Partido Justicialista (Argentina) sobre acordo Mercosul-UE: “Importantes concessões em troca de quase nada”
O maior partido da Argentina, o Partido Justicialista (Peronista) divulgou neste último sábado (29), uma declaração condenando o Acordo Mercosul-União Europeia, prometendo lutar por sua revisão quando chegar à fase da discussão parlamentar. Leia a íntegra da nota com tradução da redação do i21.
Declaração do PJ sobre o pré-acordo anunciado entre a União Europeia e o Mercosul
O Partido Justicialista lamenta o pré-acordo anunciado entre a União Europeia e o Mercosul. É uma negociação que tem sido desenvolvida pelo Mercosul de forma hermética, opaca, sem dar qualquer informação ou participação aos setores produtivos afetados ou aos parlamentos de cada um dos países membros.
O anúncio do acordo político entre o Mercosul e a União Europeia não é uma boa notícia para numerosos setores produtivos e trabalhistas de nosso país e do Mercosul. As negociações iniciadas em 1995 sofreram uma série de avanços e retrocessos, dependendo das exigências e concessões que cada uma das partes estava disposta a apresentar.
Em 2010, os Presidentes do Mercosul concordaram em retomar as negociações sob o compromisso de alcançar um acordo equilibrado que contemplasse as assimetrias entre as duas regiões e que beneficiaria o trabalho e a produção de nossos países.
A mudança de governo na Argentina e no Brasil marcou um ponto de virada nas negociações. Apesar do sigilo em que se desenvolveram as mesmas, sabemos das grandes concessões unilaterais do Mercosul em detrimento do trabalho e de importantes setores da produção nacional, particularmente da indústria e das economias regionais. Também se conhecem vários aspectos que diminuem as decisões soberanas sobre política econômica, legislação e jurisdição nacional subordinada.
O acordo alcançado vai muito além da redução tarifária para um universo de bens – entre eles automotivo, autopeças, têxteis, vestuário, medicamentos, laticínios, indústrias de vinho e azeite, etc. – mas também avança em um conjunto de regras de propriedade intelectual, denominações de origem, regras de origem, compras governamentais, comércio de serviços, comércio eletrônico, etc. sem reconhecer as assimetrias entre as duas regiões ou contemplar um tratamento especial e diferenciado em favor do Mercosul, princípios básicos das negociações comerciais entre atores com graus muito diferentes de desenvolvimento.
O Mercosul fez importantes concessões em troca de quase nada em termos de acesso ao mercado agroalimentar europeu, enquanto as importações europeias se multiplicarão, especialmente no caso de bens industriais e serviços, mas também em produtos derivados da agricultura, ao mesmo tempo em que perderíamos as preferências no mercado brasileiro, que é o principal destino de nossas manufaturas de origem industrial.
O Tratado, que ainda tem vários pontos inacabados, deve ser aprovado pelo Conselho de Ministros da UE, depois pelo Parlamento Europeu e, finalmente, pelos 28 países, afetando seriamente a possibilidade no Mercosul de prosseguir uma política industrial e de emprego que nos permita alcançar o desenvolvimento sustentável e uma integração produtiva como região.
O Governo de Macri acelerou o “acordo político” do Tratado a qualquer preço, com o único objetivo de chegar às eleições com supostos sucessos diplomáticos sem se importar com os importantes custos internos que em matéria de trabalho e produção teremos que pagar no futuro, todos os argentinos.
Como partido político da oposição e membro da Frente de Todos, lembramos ao governo Macri que, desta vez, não será possível evitar a revisão parlamentar do que ele acaba assinando, e asseguramos ao povo argentino que revisaremos cuidadosamente os compromissos irresponsavelmente assumidos pelos funcionários às escondias, e defenderemos sem concessões a produção e o trabalho argentino.
José Luis Gioja, Presidente
Jorge Taiana, responsável pelos assuntos internacionais.
Conselho Nacional do Partido Justicialista
29 de junho de 2019
