Luciana Santos: Abrir caminhos na luta em defesa da democracia
Discurso da presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, no dia 30/11, na abertura da reunião do Comitê Central.
O PCdoB realiza uma reunião histórica do seu Comitê Central. Neste momento particular da vida do país, os comunistas se reúnem para analisar o caráter do novo governo que se forma, sob o comando de Jair Bolsonaro, e os fatores que contribuíram para a sua vitória. Também iniciamos o debate sobre nossa tática nesta nova quadra e a construção da resistência. Estamos realizando o balanço da nossa participação no processo eleitoral e debatendo medidas para enfrentar a superação da cláusula de barreira, em um processo de conversas de alto nível com a Direção Nacional do Partido Pátria Livre (PPL).
Partimos da constatação de que o ciclo político iniciado em 1985, com o fim da ditadura militar, foi resultado da luta de gerações na defesa da democracia, e contra o regime de exceção. Este ciclo, que teve na Constituição de 1988 um momento alto, está colocado em xeque com a eleição de Bolsonaro.
Esta reunião tem como objetivo preparar nossas forças para fazermos o enfrentamento, o combate na esfera da luta de massas, na disputa de ideias e na ação institucional. Temos o desafio de construir um amplo e flexível movimento em defesa da democracia. A luta que se avizinha é de grande envergadura. No entanto, a política é o campo da disputa, do indeterminado, e não das certezas. A ação de amplos setores na defesa da democracia pode mudar o curso dos ventos.
O cenário internacional é marcado pela crise e a ascensão de forças retrógradas
A eleição de Bolsonaro ocorreu em um cenário internacional marcado pelo agravamento da crise do capitalismo que, com sua feição contemporânea, é cada dia menos compatível com a democracia. Consequentemente, uma condição propícia ao crescimento das forças de extrema-direita. Dentro desse cenário, ainda se dá uma intensa luta em torno das configurações da ordem internacional.
A crise econômica de 2007-2008, que produziu milhões de desempregados, extraiu direitos, fragilizou nações, e vem produzindo inúmeras consequências de ordem política. As medidas de austeridade adotadas na Europa aumentaram ainda mais a distância entre o capital e o trabalho e têm contribuído para um questionamento cada vez maior das forças políticas que conduziam o processo. O velho liberalismo político, cosmopolita, que modelou a União Europeia (UE) e instituições multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), tem sido questionado por uma nova direita que é ultraliberal na economia, autoritária na política e retrógrada nos costumes.
As forças retrógradas, apresentando-se como restauradoras da ordem e manipulando a bandeira da nação, têm conseguido galvanizar resultados políticos importantes. É robusto o crescimento de forças obscurantistas no velho continente. A extrema-direita está no poder na Polônia, na Hungria, na Romênia, na Eslovênia e na Ucrânia. Faz parte da maioria governamental na Itália, na Áustria, na Bélgica, na Dinamarca, na Finlândia, na Noruega e na Suécia, além de ser força expressiva na França, e ter voltado a surgir na Espanha. Nas eleições do parlamento europeu de maio de 2019 deve se consolidar como a terceira força política. Essa mesma onda produziu as vitórias de Donald Trump nos Estados Unidos e o Brexit no Reino Unido. A onda em que Bolsonaro surfa, portanto, é mundial.
O Brasil e a construção de um mundo multipolar
Na última década, o Brasil avançou na construção de um desenvolvimento autônomo importante. Buscou internacionalizar suas empresas, formou, sob sua liderança, um polo regional na América do Sul, contribuiu para a articulação do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e descobriu estratégicas, por isso cobiçadas, reservas de petróleo.
Vivemos uma época na qual emerge com força a centralidade da questão nacional. Em torno dela é que se dão, em grande medida, as disputas pelo reordenamento da ordem internacional. As potências imperialistas, para se manterem no centro poder, adotam políticas de cunho neocolonial para outras nações e contêm a emergência de projetos nacionais soberanos.
Fazer com que o Brasil se distancie dessas iniciativas, que volte a adotar uma postura de alinhamento aos Estados Unidos, a flexibilizar sua soberania em torno de recursos estratégicos e se distanciar de iniciativas como a do BRICS, contribuiu, em última instância, para a manutenção da atual ordem internacional.
Fatores que incidiram na ascensão de forças retrógradas no Brasil
Além desses elementos externos, a eleição de Bolsonaro foi consequência de um conjunto de fatores que ainda estão por ser melhor avaliados para que possamos extrair lições para realizar o enfrentamento. A fim de iniciar essa reflexão, pontuamos alguns elementos que, em nossa consideração, merecem ser aprofundados e desenvolvidos.
A existência de expoentes de forças fascistas no Brasil não é algo essencialmente novo. Na década de 1930, no leito das consequências da crise econômica de 1929, um dos movimentos políticos de maior força foi a Ação Brasileira Integralista, uma expressão autóctone do fascismo. Sob o lema Deus, Pátria e Família, o movimento, com forte base social fez amplo uso da religião, do moralismo e do combate ao “comunismo” como sua expressão política. Hoje, os herdeiros deste movimento estão em diferentes movimentos de extrema-direita.
Nas Jornadas de Junho de 2013 se desenvolveu uma intensa disputa político e ideológica que, em certa medida, perdemos. Ali se abriu espaço para a emergência de movimentos retrógrados nas ruas e um longo período de tensão e de instabilidade, que culminou com o impeachment da presidenta Dilma.
A Operação Lava Jato, com forte componente de cooperação externa, se transformou em uma cruzada liderada pelo juiz Sérgio Moro contra o sistema político e, em especial, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu objetivo, no último período, foi o de retirá-lo da disputa presidencial. Com certeza, um dos fatores determinantes do resultado das eleições.
O ambiente de negação da política, cultivado desde 2013 e fortalecido pela Operação Lava Jato, cresceu ao ponto de chegar ao índice de 86% da população dizendo que estavam descontentes com os políticos. A eleição de 2016 elegeu várias personagens que se apresentavam como outsiders, como o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e de São Paulo, João Dória.
Foi nas redes sociais, com suporte externo e fazendo uso de grandes bancos de dados, que esses grupos de extrema-direita encontraram o locus e as ferramentas para se organizarem e difundirem seu repertório. A tecnologia do whatsapp foi decisiva para o estabelecimento de uma pauta voltada para os temas morais, para as fakenews, em contraponto aos temas centrais do debate sobre os rumos do país.
As eleições que vinham sendo marcadas pelo vitimismo decorrente da prisão do Lula mudaram de rota com a facada sofrida por Bolsonaro. Isto contribuiu para aumentar o drama do processo eleitoral e, quando ele poderia participar dos debates, se valeu da tragédia para não comparecer.
Conformou-se uma ampla frente política e social contra a presença das forças de esquerda no governo. O candidato que tivesse possibilidade de derrotá-la receberia apoio do establishment.
O PCdoB aprovou, em seu 14º Congresso, realizado em novembro de 2017, uma resolução que orienta a criação de uma frente com amplos setores da sociedade para a defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento. A sua construção, no entanto, encontrou resistências em vários setores e o resultado foi que nem mesmo no campo da esquerda houve unidade em torno de uma candidatura.
O debate eleitoral e o fim de um ciclo político
Nos momentos de crise e desestruturação, as pessoas buscam âncoras, formas de contenção da incerteza e da insegurança. Ao mesmo tempo, procuram uma autoridade capaz de restaurar a ordem. A candidatura de Bolsonaro conseguiu construir um discurso capaz de galvanizar esses sentimentos.
Como se afirmava, seria muito difícil um candidato se eleger no Brasil com uma agenda de defesa do Estado mínimo, apoiado nas privatizações e na “reforma” da Previdência Social. Bolsonaro encarnou o antissistema e fez do antipetismo sua bandeira, com um discurso de falso combate à corrupção, ao jogo político, aos “vermelhos”, aos privilégios, à violência e em defesa dos “valores da família brasileira”. Debateu-se muito sobre se o “kit gay” era verdadeiro ou não, mas se falou muito pouco sobre programa de governo, projeto de país, como tradicionalmente se debate nas eleições presidenciais.
A eleição de Bolsonaro se deu com a mácula do financiamento privado e de notícias falsas, da intimidação, do abuso do poder de expoentes do Estado. Contudo, a chapa Fernando Haddad-Manuela D’Ávila obteve mais de 47 milhões de votos, superando os 45% do eleitorado brasileiro – uma votação precedida pela mobilização de amplos setores democráticos. A última semana de campanha demonstrou o vigor de uma ampla frente em defesa da democracia, dos direitos e da liberdade.
Esse resultado eleitoral coloca um fim ao ciclo político iniciado com o fim da ditadura militar, e que teve na luta pela anistia, na disputa do colégio eleitoral e na promulgação da Carta Magna de 1988, um ciclo importante de conquistas e avanços democráticos. Na maior parte desse período de trinta anos, tucanos e petistas lideraram coalizões antagônicas, disputando seis eleições presidenciais sucessivas. Essas forças possuíam um entendimento comum em termos de convívio e visões sobre conquistas civilizatórias. Com a eleição de Bolsonaro, esse marco está colocado em questionamento aberto.
Uma primeira caracterização do novo regime que se forma
Um dos desafios centrais deste primeiro debate é conseguirmos realizar uma caracterização inicial do governo Bolsonaro, de seus objetivos, suas contradições. À primeira vista, a impressão é de que se trata de um governo ultraliberal na economia, autoritário na política e retrógrado nos costumes. Não há um projeto claro e definido de país. O que existe são múltiplos núcleos, com agendas e visões próprias, muitas vezes contraditórias, mas também com certo nível de convergência em determinados aspectos. Entre os aspectos que dão liga a esse grupo estão a tirada da esquerda do poder, a negação da política e uma “reforma” do Estado que reveja aspectos essenciais da Constituição de 1988, como direitos do povo e tamanho do Estado.
Bolsonaro é um fenômeno singular. Seu discurso traz uma visão de mundo que nos remete aos tempos da Guerra Fria e da necessidade de combater um inimigo interno, neste caso a oposição. Seu caráter autoritário traz marcas do período de chumbo e denota traços fascistas.
No entanto, é necessário pontuarmos que, apesar da vitória de Bolsonaro, o eleitorado brasileiro não é todo de direita. Muito menos de extrema-direita. É um eleitorado que assiste o desgaste da política, vê seus problemas sem solução, sente os impactos da crise e encontrou uma força portadora de um discurso mobilizador que promete colocar as coisas no lugar e impor certa ordem no caos.
Do mesmo modo, não é possível afirmar que os votos dados a Bolsonaro sejam um referendo sobre o projeto de privatizações e de desmonte do Estado. Até porque tal agenda ficou ofuscada ao logo da campanha. Pouco se debateu sobre projeto de país, sobre como enfrentar o desemprego, como fazer o Brasil voltar a se desenvolver. E muito se falou sobre temas comportamentais, e a posse de armas de fogo.
Bolsonaro tem buscado se apresentar como um governo de ruptura com a política, com a forma de se relacionar com o Congresso, com o distanciamento dos partidos para a formação do governo e, por consequência, buscando criar uma nova dinâmica que substitua o chamado “presidencialismo de coalizão”. Restará saber se conseguirá aprovar as “reformas” e seus demais projetos. A própria redução de ministérios e a criação de superestruturas ministeriais visa, em última instância, a criar feudos e diminuir a incidência da política na condução dos rumos do país.
Bolsonaro atuará para manter em alta a polarização na sociedade e garantir engajamento de suas redes. É um governo que possui uma militância fiel e sectária que precisa ser mobilizada constantemente. Qualquer um que se oponha a alguma de suas medidas, logo será acusado de inimigo interno, de ser contra o Brasil. É do interesse do governo manter a polêmica acessa e jogar na polarização da sociedade. Sabe que será com o discurso da guerra cultural, dos valores e do radicalismo político que manterá acesas e conectadas suas redes sociais.
Os polos de poder no governo Bolsonaro
1 – A farda. Compõe a maioria do governo, sendo sete até então (contando com o vice-presidente, o general Hamilton Mourão). Reúne os quadros mais preparados, mas, no geral, com uma visão retrógrada das forças políticas. Estão localizados em postos estratégicos e aparentam funcionar como um cordão de isolamento de pressões políticas. Possuem projeto e visão própria sobre o desenvolvimento do país e dos seus interesses estratégicos. Mourão, em entrevista recente, deixou clara a discordância com aspectos importantes da agenda proposta por Paulo Guedes e externada por Eduardo Bolsonaro para a política externa. Cabe registrar a preocupação do general Eduardo Villas-Boas sobre os riscos de politização e quebra de hierarquia nas Forças Armadas em decorrência do grande número de militares envolvidos no governo.
2 – A toga. É em essência o Partido da Operação Java Jato, que se faz presente pela parcela do Poder Judiciário que atuou nos últimos anos para implodir o sistema político e alijar as forças de esquerda do governo. É a expressão do autoritarismo de novo tipo. Seus integrantes atuam dentro das margens da legalidade, funcionando na forma de um Estado de exceção que sufoca o Estado Democrático de Direito. Na estrutura do superministério, o formato é similar ao da Operação Lava Jato, aparentemente priorizando o tema da corrupção e não o da segurança pública. Resta saber se seus canhões continuarão voltados exclusivamente para a esquerda.
3 – Os bancos. No governo Bolsonaro, terminaram os intermediários. Agora os homens das grandes corporações, dos grandes bancos, é que conduzem diretamente e com autonomia a política econômica do governo. A equipe formada por Paulo Guedes deixa patente a predominância dos interesses privados sobre o público e o social. Sua agenda é a da privatização, da abertura financeira e de forte contradição com a indústria. Precisará do Congresso Nacional para realizar parte expressiva das “reformas” e privatizações. Além disto, poderá entrar em rota de colisão com o polo da farda e com figuras como o novo chanceler.
4 – O clã. É o mais heterogêneo, composto pelos filhos do presidente eleito, por expoentes de agrupações evangélicas, e tem no filósofo-astrólogo Olavo de Carvalho um dos seus mentores intelectuais. É o polo mais virulento do futuro governo. Defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criminalização do “comunismo”, e propõe uma agenda de segurança baseada no porte de armas, além da “lei da mordaça” (a proposta de Escola sem Partido), entre outros.
Neste polo se destaca um dos filhos, Eduardo Bolsonaro, que procura criar bases para uma projeção internacional do capitão-presidente como uma liderança do mundo conservador, em aliança com o que existe de mais retrógrado na arena mundial. Desse polo tem saído as nomeações mais ideológicas do governo Bolsonaro: a dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Velez Rodrigues (Educação). Nos últimos dias, o filho Carlos Bolsonaro (vereador na cidade do Rio de Janeiro) levantou a tese de ameaças de integridade à vida do presidente eleito.
O Brasil que Bolsonaro terá de governar e o anúncio das primeiras medidas
Quando Bolsonaro tomar posse, ele terá sobre seus ombros a responsabilidade de enfrentar uma complexa situação econômica e social. O novo governo começará em meio ao agravamento da crise internacional, com o país marcado pelo pessimismo. A economia mundial dá sinais de haver entrado em um novo espiral de desaceleração, agravado pela guerra comercial dos Estados Unidos contra a China.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta uma diminuição do crescimento da economia mundial, saindo de 3,7% este ano para 3,5% em 2019. O Fed, o banco central dos Estados Unidos, projeta uma acentuada desaceleração da economia norte-americana saindo dos 3,1% deste ano, para 1,8% em 2021. A China, ainda de acordo com a OCDE, terá um crescimento de 6,6% em 2018 e deve cair para um patamar de 6% em 2020. Nos países em desenvolvimento, como Turquia, Argentina e Brasil, a pressão decorrente da valorização do dólar e da elevação da taxa de juros nos Estados Unidos pode provocar novas turbulências.
Para o Brasil, a OCDE reduziu as suas projeções de crescimento da economia em 2019 de 2,5% para 2,1%, de acordo com seu relatório. Resultados das ações do governo na esfera econômica serão mais complicados e demorados, pois dependem, em grande medida, de aprovação no Congresso Nacional, que pode ter convergência com certas agendas econômicas, mas desejará se impor como poder autônomo.
Chama a atenção a ausência de uma política para o setor industrial, responsável por 32% da arrecadação de tributos federais, por 51% das exportações brasileiras e por 21% do Produto Interno Bruto, além de gerar 20% do emprego formal. Os sinais são de que haverá regressão na economia, diminuição da renda e maior dependência.
É claro que, com a consolidação da “reforma” trabalhista, privatizações e uma possível “reforma” da Previdência Social, o governo Bolsonaro poderá reaquecer a economia. O desemprego, que atinge 12,4 milhões de brasileiros, pode ser mitigado com a geração de empregos precarizados. Se mantido o fim do Ministério do Trabalho, observaremos a eliminação completa das garantias institucionais que as relações com o trabalho demandam.
Na política externa, o clã Bolsonaro tem dado as cartas; até a indicação do chanceler Ernesto Araújo, que promete libertar o Itamaraty do “marxismo cultural” (seja lá o que isso signifique), sem deixar claras as linhas a serem adotadas. Quem vinha dando o tom é o deputado Eduardo Bolsonaro, que se coloca na condição de um chanceler paralelo, ou enviado especial do pai em missões internacionais, quebrando protocolos, e realizando anúncios sobre os rumos da nossa política externa.
O anúncio das intenções de revisar o Mercosul e a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) teriam como consequência um forte impacto no setor industrial, destino da imensa maioria dos nossos produtos industrializados, particularmente o setor automotivo. Em 2017, do total que foi vendido para o bloco, 93% foram produtos manufaturados. Isto se deve, em boa medida, à TEC, que nos ajuda a proteger da concorrência externa. Derrubar a TEC, como querem alguns, trará, para a nossa indústria, a concorrência direta da China e de outras economias asiáticas.
A reafirmação, por parte do deputado Eduardo Bolsonaro, de que a embaixada brasileira em Israel será transferida de Telaviv para Jerusalém (algo feito somente por Estados Unidos, Guatemala e Honduras), produzirá impactos negativos no setor do agronegócio. Além do aspecto comercial, tal postura distanciaria o Brasil de sua postura diplomática histórica de mediação de conflitos, além de nos tornarmos alvos de ações da força de expoentes extremistas.
A própria insistência em buscar se alinhar aos Estados Unidos no momento de uma intensa guerra comercial com a China é no mínimo pouco inteligente. O Brasil poderia adotar uma postura de neutralidade e atuar na mediação das tensões, e mesmo se valer de alguma vantagem comercial que a disputa produzirá. No entanto, ao adotar um alinhamento aos Estados Unidos e incorporar ao discurso certos níveis de hostilidade aos chineses, as coisas mudam de configuração. Sempre é válido recordar que a China, principal parceiro comercial do Brasil, é o destino do maior volume de exportações brasileiras em 2017, atingindo a cifra de US$ 50 bilhões.
Sabe-se que os Estados Unidos, com sua política de America First voltada prioritariamente para seus interesses internos, têm muito pouco a oferecer ao Brasil e muito a pedir em termos de alinhamento e de pressão para que realizemos o trabalho sujo que os ultraconservadores do entorno de Trump desejam. O que ganharia o Brasil fazendo o papel sujo contra Cuba e Venezuela?
Na esfera social e de investimentos, a manutenção da política de teto dos gastos e as medidas anunciadas de forte ajuste econômico tendem a agravar a situação da saúde pública e dos setores mais vulneráveis que dependem da ação do Estado. As consequências do término da parceria do governo cubano com o programa Mais Médicos agravarão a rotina de improvisos e precariedade do atendimento de saúde.
As agendas comportamentais, que devem gerar um grau maior de contradição, como é a “Lei da Mordaça”, podem ser barradas pelo Supremo Tribunal Federal. O que deve dar um gás no início do governo serão as ações oriundas do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, a partir da estrutura montada que se assemelha à Operação Lava Jato, com apoio midiático e atitudes de impacto.
No entanto, tudo isto são projeções. O que se vê são núcleos disputando espaço e a sua visão sobre determinados temas. Apesar de a formação do ministério dar uma indicação do perfil do governo, não é certo qual linha irá prevalecer, dado que existem fortes contradições entre os distintos polos.
Congresso Nacional – arena de importantes disputas
Guardando as contradições que lhe são inerentes, a Câmara de Deputados será um palco privilegiado da disputa política, principalmente porque ela é uma Casa, salve a redundância essencialmente política, e que buscará manter-se como um polo autônomo de poder. Mas o estilo Bolsonaro é de romper com a lógica das coalizões e desenhar um novo modelo de governabilidade. No entanto, o processo legislativo está estruturado nos partidos; é o colégio de líderes que organiza o processo legislativo.
Para implementar seu programa de governo, Bolsonaro necessitará de apoio no parlamento. Hoje, os principais temas presentes na agenda congressual são a “reforma” da Previdência Social, o projeto da “Lei da Mordaça”, Estatuto da família e a redução da maioridade penal. Uma coisa é tratar com as frentes parlamentares sobre temas comportamentais conservadores, outra é a agenda de “reformas” econômicas. Os interesses em jogo são maiores e muitas vezes contraditórios, o que torna indispensáveis a composição e o diálogo com os partidos.
Ainda neste cenário de pós-ressaca eleitoral, as forças políticas começam a se mobilizar, buscando se posicionar diante do novo governo. Mesmo estando alijados do processo de formação do novo governo, os partidos e as lideranças mais cedo ou mais tarde irão se impor.
Neste quadro de fortes traços autoritários, a eleição do presidente da Câmara dos Deputados será a primeira grande disputa com o novo regime. Manter o Congresso Nacional como poder autônomo, não alinhado automaticamente com o governo, será um importante respiro para o ambiente democrático, para que se faça prevalecer a política na condução dos temas que interessam ao país.
Devemos, desde já, nos movimentar para garantir uma composição em que prevaleçam a política e a garantia do processo legislativo. Garantir um funcionamento independente do parlamento e sua prerrogativa de legislar e conter os excessos.
Resistência, amplitude e sagacidade
Diante desta nova ordem, deveremos atualizar nossa tática, refletir sobre as formas de fortalecermos a resistência e atuarmos com amplitude e sagacidade. É um debate que se inicia e que levaremos a cabo nos próximos meses, aguardando o início de fato do governo Bolsonaro.
Resistência, amplitude e sagacidade. São essas as chaves para atuarmos neste novo tempo. Resistência para fazermos frente a um governo de ruptura, que instala uma nova ordem; amplitude, pois devemos reconhecer que somente com um amplo movimento político poderemos fazer frente a esta nova ordem; e sagacidade para saber explorar as contradições no seio do inimigo.
Este esforço de atualização demanda tarefas nas três esferas de acumulação que desenvolvemos no trabalho partidário: a luta de ideias, a frente de massas e a luta institucional. São três esferas totalizantes e sinérgicas. Ou não são no seio dos movimentos sociais onde existe um intenso debate de ideias nos dias de hoje?
Na luta de ideias, se faz necessário desvendar com mais profundidade as transformações que vêm se dando na sociedade brasileira e no mundo, que permitiram a emergência do fenômeno Bolsonaro, suas contradições e seus limites. Isto deve contribuir para nossa atuação política e para o enfrentamento político e ideológico.
Na frente de massas, será necessário pensarmos de modo aberto e criativo formas de resistência e de convergência de ação. Debater o papel das articulações dos movimentos sociais, definir estratégias comuns e amplas, agregando setores como as associações profissionais e as igrejas, além de intelectuais, artistas, entre outros.
A frente institucional ganha ainda mais relevância. Seja a atuação na Câmara dos Deputados, seja nos governos locais, ou a nossa presença nos governos estaduais. Estes postos serão posições estratégicas da luta política no próximo período. Nossa primeira tarefa nessa esfera será a eleição do presidente da Câmara dos Deputados, buscando garantir que seja um espaço onde prevaleçam a política e a autonomia do parlamento.
A radicalidade na oposição a Bolsonaro está no quanto mais ampla a política. E o núcleo central da nossa tática será o esforço de trabalharmos na criação de convergência entre forças heterogêneas, que tenham como ponto em comum a defesa da democracia.
O grande desafio deste amplo movimento deve ser a defesa do Estado Democrático de Direito como pré-condição para se estabelecer o debate sobre as propostas para tirar o país da crise econômica e política. Ele se soma a outras reivindicações, como a defesa dos direitos e das conquistas sociais, a defesa da soberania e das liberdades. Isso exigirá desprendimento, flexibilidade e paciência.
Na construção deste movimento terão papel de destaque nossas lideranças, em especial Manuela D’Ávila e o governador Flávio Dino, expoentes de primeira linha nos esforços de articulações. O povo deu o rumo e o norte no segundo turno. É esse o caminho que devemos seguir.
O PCdoB nas eleições de 2018
Iniciamos, com este debate, um balanço crítico e autocrítico sobre o nosso resultado eleitoral. Muitas questões apresentadas ajudam a enriquecer nosso balanço. Esse processo começou no marco da última Comissão Política Nacional, que designou a preparação de uma informação mais substanciada, apresentada pelo nosso vice-presidente, Walter Sorrentino. Mesmo assim, destacamos alguns aspectos que nos parecem relevantes.
Nossa principal vitória foi reeleger o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino, de forma consagradora no primeiro turno; elegemos ainda dois vice-governadores (Luciana Santos, em Pernambuco, e Antenor Roberto, no Rio Grande do Norte); e 21 deputados estaduais. O PCdoB alcançou 1,44% dos votos válidos nacionais, computados os votos sub judice, com mais de mais de 1% em 14 estados. Na eleição de deputados estaduais, foram eleitos 21, em 10 estados, perfazendo um montante de 2.395.207 votos, total de 2,39% de votos válidos. Mesmo com esse resultado, o Partido não conseguiu ultrapassar a antidemocrática cláusula de desempenho; a votação para a Câmara Federal somou 1,35% (a cláusula exige 1,5%).
Foi o resultado possível diante do quadro adverso. Não erramos na linha geral. No entanto, existiu subestimação do problema de cláusula de desempenho. O problema deve ser visto de modo integral e com o espírito elevado. Estamos atuando no enfrentamento da situação.
Temos vivido uma tendência de queda nas capitais e nos grandes centros urbanos desde 2014. Quais as razões de fundo disto? Somente o fato de que o voto de opinião tem mudado de perfil? Que outras razões ensejam este fato?
Nosso desafio é enfrentar a questão da inserção social do PCdoB, projetar e filiar lideranças, fixar um lugar político e identidade própria do PCdoB no seio do atual sistema político-eleitoral brasileiro.
Temos um caminho a percorrer e um desafio maior: fortalecer a nossa presença territorialmente, intensificar o esforço de projetar novas lideranças e fortalecer o lugar do PCdoB no cenário político eleitoral.
Nosso desafio é enfrentar a questão da inserção social do PCdoB, projetar e filiar lideranças, fixar um lugar político e a identidade do PCdoB no seio do atual sistema político-eleitoral brasileiro.
Uma preocupação central presente se dá com respeito ao nosso lugar político. Ele está expresso no programa, é a luta pela realização da nação brasileira. Brasil, um sonho intenso! O sentido de projeto de país, solidário, fraterno e desenvolvido, onde possamos enfrentar todas as exclusões e opressões. Não podemos abdicar da luta pelo imaginário. Temos que oferecer uma visão do nosso destino enquanto país, enquanto povo e nação. Nossa época demanda por mais solidariedade, oportunidade e compromisso com o comum. Somente desta forma superaremos os imensos obstáculos ao nosso povo.
Temos um caminho a percorrer e um desafio maior: fortalecer a nossa presença territorialmente, intensificar o esforço de projetar novas lideranças e fortalecer o lugar do PCdoB no cenário político eleitoral.
Unidade para fortalecer a democracia e a resistência
O quadro político brasileiro sofre uma mudança de qualidade profunda. Instaura-se um governo de caráter ultraliberal na economia, autoritário na política, e retrógrado nos costumes. Sua agenda é nociva aos interesses dos brasileiros e afeta nossa soberania. Diante deste quadro, a união de amplas forças políticas, sociais e culturais se torna uma necessidade.
A par da realização desse trabalho, o PCdoB se movimenta em busca de soluções políticas e jurídicas que superem os efeitos restritivos da antidemocrática cláusula de desempenho. Isso é importante para que possa melhor desempenhar suas responsabilidades assumidas com a nação e a classe trabalhadora, em quase cem anos de história.
Diante dessa situação, o PCdoB e o PPL desencadearam um elevado diálogo político-programático, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho e assim criar as condições para que sigam desempenhando um papel relevante na resistência democrática e na busca de soluções de fundo para que o Brasil se torne uma nação próspera, democrática, soberana e socialista.
Desse diálogo frutífero, veio a convicção de que as duas legendas possuem afinidades e convergências programáticas e, em face ao presidente eleito da extrema-direita e ao seu futuro governo, têm o entendimento comum: a visão tática confluente de que é preciso agregar um leque amplo de forças para empreender a resistência e a oposição democrática.
De comum acordo, as direções das duas legendas concluíram que o caminho para concretizar os objetivos propostos é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e viável é a incorporação do PPL ao PCdoB. Esse processo, de acordo com os termos acordados, assentados na legislação e nos estatutos das duas legendas, se efetivará simultaneamente em suas instâncias de decisão e deliberação.
Para concretizar esse processo, neste 1º de dezembro de 2018, numa decisão congressual, o PPL decidiu incorporar-se ao PCdoB. Propomos que este Comitê Central aprove a incorporação do PPL ao PCdoB, que não sofrerá mudança de nome, símbolo, estatutos e programa. Propomos, de igual modo, que seja convocado um Congresso extraordinário para se realizar em 17 de março, para a eleição de um novo Comitê Central. Para cumprir as prerrogativas da legislação, o Congresso Extraordinário do PCdoB se realizará em sessão conjunta com o Congresso do PPL.
Por último, iremos apresentar para aprovação um Projeto de Resolução com a nominata da nova direção nacional que será deliberada na reunião conjuntados congressos das legendas. Essa nominata é constituída de 170 nomes, sendo 130 os atuais membros do Comitê Central e 40 oriundos de indicação pelo PPL.
No dia 2 dezembro, como parte desse rito político e jurídico, o PPL e o PCdoB realizarão uma sessão conjunta do Comitê Central do PCdoB e do Congresso Extraordinário do PPL, na qual será comunicada a incorporação do PPL ao PCdoB, acompanhada de um ato político.
Abrir veredas e fazer o enfrentamento à ordem que se impõe
Como afirmávamos em nosso 14º Congresso, necessitamos abrir veredas, fazer o enfrentamento à nova ordem que se impõe, resistir e atuar com sagacidade e amplitude. A questão central de nosso tempo é a conformação de um amplo movimento, um bloco, uma frente ampla, política e social que tenha na defesa da democracia seu aspecto central.
Camaradas, apesar das adversidades, das imensas dificuldades, nossa gente poderá superar este momento que o país atravessa. O campo democrático e patriótico saberá criar caminhos para levarmos as lutas de nosso povo a outro patamar.
Como afirmávamos em nosso congresso, no meio deste denso nevoeiro que paira sobre o Brasil, o nosso desafio é abrir clarão, apontar perspectivas, construir a resistência. Somos feitos de uma fibra que não se intimida com as adversidades. Firmes na luta!
