Súmula Internacional Especial – PC da China aprofunda modernização em busca da meta do “segundo centenário”
Nos dias 15 a 18 de julho reuniu-se a 3ª sessão plenária do 20º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh). Algumas das Terceiras Sessões Plenárias dos sucessivos Comitês Centrais do PCCh entraram para a história, como a do ano de 1978 (11º Comitê Central), que inaugurou o processo de “Reforma e Abertura” e a de 2013 (18º Comitê Central) que, já com Xi Jinping no comando, adaptou o processo de reforma e abertura para “uma nova era”.
Essa recente “3ª sessão plenária” está fadada também a marcar época, pela importância e abrangência das deliberações, voltadas a viabilizar o alcance da “meta do segundo centenário”. Garantir as condições para atingir a meta do 2º Centenário é a principal tarefa do PCCh atualmente, segundo expressou Xi Jinping em outubro de 2022, no 20º Congresso do Partido, que elegeu o atual Comitê Central: “Deste dia em diante, a tarefa central do PCCh será liderar o povo chinês de todos os grupos étnicos em um esforço conjunto para realizar o objetivo do Segundo Centenário”, declarou na ocasião.
Qual é a meta do Segundo Centenário?
O 18º Congresso do PCCh lançou as “metas dos dois centenários”. A primeira meta buscava “concluir a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos” e tinha como marco o centenário de fundação do Partido, celebrado em 2021. Tal feito extraordinário foi alcançado, inclusive eliminando da China a chaga da pobreza extrema. Agora parte-se para a meta do segundo centenário, que tem como objetivo – voltando ao que disse Xi Jinping no 20º Congresso – “transformar a China em um grande país socialista moderno em todos os aspectos”, o que significa, segundo a definição do partido, alcançar um patamar “modernizado, próspero, democrático, civilizado e harmonioso para atingir o padrão dos países moderadamente desenvolvidos”. Tal objetivo deve ser alcançado até 2049, quando se comemora o centenário de fundação da República Popular da China, sendo este o “segundo centenário”, ou seja, daqui há 25 anos. Antes disso, entretanto, é preciso, de acordo com a decisão da 3ª sessão plenária do 20º Comitê Central, “até 2035 concluir o estabelecimento integral do sistema da economia de mercado socialista de alto nível, tornar o sistema socialista chinês mais aperfeiçoado, realizar basicamente a modernização do sistema e da capacidade de governança do país e concretizar de forma básica a modernização socialista, lançando um alicerce sólido para concluir até meados deste século a construção de um grande país socialista moderno em todos os aspectos.”
A China como potência mundial
No entanto, para além deste fundamental aspecto que mobilizou o Comitê Central do PCCh, uma leitura atenta das resoluções revela que a China assume de forma plena seu papel de potência mundial, postura relativamente recente e adotada explicitamente em 4 de fevereiro de 2022 no documento que anunciou a parceria estratégica com a Rússia, propondo o lançamento de “novas relações internacionais”.
Coerente com essa atitude, a 3ª plenária do 20º CC expressa a determinação em fazer da “modernização chinesa” um processo irreversível. As medidas anunciadas envolvem, nesta direção, todos os aspectos da realidade chinesa: economia, democracia de massas (“é preciso diversificar as formas de democracia em todos os níveis, garantindo que a posição do povo como dono do país se reflita de forma concreta e tangível em todos os aspectos da vida política e social do país”, diz o documento), revolução científica-tecnológica, cultura, ecologia, segurança e, é claro, política externa, que deve defender ativamente “uma multipolarização mundial equitativa e ordenada e uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva” com a China a “participar e liderar (grifo da Súmula Internacional) a reforma e o desenvolvimento do sistema de governança global”, enquanto que, internamente, o Estado chinês irá promover “a concentração do capital estatal em importantes indústrias e áreas-chave relacionadas à segurança nacional e à artéria vital da economia nacional, em áreas referentes à vida do povo como as de serviços públicos, resposta à emergência e benefícios públicos e em indústrias emergentes de importância prospectiva e estratégica”. Isso é expresso ao mesmo tempo em que são reafirmadas as duas “não hesitações”, que significam “consolidar e desenvolver sem hesitar a economia de propriedade pública” e “estimular, apoiar e orientar sem hesitar o desenvolvimento da economia de propriedade não pública”.
O Partido aponta ainda que “devemos construir um sistema financeiro voltado à ciência e tecnologia que se adapte às inovações e aumentar o apoio financeiro às importantes tarefas do país sobre ciência e tecnologia e às pequenas e médias empresas do setor”.
O documento que expõe as decisões do CC é longo. São 15 itens principais detalhados em 60 subitens, todos perseguindo uma meta principal: “o aumento do bem-estar do povo como o ponto de partida e o objetivo final”, inspirados e alicerçados no patrimônio ideológico acumulado pelo PCCh: “o marxismo-leninismo, o pensamento de Mao Zedong, a teoria de Deng Xiaoping, o importante pensamento da tríplice representatividade e o conceito científico de desenvolvimento e implementar plenamente o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era”.
O PCCh não descura da questão cultural e de sua imagem internacional como aspectos vitais para tornar o país resiliente a ataques da propaganda inimiga. É necessário combater “o culto ao dinheiro, o hedonismo, o egoísmo extremo e o niilismo histórico (…) Devemos focar na construção de um país socialista forte na cultura. Vamos persistir no sistema fundamental que garante a posição orientadora do marxismo (…) promover a prosperidade cultural, enriquecer a vida intelectual e cultural do povo e aumentar o poder brando cultural do nosso país e a influência da nossa cultura (…) Vamos acelerar a construção de um sistema de discurso e narrativa do país na arena internacional, de modo a elevar integralmente sua eficácia na comunicação internacional. Criaremos um mecanismo para pôr em prática a Iniciativa da Civilização Global, facilitando a entrada e a saída do país e ampliando intercâmbios e cooperações culturais e interpessoais internacionais”.
O combate à corrupção é outro tema presente: “É importante completar o mecanismo de trabalho para criar um ambiente em que ninguém ouse, possa ou queira ser corrupto e dedicar mais esforços para eliminar os terrenos e as condições da corrupção. Devemos completar o mecanismo de investigação e de punição conjunta da conduta nociva e da corrupção. Vamos intensificar o combate à corrupção nas áreas onde se concentram poderes, fundos e recursos, investigar e abordar com rigor o problema de conluio entre funcionários governamentais e empresários que prejudique o ecossistema político e o ambiente do desenvolvimento econômico e melhorar o mecanismo de punição conjunta aos subornadores-chave, além de enriquecer métodos eficazes para prevenir e tratar os novos tipos de corrupção e a corrupção oculta. É preciso fortalecer o tratamento à denúncia caluniosa. Devemos aperfeiçoar o mecanismo para perseguir os fugitivos corruptos no exterior, impedir a fuga de corruptos e recuperar os bens desfalcados. Devemos envidar maior esforço para desenvolver a cultura da integridade moral na nova era”.
Mais uma vez a questão da “governança ecoambiental” é assinalada com bastante destaque em um documento oficial: “Vamos acelerar a transição plena e verde do desenvolvimento socioeconômico e aprimorar o sistema de governança ecoambiental. Vamos impulsionar um desenvolvimento verde, de baixo carbono e baseado na eficiência e no uso intensivo de recursos, tendo como prioridade a proteção ambiental, além de promover a convivência harmoniosa entre o ser humano e a natureza”.
A tarefa de resumir um texto tão complexo resulta sempre no seu empobrecimento, por isso, não tem jeito, o ideal é ler na íntegra as decisões da 3ª Plenária do 20º Comitê Central, o que pode ser feito clicando neste link. Mas arrisco selecionar, abaixo, alguns trechos, além dos citados anteriormente, tentando proporcionar ao leitor uma visão panorâmica.
Extratos da “Decisão do Comitê Central do Partido Comunista da China sobre um maior aprofundamento integral da reforma em busca da modernização chinesa”
(Documento aprovado na 3ª sessão plenária do 20º Comitê Central do Partido Comunista da China em 18 de julho de 2024)
A tradução do documento foi feita pelo Departamento Internacional do PCCh.
Xi Jinping, discursa na terceira sessão plenária do 20º Comitê Central do PCCh em Pequim, capital da China / Foto: Xinhua-Ju Peng
“Com o objetivo de implementar os planos estratégicos adotados no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), foram deliberadas, na 3a sessão plenária do 20º Comitê Central do PCCh, as questões referentes a um maior aprofundamento integral da reforma em busca da modernização chinesa e foram tomadas as seguintes decisões”.
“Com base no resumo e utilização das preciosas experiências acumuladas desde o começo da reforma e abertura, especialmente no aprofundamento integral da reforma na nova era, adotaremos os princípios seguintes:
- Persistir na liderança integral do Partido, defender com firmeza a autoridade do Comitê Central do Partido e sua liderança centralizada e unificada, desenvolver melhor o papel-núcleo do Partido de exercer a liderança geral e coordenar os trabalhos em todas as áreas, seguir a liderança do Partido em todos os aspectos e durante todo o processo da reforma e garantir que a reforma sempre avance na direção política correta;
- Aderir à abordagem centrada no povo, respeitar seu protagonismo e sua criatividade, realizar a reforma em resposta aos clamores do povo e fazer com que a reforma sirva o povo, se apoie no povo e seus resultados sejam compartilhados pelo povo;
- Empenhar-se na inovação com base nos princípios fundamentais, defender sem hesitar o socialismo com características chinesas, acompanhar os passos dos tempos, adaptar-se à evolução das práticas, adotar uma abordagem voltada aos problemas e promover, em um novo ponto de partida, a inovação na teoria, prática, sistema, cultura e em outros aspectos;
- Aferrar-se ao desenvolvimento dos sistemas como objetivo geral, reforçar o plano pelas instâncias superiores e o planejamento geral, realizar tanto a adoção como a abolição de sistemas e adotar um novo sistema antes de abolir o antigo, consolidar o sistema fundamental, aperfeiçoar os sistemas básicos e estabelecer novos de caráter inovador;
- Persistir na administração integral do país conforme a lei, aprofundar a reforma e promover a modernização chinesa de acordo com a lei, manter a integração da reforma com o estado de direito, estabelecer uma base legal para as principais reformas e transformar oportunamente resultados da reforma em leis e sistemas;
- Aderir ao conceito sistêmico, tratar bem as relações importantes entre a economia e a sociedade, entre o governo e o mercado, entre a eficiência e a equidade, entre a dinâmica e a ordem e entre o desenvolvimento e a segurança e tornar a reforma mais sistemática, holística e coerente”.
“Melhoraremos o sistema de políticas para apoiar o desenvolvimento do setor de serviços e otimizaremos sua contabilidade, além de promover sua padronização. Vamos incentivar o desenvolvimento de alta qualidade nas diferentes áreas dos serviços ao produtor, focando em importantes elos. Vamos desenvolver as plataformas de internet industrial, eliminar as barreiras administrativas para a operação inter-regional e promover um desenvolvimento integrado dos serviços ao produtor. Complementaremos o mecanismo relativo para acelerar o desenvolvimento diversificado dos serviços ao consumidor. Melhoraremos o sistema institucional de leis e regulamentos relativo às entidades de serviços intermediários e as incentivaremos a manterem a honestidade e honradez e cumprirem suas responsabilidades conforme a lei”.
“A educação, a ciência e tecnologia e as pessoas talentosas são suportes fundamentais e estratégicos para a modernização chinesa. Devemos implementar profundamente a estratégia de revigoramento do país mediante a ciência e a educação, a estratégia de fortalecer o país através da formação de talentos e a estratégia de desenvolvimento impulsionado pela inovação. Devemos promover coordenadamente a reforma integrada dos sistemas e mecanismos das áreas de educação, ciência, tecnologia e pessoas talentosas, completar o novo sistema de mobilização nacional de recursos para empreendedorismos grandes e elevar a eficiência geral do sistema nacional de inovação”.
“Desenvolveremos um mecanismo de elaboração e implementação das estratégias nacionais, reforçaremos a integração profunda de importantes estratégias nacionais e daremos mais ênfase às funções de macro orientação e de coordenação dessas estratégias. Necessitamos aperfeiçoar o sistema institucional de planejamento para o progresso socioeconômico do país, fortalecer o mecanismo de acoplamento e de execução dos planos e fazer uso do papel orientador estratégico do planejamento do desenvolvimento nacional. Vamos fortalecer a função básica do planejamento do espaço territorial e o papel de apoio à implementação dos planos específicos e regionais. Ainda otimizaremos o sistema de participação de especialistas na tomada de decisões públicas”.
“Precisamos ter de forma proativa uma conexão com as regras econômicas e comerciais internacionais de alto padrão. Vamos promover a interconexão e a compatibilidade de regras, regulamentos, gestão e normas nos setores de proteção de propriedade intelectual, subsídios industriais, normas ambientais, proteção laboral, aquisição governamental, comércio eletrônico e finanças, para criar um ambiente institucional transparente, estável e com uma expectativa promissora. Vamos ampliar a abertura de forma autônoma, expandi-la de forma ordenada ao exterior dos nossos mercados de produtos, serviços, capital e serviços laborais, assim como ampliar a abertura unilateral aos países menos desenvolvidos. Devemos aprofundar a reforma dos sistemas e mecanismos de assistência ao exterior e efetuar a gestão de cadeia completa”.
Conferência de Imprensa sobre a 3ª Plenária do CC do PCCh / Foto: Xinhua-Jin Liwang
“Temos que defender, melhorar e implementar bem o sistema de assembleias populares. É necessário melhorar o sistema de supervisão pelas assembleias populares sobre os órgãos de administração, supervisão, julgamento e procuradoria, aprimorar a Lei de Supervisão e seu mecanismo de implementação e reforçar a análise e a supervisão das assembleias populares sobre os orçamentos e os balanços finais, bem como a sua supervisão sobre a gestão dos ativos estatais e das dívidas governamentais. Devemos aperfeiçoar as regras de deliberação das assembleias populares e seus sistemas de debate sobre a viabilidade, avaliações, críticas e audiências. Vamos diversificar os conteúdos e as formas para os representantes das assembleias populares manterem estreitas relações com as massas populares e complementar os mecanismos de trabalho para coletar a opinião pública e reunir a sabedoria do povo. As organizações de massas populares como sindicatos, organizações da Liga da Juventude Comunista e federações de mulheres devem cumprir sua função de ponte e laço de contatar e servir as massas populares”.
“É necessário completar o mecanismo de autoadministração das massas populares em nível de base sob a liderança das organizações partidárias respectivas, aprimorar o sistema institucional e o sistema de trabalho no que diz respeito à democracia em nível de base e expandir os canais pelos quais as diversas organizações de base e as massas populares possam participar ordenadamente dos assuntos administrativos em nível comunitário, além de aumentar a transparência nos assuntos governamentais. Também complementaremos o sistema de gestão democrática nas instituições públicas e empresas, que tem como forma fundamental a assembleia de trabalhadores, e incrementaremos métodos eficazes para os funcionários das empresas participarem da gestão”.
“Vamos regularizar e institucionalizar ainda mais as atividades educativas de ideais e convicções, melhorando o sistema e o mecanismo para cultivar e praticar os valores-chave do socialismo. Precisamos melhorar e inovar os mecanismos de trabalho que incentivam o cultivo e a prática de condutas civilizadas e a criação de um bom ambiente em termos de civilidade. Ao mesmo tempo, devemos colocar em prática os projetos para o cultivo da etiqueta social e da civilidade nos meios rurais. Vamos otimizar o mecanismo para a divulgação e o estudo dos feitos exemplares dos heróis e inovar o mecanismo organizacional da educação patriótica e de diversas atividades temáticas para as massas populares, de modo a promover a criação de uma atmosfera na qual todos homenageiam mártires, admiram heróis e procuram se tornar iguais a eles. Criaremos um sistema de herança das virtudes tradicionais chinesas, melhorando os sistemas e os mecanismos de cultivo da moralidade social, da ética profissional, dos valores virtuosos familiares e da integridade pessoal. Devemos completar o mecanismo permanente na promoção da honestidade e credibilidade e educar e orientar todos a respeitarem conscientemente a lei, a defenderem a ordem pública e os usos e costumes virtuosos e a resistirem firmemente ao culto ao dinheiro, ao hedonismo, ao egoísmo extremo e ao niilismo histórico. Também é necessário estabelecer um mecanismo para que as atividades educativas ideológicas e morais on-line sejam realizadas com precisão e cheguem aos grupos específicos. Vamos elaborar e aperfeiçoar o mecanismo de administração coordenada para lidar com os problemas destacados na moralidade e melhorar o mecanismo permanente no combate à pornografia e às publicações ilegais”.
“Aperfeiçoaremos o sistema de coordenação de seguro básico de pensão em nível nacional e a plataforma unificada nacional de serviços públicos de seguridade social. Aprimoraremos o sistema para preservar e aumentar o valor do fundo de seguridade social e supervisionar e regular sua segurança. Vamos aperfeiçoar o sistema de financiamento para os seguros médico e de pensão básicos, e faremos um reajuste razoável de renda ao aumentar de forma gradual o nível da pensão básica no sistema de seguro de pensão nas zonas urbanas e rurais. Vamos aprimorar o sistema de seguridade social para os trabalhadores autônomos, os trabalhadores migrantes rurais e os trabalhadores de novas formas de emprego, ampliar a abrangência dos seguros desemprego, maternidade e contra acidentes de trabalho e retirar todas as restrições de registro domiciliar para que o trabalhador possa acessar o sistema de seguros no local onde trabalha, bem como melhorar as políticas de transferência e renovação do cadastro de seguridade social. Aceleraremos o desenvolvimento do sistema de seguro de pensão com múltiplos níveis e pilares, ampliando a cobertura da regra de anuidade corporativa e popularizando a pensão individual, além de ampliar a garantia complementar através de diversos seguros comerciais. Vamos promover a coordenação em nível provincial do seguro médico básico, aprofundar a reforma de seus meios de pagamento e aperfeiçoar o sistema de seguros e assistências médicos contra doenças graves, assim como reforçar a supervisão do fundo de seguro médico. É necessário aprimorar os sistemas de assistência social, de proteção dos direitos e interesses legítimos das mulheres e crianças, e de seguridade social e serviços para pessoas com deficiência”.
“A segurança nacional compõe uma base importante para o sucesso da modernização chinesa. Temos que implementar de forma abrangente a visão holística sobre a segurança nacional, aperfeiçoar sistemas e mecanismos que defendem a segurança nacional e concretizar interações positivas entre o desenvolvimento de alta qualidade e a segurança de alto nível, a fim de garantir efetivamente a ordem e estabilidade duradouras do país”.
“Todo o Partido, todo o exército e o povo de todos os grupos étnicos do país devem se unir mais estreitamente ao redor do Comitê Central do Partido, com o camarada Xi Jinping como núcleo, erguer no alto a bandeira da reforma e abertura, unir todas as forças e trabalhar com diligência e empreendedorismo, lutando para concretizar a meta do segundo centenário de transformar a China em um grande país socialista moderno em todos os aspectos e promover integralmente a grande revitalização da nação por meio da modernização chinesa”. (Grifo da Súmula Internacional).
Por Wevergton Brito Lima
