Moção em solidariedade com o povo do Saara Ocidental
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reafirma a sua inarredável solidariedade com o povo saarauí, que há décadas luta pela libertação nacional, primeiro do colonialismo espanhol e, subsequentemente, da ocupação e recolonização do Saara Ocidental pelo Reino do Marrocos.
O Saara Ocidental é listado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como território não autônomo pendente de descolonização desde 1963. Como tal, o mundo deve exigir o cumprimento deste ato. Em 1976, a Frente para a Libertação de Saguía el-Hamra e Rio de Ouro (Polisario) declarou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), reconhecida por cerca de 80 países e membro da União Africana. A maioria das nossas nações irmãs na América Latina e Caribe reconhece a RASD.
A persistência do colonialismo é uma chaga na história da humanidade e um entrave aos anseios dos povos por emancipação e paz. Pilar da ONU e de uma ordem internacional mais justa, o direito dos povos à autodeterminação é flagrantemente negado ao povo saarauí pelo Marrocos e as potências imperialistas —a exemplo do reconhecimento, pelos EUA, da soberania marroquina sobre o Saara Ocidental.
Como o povo saarauí não se rende, a ocupação dá-se sobre a brutal violação dos seus direitos humanos, inclusive a tortura, o desaparecimento forçado, prisões arbitrárias e outros abusos, além do espólio dos seus recursos naturais pelo Marrocos para comercialização internacional. Outra parte da população vive em refúgio há quase quatro décadas no deserto argelino. Mesmo assim, a Frente POLISARIO e o governo saarauí seguem defendendo o direito do seu povo e construindo as instituições de um Estado socialmente avançado e democrático e, esgotada a sua paciência, os saarauís retomaram a luta armada pela libertação nacional em 2020. Tal passo, justo e legítimo, resulta também do fracasso internacional em fazer cumprir o direito do povo saarauí.
Por isso, o PCdoB manifesta seu total apoio ao bravo povo saarauí na sua luta por libertação nacional e o fim da ocupação marroquina, e demanda que o Brasil reconheça a RASD. A responsabilidade pela descolonização do Saara Ocidental é internacional e a consciência do povo brasileiro exige o fim desta ignomínia.
15º Congresso – PCdoB (Congresso Haroldo Lima) – 17/10/2021
