Súmula Internacional 147 – BRICS: entre contradições e contendas, o Sul Global constrói a multipolaridade
A Índia sediou a 18ª Cúpula do BRICS, realizada entre 12 e 13 de setembro, sob o lema “Construindo para a Resiliência, a Inovação, a Cooperação e a Sustentabilidade”.
O BRICS reúne atualmente 20 países: dez membros plenos — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã, Indonésia, Egito — e dez países parceiros: Cuba, Bolívia, Belarus, Uzbequistão, Malásia, Cazaquistão, Uganda, Tailândia, Nigéria e Vietnã.
Muito se discute sobre a efetividade do BRICS como ator global, sendo recorrente o argumento de que a diversidade política e os interesses, por vezes contraditórios, entre os países do grupo impedem uma ação eficaz em defesa de uma nova ordem internacional multipolar.
Essa visão parece ignorar que, em um cenário mundial multipolar, conturbado e conflituoso, as mudanças essenciais acontecem muitas vezes lentamente, através de iniciativas que podem passar desapercebidas da maioria dos especialistas, com recuos e avanços sucessivos.
O BRICS está constantemente em xeque devido aos movimentos erráticos da política internacional e da política interna de cada nação, mas as suas duas décadas de existência, sua atuação e sua expansão são provas de que as placas tectônicas da geopolítica estão em movimento, sendo que a diversidade de modelos políticos e os objetivos particulares de cada país BRICS se, por um lado, tem um caráter limitante e instável, por outro representam justamente a força dessa articulação.
Um estudo da última declaração final do grupo (que tem 140 itens) revela que praticamente todos os temas importantes para a defesa do Sul Global foram citados explicitamente, com exceção da guerra dos EUA e de Israel contra o Irã, mencionada apenas indiretamente no texto. Na declaração final da 18ª Cúpula, o BRICS exigiu, de forma recorrente, respeito ao direito internacional e condenou “ataques contra civis e bens civis, incluindo instalações de saúde e outras infraestruturas civis” (item 33 da declaração).
Já o genocídio contra o povo palestino, os ataques ao Líbano, o cerco a Cuba e diversos outros temas sensíveis foram tratados abertamente.
Palestina
“expressamos profunda preocupação com a continuidade da violência em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo de outubro de 2025. Conclamamos à interrupção de quaisquer políticas destinadas ao deslocamento forçado de palestinos da Faixa de Gaza e expressamos preocupação com disposições que possam prejudicar os direitos inalienáveis do povo palestino e legitimar ou prolongar a ocupação”.
“Reafirmamos que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos e depende da efetivação dos direitos legítimos do povo palestino, incluindo os direitos à autodeterminação e ao retorno. Reafirmamos nosso apoio à plena admissão do Estado da Palestina como membro da ONU, no contexto do compromisso inabalável com a solução de dois Estados, em conformidade com o direito internacional, incluindo as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU, e com a Iniciativa de Paz Árabe, que prevê o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras de 1967 internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital, a fim de concretizar a visão de dois Estados vivendo lado a lado, em paz e segurança” (itens 30 e 31).
Líbano
“Condenamos as violações contínuas do cessar-fogo e da soberania e integridade territorial do Líbano. Conclamamos Israel a respeitar os termos acordados com o governo libanês e a retirar suas forças de ocupação de todos os territórios libaneses nos quais elas permanecem” (item 35).
Cuba
“Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, inclusive sob a forma de sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, têm amplas implicações negativas para os direitos humanos” (item 22).
“expressamos profunda preocupação com a situação relacionada a Cuba, em razão do endurecimento das medidas de bloqueio unilaterais contra o país, de seus efeitos adversos sobre a economia e o abastecimento energético cubanos e do preocupante impacto humanitário sobre o povo cubano. Nesse sentido, reiteramos a necessidade de pôr fim às medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba, em conformidade com a Resolução A/RES/80/4 da AGNU” (item 27).
Defesa da ONU e do mundo multipolar
“Tendo presente a necessidade de adaptar a atual arquitetura das relações internacionais para que reflita melhor as realidades contemporâneas, reiteramos nosso compromisso de fortalecer o multilateralismo e a multipolaridade e de defender o direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas (ONU) em sua integralidade e interconexão, de maneira equilibrada e inclusiva, como sua pedra angular indispensável, bem como o papel central da ONU no sistema internacional, no qual os Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, e promover a cooperação com base no espírito de solidariedade, respeito mútuo, justiça e igualdade, respeitando, ao mesmo tempo, as circunstâncias nacionais, a diversidade dos sistemas nacionais e das trajetórias de desenvolvimento, com o objetivo de construir um futuro comum mais promissor para a comunidade internacional, baseado em uma cooperação mutuamente benéfica” (item 7).
“Também deploramos as tentativas, inclusive por meio da retenção deliberada das contribuições fixadas, de minar unilateralmente o trabalho das instituições multilaterais globais e prejudicar a implementação de seus respectivos mandatos”. (item 8).
Sul Global e o “espírito de Bandung”
“Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de desafios internacionais significativos, incluindo o aprofundamento das tensões geopolíticas”. (item 10).
“Fazendo eco às aspirações do Sul Global de se integrar plenamente ao sistema multilateral de comércio, apoiamos firmemente as candidaturas da Etiópia e do Irã à adesão à OMC”. (item 20)
“Ressaltamos que o Espírito de Bandung serve de referência na busca de um sistema multilateral mais justo, inclusivo e representativo” (item 16).
Observação: O Espírito de Bandung refere-se à Conferência de Bandung (ou Conferência Afro-Asiática), de 1955, que em 1961 redundou no “Movimento de Países Não Alinhados”. Bandung propunha o fim de todo o colonialismo, do imperialismo e defendia a autodeterminação e a coexistência pacífica. Reivindicar o “Espírito de Bandung” tem, dessa forma, uma forte simbologia política.
Luta antirracista, anticolonial e contra a xenofobia
“Saudamos a adoção da Resolução 80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), sobre a declaração do tráfico de africanos escravizados e da escravização racializada de africanos sob um regime de propriedade escravista como o crime mais grave contra a humanidade. Defendemos a implementação pronta e integral da Resolução 79/115 da AGNU, de dezembro de 2024, com o objetivo de erradicar o colonialismo em todas as suas formas e manifestações” (item 11).
“ressaltamos a necessidade de assegurar a restituição e a repatriação do patrimônio cultural, das antiguidades e dos objetos de valor espiritual, ancestral, histórico e cultural a seus países de origem” (item 127).
“Reiteramos a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, bem como contra a discriminação baseada em religião, fé ou crença, e contra todas as suas formas contemporâneas em todo o mundo, incluindo as tendências alarmantes de aumento do discurso de ódio, da desinformação e de informações falsas ou enganosas” (item 12).
Luta pela paz
“Expressamos preocupação com os conflitos em curso em muitas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Manifestamos alarme diante da tendência atual, que resultou em um aumento acentuado dos gastos militares globais, em detrimento da disponibilização de financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento” (item 24).
“expressamos profunda preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda da mudança do clima” (item 24).
Uma observação importante sobre esse último trecho: ele é uma menção implícita à nova doutrina da Otan, que coloca a suposta “defesa do meio ambiente” como desculpa para justificar guerras contra povos e nações.
Cooperação espacial
“Valorizamos as conquistas da Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS (RSSC, na sigla em inglês) no aproveitamento da tecnologia espacial para enfrentar desafios globais e promover o desenvolvimento socioeconômico. e reiteramos nosso compromisso de reduzir as assimetrias existentes nas capacidades espaciais entre os países do BRICS” (item 45).
Observação sobre esse trecho: O RSSC é um acordo de cooperação tecnológica e espacial firmado entre as agências espaciais dos países membros para o compartilhamento de dados e imagens coletadas por satélites. Em vez de construir novos satélites do zero, o mecanismo funciona como uma “constelação virtual”, integrando os satélites de observação que os países já possuem em órbita (como a série de satélites CBERS, desenvolvida em parceria por Brasil e China). O fornecimento recíproco dessas imagens ajuda no monitoramento de mudanças climáticas, gestão de desastres naturais, proteção ambiental, segurança alimentar, agricultura de precisão e desenvolvimento sustentável. As operações são coordenadas pelo Comitê Conjunto do BRICS para Cooperação Espacial, que formaliza o intercâmbio de dados e a assistência técnica entre as agências espaciais parceiras, entre as quais estão a AEB (Brasil), CNSA (China), ISRO (Índia), Roscosmos (Rússia) e SANSA (África do Sul).
Soberania digital
“a infraestrutura de cabos submarinos dos países do BRICS constitui uma base importante para a conectividade digital internacional e a resiliência das redes. Valorizamos a coordenação de uma Força-Tarefa específica, que concluiu o documento ‘Requisitos para os Cabos do BRICS: nota diretiva’, na esteira da Declaração do Rio de Janeiro de 2025, que acolheu a discussão sobre a realização de um ‘Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica’ para a criação de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS” (item 74).
BRICS influente e orientado para resultados efetivos
“Observamos que a expansão do BRICS reflete sua influência, credibilidade e atratividade como importante plataforma para uma governança global inclusiva. Ressaltamos a necessidade de uma coordenação reforçada e orientada para resultados, de continuidade e de apoio ao desenvolvimento institucional de longo prazo”. (item 136).
Alguém pode negar que, apesar das orientações ideológicas diversas dos governos dos países BRICS, em essência a declaração da 18ª Cúpula é um documento avançado? Mais do que isso: a declaração revela que o BRICS vem construindo e projetando conceitos políticos e estruturas próprias de articulação e governança sobre temas sensíveis, que podem, de fato, impactar positivamente a luta pela soberania dos povos e nações, contribuindo objetivamente para o surgimento de uma nova ordem mundial.
Leia a íntegra da declaração em português. Clique aqui.
“O movimento é o atributo essencial da matéria, seu modo de existência. Não há matéria sem movimento, e inversamente, não há movimento sem matéria”.
Pequeno Dicionário Filosófico, de M. Rosental e P. Iudin, editado pela Gospolitizdat (Editora Política da URSS, 1959).
Obs.: O interessante em relação a este antigo postulado do materialismo dialético desenvolvido por Marx e Engels, é que ao longo do século 20 e no início do século 21, as ciências naturais — em particular a física relativística, a mecânica quântica e a teoria quântica de campos — proporcionaram uma confirmação experimental e teórica avassaladora dessa proposta filosófica. A física moderna provou que a matéria não é uma substância estática e passiva, mas sim uma realidade dinamicamente estruturada, cuja própria essência é a atividade, a oscilação e a transformação contínua.
Por Wevergton Brito Lima
