Chile e a receita da extrema-direita: austeridade e punição
O artigo de Pablo Monje-Reyes revela como o presidente chileno, José Antônio Kast, tenta implementar um projeto de restauração autoritária que combina ultraneoliberalismo com neofascismo, a serviço de uma elite que sonha com privilégios infinitos e, para isso, trabalha por um Estado minimalista em bem-estar, maximalista em repressão. Leia abaixo a íntegra.
Austeridade e punição: A receita da extrema direita para disciplinar as classes populares no Chile
Na recente prestação de contas pública do Presidente Kast, representante da extrema-direita chilena, oferece-se à América Latina um espelho nítido do laboratório político que se instalou nas terras do Chile Austral. Mais do que uma mera prestação de contas burocrática, o discurso do mandatário chileno funciona como o manifesto programático de uma restauração conservadora que funde uma receita ultraneoliberal mais ortodoxa com elementos característicos do neofascismo.
Por Pablo Monje-Reyes
A partir de um olhar crítico sobre a crise atual do capitalismo como hegemonia, o que se observa no Chile não é uma crise episódica da democracia representativa, mas sim uma tentativa coordenada e sistemática de refundar o consenso social por meio do fortalecimento do aparato de coerção estatal e da criminalização preventiva da classe trabalhadora e dos setores subalternos.
Crise organizada, austeridade e captura autocrática do Estado
A análise do discurso sob uma perspectiva de economia política revela, em primeiro lugar, a função elementar do Estado capitalista dependente: blindar e assegurar as taxas de acumulação e de lucro das classes dominantes em períodos de estagnação. Kast estrutura seu diagnóstico a partir de uma “emergência econômica, trabalhista e fiscal”. Ao apontar para um déficit estrutural de 3,7% do PIB e ao classificar as reformas da última década como um desvio de prioridades e irresponsabilidade fiscal, a presidência adota a tática clássica de converter uma crise sistêmica do capital em uma crise de gestão pública.
O remédio administrado no curto prazo é um brutal ajuste fiscal de 1,452 bilhão de dólares. Numa perspectiva de médio prazo, o objetivo estrutural assume os contornos de uma contrarreforma administrativa profunda: a proposta de avançar para a fusão institucional de ministérios estratégicos — como a unificação do Ministério do Interior e do Ministério Secretaria Geral de Governo em uma única estrutura orgânica — aponta para a redução dos espaços de mediação política e para a centralização do poder.
Essa deliberada asfixia das capacidades sociais do Estado opera em perfeita simbiose com a facilitação dos fluxos de capitais. O discurso celebra a aceleração e o destravamento de 389 projetos de investimento privado, que somam cerca de 89 bilhões de dólares. Sob a justificativa de combater o desemprego, promove-se a racionalização de licenças setoriais e ambientais por meio de técnicas habilitadoras que diminuem o escrutínio regulatório. Se entendermos historicamente que o Estado é o aparato que assegura as condições para a expansão da classe dominante; no projeto de Kast, o Estado abdica de qualquer pretensão de bem-estar para funcionar explicitamente como o comitê executivo e o fiador legal dos grandes blocos econômicos e extrativistas.
A construção do consenso passivo e sua tese de classe
Se a estrutura econômica exige o ajuste, a superestrutura requer a construção de uma nova hegemonia cultural que legitime a dominação. É aqui que o pensamento se torna indispensável para decifrar as armadilhas do discurso governamental. Kast tenta erguer um novo senso comum baseado em três pilares ideológicos burgueses: o mérito, o esforço individual e a família tradicional como células de ordem, empatia e contenção social. Para o governo, o progresso nacional não deriva de direitos ou de lutas coletivas, mas da livre iniciativa das pessoas e da submissão voluntária às leis do mercado.
Nesse arranjo cultural hegemônico, a pobreza, a precariedade laboral e a dissidência social não são compreendidas como consequências inevitáveis da exploração capitalista, mas como desvios morais, falta de temperança ou patologias criminais. O viés classista se traduz na retórica da higienização social. As dinâmicas informais de sobrevivência urbana da classe trabalhadora desprotegida — como a venda ilegal de álcool, o consumo em vias públicas ou o protesto social sem autorização — são categorizadas e tipificadas como “incivilidades”. O objetivo oculto é retirar o caráter político da exclusão social, transformando a marginalidade econômica em um problema de polícia e ordem pública.
Essa violência cultural e material atinge seu ápice na proposta de reforma da Lei Indígena na chamada Macrozona Sul do Chile. Ao propor a eliminação das restrições ao uso da terra pelas comunidades mapuches, permitindo que os títulos individuais sejam arrendados e hipotecados em igualdade de condições no mercado financeiro, o projeto avança sobre os modos de vida e de reprodução social comunitários não capitalistas. Sob a máscara do desenvolvimento agrário, opera a espoliação territorial e a subordinação total da terra ao capital imobiliário e agrícola, desmantelando os laços de solidariedade histórica que resistem à lógica mercantil.
O reflexo político punitivo da extrema direita no poder
A transição da hegemonia — o consenso — para o domínio puro e simples — a coerção — manifesta-se nas medidas político-administrativas de caráter abertamente antidemocrático, que mimetizam as ações das extremas direitas globais protofascistas. O núcleo duro dessa estratégia de controle social está consubstanciado na criação do Registro de Vândalos e Incivilidades (1). Esse dispositivo estabelece que os indivíduos sancionados por certas condutas associadas ao protesto, desacato ou alteração da ordem perderão o acesso a direitos e benefícios sociais históricos, tais como a gratuidade na educação superior, os subsídios de aluguel e a própria Pensão Garantida Universal (PGU).
Trata-se de uma ruptura profunda com a concepção democrática da cidadania. O neofascismo opera uma inversão perversa: os direitos universais e inalienáveis da classe trabalhadora são convertidos em privilégios ou concessões estatais precárias, passíveis de revogação imediata se o cidadão demonstrar insubordinação ideológica ou participar da mobilização social como espaço de expressão pública. O direito à sobrevivência passa a ser condicionado à docilidade política perante o regime.
Para garantir a eficácia dessa disciplina de ferro, o desenho institucional prevê um incremento punitivo: o aumento do prazo legal de flagrante de 12 para 24 horas, o respaldo político irrestrito ao uso da força legítima por parte das polícias e das Forças Armadas, e o anúncio de um Plano de Infraestrutura Penitenciária projetado até o ano de 2030, que busca incorporar inicialmente mais de 20 mil novas vagas no sistema carcerário chileno. O Estado que se retira da mediação social é o mesmo Estado que expande seus muros e suas armas para sufocar preventivamente a capacidade de sublevação das classes exploradas.
Síntese. As projeções do autoritarismo
Em suma, a leitura crítica da Prestação de Contas Pública presidencial descobre o perfil de um regime de restauração autoritária. Sob a vestimenta cínica do apelo ao “bem comum”, à “unidade essencial” e ao diálogo no parlamento, o bloco histórico no poder articula o fechamento dos canais efetivos de participação democrática e a desarticulação das bases populares que sacudiram as estruturas do país na última década.
Para os povos latino-americanos, em especial o povo brasileiro que tem vivenciado dinâmicas semelhantes de ascensão da extrema direita, o roteiro chileno surge como um alerta rigoroso. O projeto liderado por Kast não representa uma disfunção temporária da democracia liberal, mas a consolidação de um arranjo neofascista perfeitamente funcional às necessidades atuais do capitalismo em sua nova fase imperial: um Estado minimalista na garantia dos direitos sociais da população, porém maximalista, violento e vigilante na salvaguarda da propriedade privada e na imposição do silêncio social. O ordenamento jurídico e administrativo é mobilizado não para emancipar, mas para disciplinar, vigiar e punir os explorados da periferia latino-americana.
Nota
1 – O Registro de Vândalos e Incivilidades é um projeto de lei assinado pelo presidente José Antonio Kast em junho, que ainda está no início de sua tramitação legislativa. Como informa o artigo, pela proposta o manifestante condenado por “vandalismo” (uma simples pichação está incluída) perderá o acesso ao ensino gratuito, à aposentadoria e até mesmo ficará impedido de fazer registro e transferência de veículos e imóveis em seu nome, entre outras penalidades. A oposição denuncia que o projeto é inconstitucional (nota da redação).
