Súmula Internacional 28 – Mais um bolsonarista é preso, desta vez nos EUA
Leia também: Equador: Parlamento aprova continuidade do impeachment contra Lasso / Donald Trump condenado por abuso sexual / 50 anos da Frente Polisario / Espanha autoriza aborto após 13 anos de disputa judicial
O congressista pelo partido Republicano George Santos, filho de pais brasileiros, é fã de Donald Trump e de Jair Bolsonaro e foi preso nesta quarta-feira (10). Santos está detido, sob custódia do tribunal federal de Long Island, em Nova York, e uma audiência sobre o caso está marcada para quinta-feira (11), informa o New York Times. Eleito para seu primeiro mandato em novembro de 2022, Santos foi formalmente acusado por promotores federais nesta terça-feira (9). Segundo o NYT “o republicano de Nova York tem sido alvo de inúmeras investigações sobre suas finanças pessoais e de campanha desde que sua biografia foi considerada uma teia de mentiras e exageros”. Ao comparecer nesta quarta-feira a um tribunal federal, para tomar conhecimento das denúncias, o republicano foi detido acusado de 13 crimes, sendo sete envolvendo fraude, três de lavagem de dinheiro, um relacionado a desvio de recursos públicos e dois por mentir perante o Congresso. Santos também enfrenta acusações separadas no Brasil por fraude no uso cheques.
Santos repete Bolsonaro: a vitória ou a morte
O republicano admitiu ter falsificado grande parte de seu currículo e exagerado outras alegações da sua biografia, mas refuta as demais acusações. Com uma maioria apertada na Câmara de Representantes, o comando do Partido Republicano hesitava, antes da prisão desta quarta-feira, em pedir a cabeça do correligionário, embora esta atitude não fosse consensual na sigla. “O tempo está passando e George Santos deveria ter renunciado em dezembro”, disse o deputado Marc Molinaro, republicano de Nova York. “Ele deveria ter renunciado em janeiro. Ele deveria ter se demitido ontem e talvez se demita hoje. Mas, mais cedo ou mais tarde, a honestidade e a justiça serão entregues.” Em abril, Santos declarou que não renunciaria, “você vai ter que arrastar meu corpo morto e frio para fora desta instituição”, pois segundo ele as opções que lhe restam são a vitória ou a morte. Vocês já escutaram isso antes?
As mentiras de Santos
Durante a campanha, o parlamentar Trumpista-Bolsonarista disse que era de descendência judaica e que seus avós escaparam dos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, que tinha diplomas da Universidade de Nova York e do Baruch College, que obteve um MBA em 2013, depois de marcar impressionantes 710 pontos no Graduate Management Admission Test (GMAT – prova de aptidão lógica e verbal que soma até 800 pontos e é pré-requisito para inscrição em muitos cursos de pós-graduação e em universidades nos EUA), que havia trabalhado na Goldman Sachs e Citigroup, que havia sido uma estrela do vôlei universitário, que tinha produzido o musical Homem Aranha na Broadway, que sua mãe estava em uma das torres gêmeas que foram derrubadas no 11 de setembro de 2001, tendo morrido em consequência disso. Tudo mentira, aliás patranhas facilmente desmascaradas pouco depois. George Santos, gay assumido e ex-drag queen, surpreendeu os amigos ao defender pautas agressivamente conservadoras e com pouco tempo de mandato já enfrenta, por parte de um ex-assessor, uma acusação por assédio sexual. Dá a impressão que a extrema-direita tem uma fôrma para produzir mentirosos em série, mudando apenas o rosto e colocando na receita fartas doses de hipocrisia.
Equador: Parlamento aprova continuidade do impeachment contra Lasso
A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nesta terça-feira, a continuidade do processo de impeachment contra o presidente do Equador, Guillermo Lasso. Agora, passadas 48 horas e no prazo máximo de cinco dias, será iniciado o julgamento de impeachment contra o chefe do Executivo, que terá direito a três horas de defesa. O Ministério Público irá também apresentar os seus argumentos, neste caso a prova do alegado crime de peculato, podendo os 137 deputados da Assembleia falar durante 10 minutos cada. Provavelmente será uma sessão longa, podendo até durar mais de um dia. No entanto, não será imediatamente após as intervenções que o possível impeachment do presidente será colocado em votação, mas cinco dias após o encerramento do debate. Para Henry Cucalón, um dos ministros de Lasso, “o parlamento decidiu prosseguir com um processo ilegítimo que nasceu, se desenvolveu e vai acabar sem provas, sem argumentos e com graves falhas legais”, por outro lado a deputada Gissela Garzón, do Revolução Cidadã, defende que há evidências da responsabilidade política de Lasso. Há um contrato entre a estatal Flota Petrolera Ecuatoriana e a Amazonas Tanker no qual se baseia a denúncia, além de três relatórios que indicam os prejuízos ao Estado frutos do referido acordo, assinalou Garzón. Para destituir o presidente, serão necessários 92 votos, ou seja, maioria qualificada. Lasso enfrenta também o fato de que 80% da população, segundo pesquisas, desaprova sua gestão.
Donald Trump condenado por abuso sexual
Elizabeth Jean Carrol saindo vitoriosa do tribunal
O ex-presidente dos EUA, Donald Trump (2017-2021), foi condenado, nesta terça-feira, por abuso sexual e difamação contra a escritora Elizabeth Jean Carrol (79), que apresentou a denúncia em 2022, depois que o estado de Nova York aprovou uma legislação permitindo que vítimas de abusos passados abrissem processo no âmbito civil pedindo compensação. Mais de uma dezena de mulheres, ao longo dos anos, acusam Trump de má conduta sexual. No caso de Elizabeth Jean Carrol, Trump forçou-a a ter relações sexuais depois de atraí-la a um provador de roupas sobre o pretexto de que estava escolhendo um presente para uma garota. O tribunal de Manhatan, onde o caso foi julgado, determinou que o ex-presidente terá que pagar um total de US$ 10 milhões à vítima (quase 50 milhões de reais). A condenação por difamação veio por conta das diversas declarações sobre o processo, que ele considerava “uma farsa completa” e “uma armadilha”. Trump declarou ainda – lembrando um famoso pupilo brasileiro – que não poderia ter estuprado Jean Carrol, pois ela “não faz o meu tipo”. No âmbito criminal, o episódio, que data da década de 1990, prescreveu, e Trump não corre o risco de ser preso ou de enfrentar acusações criminais referentes ao fato. A condenação também não afeta sua situação legal para concorrer a um novo mandato à presidência dos EUA em 2024.
Trump todo enrolado
No entanto, Trump está todo enrolado na justiça. O magnata está sendo investigado por ter se apropriado indevidamente de documentos confidenciais da Casa Branca ao fim do seu mandato. A promotoria geral de Nova York o acusa de “fraude sistemática” em seus negócios imobiliários. Além disso, em abril Trump tornou-se réu de 34 acusações, uma delas de ter subornado uma ex-atriz pornô para que ela não revelasse um relacionamento entre os dois. Porém, o que mais preocupa Donald Trump é o processo que trata de sua responsabilidade na invasão do Capitólio. O relatório de apuração do Congresso estadunidense aponta que o ex-presidente “incentivou uma insurreição”. A condenação por sedição é a única que pode fazer Trump ficar inelegível.
50 anos da Frente Polisario
No dia 10 de maio de 1973, vários grupos de saarauís (estudantes, trabalhadores, militares do Saara espanhol e refugiados saarauís na Mauritânia) fundaram a Frente Polisario (acrônimo de Frente Popular de Liberación de Saguía el Hamra y Río de Oro). O objetivo era, e continua sendo, conseguir a independência da pátria que na época estava sob o domínio espanhol e hoje encontra-se com parte do território ocupado pela monarquia reacionária do Marrocos. Quando a Frente Polisario nasceu, ela integrou a vaga de movimentos de libertação que varria o colonialismo do continente africano, sendo os mais conhecidos o argelino FLN, o MPLA angolano, a FRELIMO de Moçambique, o CNA de Nelson Mandela que lutava contra o apartheid na África do Sul etc. Com uma história indômita de luta e sacrifícios, graças a Polisario, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD – também chamada de Saara Ocidental) é reconhecida por 84 países de todos os continentes. Resoluções da ONU, da União Europeia e da União Africana reiteram que a Frente Polisario é o único e legítimo representante do povo saarauí. A Frente Polisario tomou a decisão oficial de voltar à luta armada em janeiro de 2023, depois de mais de 30 anos convivendo com constantes violações do exército marroquino ocupante e com o infinito adiamento da consulta popular para a independência, que foi a base do acordo de cessar-fogo em 1991. Reforçar a solidariedade à justa luta do povo saarauí é uma tarefa importante de todos os combatentes anticolonialistas e anti-imperialistas. No Brasil, os militantes internacionalistas têm como uma das bandeiras que a avançada política externa do Governo Lula reconheça a RASD, passo importante que na América Latina apenas Brasil, Argentina e Chile não deram.
Espanha autoriza aborto após 13 anos de disputa judicial
A lei que garante o direito ao aborto na Espanha, que existe há 13 anos e desde então vinha sendo emperrada por um recurso judicial, está em vigor sem restrições, graças a uma decisão tomada nesta terça-feira pelo Tribunal Constitucional, informa o site Brasil de Fato. O texto, promulgado em 2010 durante o governo de José Luis Rodríguez Zapatero, reconhece o direito de interromper a gravidez nas primeiras 14 semanas de gestação sem qualquer restrição. No mesmo ano, o direitista Partido Popular (PP) apresentou recurso com o intuito de dificultar o acesso ao aborto. Os 13 anos de apreciação fazem com que esse seja o julgamento mais demorado na história do Tribunal Constitucional do país, que alegava falta de consenso sobre o tema. Além do aborto livre nas 14 primeiras semanas, a Lei Orgânica 2/2010 de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez permite o aborto dentro de 22 semanas de gestação se existir “risco grave para a vida ou a saúde da gestante” ou “risco de anomalias graves no feto“; e em qualquer momento se forem detectadas “anomalias fetais incompatíveis com a vida (…) ou quando for encontrada no feto uma doença extremamente grave e incurável“.
Por Wevergton Brito Lima
Encontre os números anteriores da Súmula Internacional na editoria Visão Global
