lidrança de Lam ao longo do último período de protestos e sua perseverança em manter a política de “um país dois sistemas”. No domingo (15) protestos foram promovidos em uma área densamente populada de Mong Kok, no distrito de Kowloon, com bloqueio de rodovias e muito uso de gás e balas de borracha contra os manifestantes.
– A futura prefeita de Bogotá, Claudia López, eleita pelo Alianza Verde e que assumirá seu cargo no dia 1 de janeiro, se casou ontem (16) com a senadora Angélica Lozano, também do Alianza Verde. Claudia também foi senadora e é a primeira mulher a assumir a prefeitura da capital da Colômbia. Apesar de se colocar contra o uribismo que marca a política colombiana há tempos, hoje expressado na presidencia de Ivan Duque, Cláudia não foi reconhecida pelo movimento Colômbia Humana como uma liderança que os represente. O candidato da esquerda, Gustavo Petro, que disputou a presidência com Duque e obteve considerável votação disse que o movimento Colômbia Humana será independente em relação ao governo de Claudia na capital. No segundo turno das eleições presidenciais, Claudia apoiou Petro. Em Bogotá eles têm uma divergência sobre a questão do metrô da cidade.
– O processo de impeachment contra Trump, nos EUA, iniciado em 24 de outubro, deve ir a votação esta semana na Câmara de Representantes de maioria democrata. Ele está sendo acusado por abuso de poder e obstrução de justiça. Abuso de poder por pedir investigação contra os Biden na Ucrânia em um contexto eleitoral em que Biden é um potencial adversário e obstrução de justiça por ignorar intimações e se recusar a entregar documentos aos investigadores. Trump condicionou uma ajuda militar de 391 milhões de dólares à Ucrânia à colaboração na investigação dos Biden. O estopim do impeachment foi um telefonema trocado entre Trump e Zelensky, presidente ucraniano, revelado pelo Wall Street Journal.
– Vitorioso com ampla maioria nas eleições britânicas, vista somente nos tempos de Tatcher, Boris Johnson já deve apresentar na próxima sexta (2) seu acordo de Brexit ao novo Parlamento. O documento de acordo a ser votado foi negociado com Bruxelas em meados de outubro. Johnson também prepara com Trump o que eles dizer ser um “ambicioso” acordo de livre comércio. Entre outros problemas que enfrentará, Johnson terá que se ver com a Escócia que demanda novo referendo de independência. A Escócia votou pela permanência na UE em 2016, com 62% dos votos e a primeira ministra Nicola Sturgeon diz que o país “não pode ficar trancada no Reino Unido contra sua vontade”. O novo parlamento já deve viver seu primeiro ritual durante o discurso da Rainha a ser proferido na próxima quinta (19).
– Um levantamento divulgado pelo jornal alemão Tagesspiegel e que ganhou a imprensa ontem (16) aponta que o número de extremistas de direita ativos na Alemanha aumentou bastante em 2019. Pelos dados do Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha, uma espécie de inteligência doméstica, no mínimo 32.200 extremistas de direita atuaram no país em 2019, enquanto eram 24.100 em 2018. Grupos afiliados ao partido AfD (Alternativa para a Alemanha) passaram a ser contabilizados, entre eles o Der Flugel (A Ala) e o Junge Alternative (Alternativa Jovem).
– No Líbano a situação segue tensa pela incapacidade do parlamento de formar governo. No domingo (15) os protestos foram expressivos nas ruas de Beirute e a violência repressora também. Protestos semelhantes já haviam provocado a renuncia do então primeiro ministro Saad Hariri em outubro. Ontem (16) o presidente do país Michel Aoun se reuniu com lideranças partidárias que possuem representação no parlamento para que sigam as consultas para a definição de um novo primeiro ministro.
– O ex-presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, foi condenado à morte hoje (17) por alta traição pelo Tribunal Especial de Islamabad. Segundo o tribunal que o condenou, o então presidente teria traído o país ao suspender a constituição de 2007 ao impor uma regra emergencial para prolongar seu mandato. Hoje o ex-presidente vive em Dubai.
– Obama fez um discurso ontem (16) em Singapura que ganhou a imprensa mundial. Ele disse que a maioria dos problemas do mundo está no fato de que pessoas mais velhas, sobretudo homens, insistem em se manter no poder. Disse ainda ter “certeza absoluta de que, por dois anos, se todas as nações do mundo fossem governadas por mulheres” seria vista “uma melhoria significativa em todos os aspectos, em quase tudo… padrões de vida e resultados”.
– EUA tentam retomar negociação com a Coreia do Norte nesse fim de 2019 após muitos passos atrás nas negociações promovidas pela administração Trump. A ofensiva “negociadora” pedindo paz no natal, por parte do enviado dos EUA para acompanhamento da península, Stephen Biegun, se deu após Pyongyang alertar que o país poderia se preparar para uma “prenda de Natal” caso não levantasse as sanções impostas ao país.
– Uma reportagem de Paola de Orte, em O Globo, traz informações sobre um grupo de apoio a mulheres brasileiras que migram para os EUA, denominado Grupo Mulher Brasileira e que fica em Boston. Todos os dias novas mulheres brasileiras solicitam apoio ao grupo, principalmente após terem seus maridos presos na fronteira. Segundo a reportagem, o número de imigrantes brasileiros apreendidos na fronteira disparou em 2019 e foi de 18 mil até aqui. No ano passado haviam sido 1600. Os dados são do Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras. Segundo Paola, o Brasil já havia passado por outro pico de imigração para os EUA em 2006, quando 31 mil brasileiros atravessaram a fronteira dos EUA sem documentos. O número baixou em 2006 para próximo de mil e se manteve assim até 2015, com a chegada da crise econômica brasileira. Com o fechamento de acordos dos EUA com Guatemala, Honduras e El Salvador, de barrar a imigração de centro-americanos, hoje o Brasil tem sido grande alvo dos “coiotes” que anunciam “pacotes turísticos” com passagem para a cidade do México, traslado para a Ciudad Juárez e táxi para a fronteira.
Ana Maria Prestes
A Cientista Social Ana Maria Prestes começou a sua militância no movimento estudantil secundarista, foi diretora da União da Juventude Socialista, é membro do Comitê Central e da Comissão de Política e Relações Internacionais.
