EUA, liberalismo e imperialismo: uma leitura a partir de Losurdo
A desestalinização nos anos 1950 e o colapso do campo soviético concorreram para que as práxis progressistas se transformassem.
Por Diego Pautasso, para a Revista Tensões Mundiais*
Conceitos como imperialismo, luta de classes e desenvolvimento/planejamento perderam espaço; ao invés disso, globalização, inclusão/exclusão e políticas de reconhecimento (identitárias) ganharam crescente relevo. Talvez por isso, como chama a atenção Losurdo (2016, p. 26-7), a esquerda esteja a refluir justamente quando se amplificam a polarização social e as guerras neocoloniais.
No fundo, parte da esquerda não-comunista, e até mesmo anti-comunista, assimilou o que Losurdo chama de hagiografia do liberalismo, ou seja, seus princípios legitimadores e narrativas, mas não necessariamente sua ação política. Mesmo entre correntes de pensamento auto intituladas críticas, é aceita sem problematização a associação entre ideias liberais, capitalismo e democracia (BOBBIO, 1986; ŽIŽEK 2011). Em manuais de Relações Internacionais (RI), é recorrente a visão das ideias liberais como baseadas em “1) uma visão boa da natureza humana; 2) uma concepção de que as relações internacionais podem ser cooperativas em vez de conflituosas; 3) e uma crença no progresso” (JACKSON; SORESEN, 2007, p. 151).
Para entender a dinâmica internacional contemporânea, é crucial compreender o liberalismo, matriz política de referência das estruturas hegemônicas de poder. Dito isso, o presente artigo busca reconstruir a genealogia do liberalismo, dando particular ênfase ao epicentro de sua propagação, os Estados Unidos da América, à luz da obra de Domenico Losurdo. Trata-se de fomentar a incorporação das reflexões do autor italiano, contribuindo para superar abordagens anglófilas e etnocêntricas dominantes na área de RI ([1]). Mais do que isso, ao compreender a natureza do liberalismo, é possível evidenciar o entrelaçamento entre o discurso liberal e a política de poder realista das grandes potências ocidentais. Em outras palavras, nunca houve liberalismo sem imperialismo; assim como na atualidade é impossível haver globalização neoliberal sem o nexo obrigatório desta com os diversos mecanismos intervencionistas neocoloniais dos Estados Unidos e seus aliados.
Nesse sentido, organizamos o artigo da seguinte forma. Na primeira parte, apresentamos um breve panorama da genealogia das ideias liberais a partir de três das principais obras de Losurdo sobre o assunto. Na segunda, traçamos alguns aspectos importantes da tradição liberal nos Estados Unidos, dando ênfase à dimensão doméstica. Na última, por sua vez, abordamos os aspectos internacionais da atuação estadunidense.
A tradição liberal, as Relações Internacionais e a crítica de Losurdo
Ao longo de sua extensa obra, Domenico Losurdo percorre as obras clássicas do pensamento liberal, tanto de autores clássicos, como Locke, Constant, Burke, Sieyés, Tocqueville, Stuart Mill e The Federalist, quanto de outros mais contemporâneos, como Mises e Hayek. Nos livros Democracia ou Bonapartismo (2004), Contra-história do Liberalismo (2006a) e Hegel, Marx e a tradição Liberal (1998), para citar os mais relevantes, Losurdo colocou em xeque a imagem construída acerca do liberalismo. E, segundo o autor italiano, o que será encontrado nesse percurso, distintamente do que se possa imaginar, não é propriamente a defesa da democracia, da individualidade e da cooperação.
Na esfera política, o pensamento liberal reagiu historicamente ao sufrágio universal e ao sistema eleitoral proporcional. Para além da histórica resistência ao sufrágio universal, não faltaram também manifestações claras de defesa do poder discricionário, do estado de exceção e do despotismo contra as massas populares, nos mais variados autores, como Locke e Tocqueville. Também não é coincidência que três dos grandes momentos da conquista do sufrágio universal tenham ocorrido em datas estranhas àquelas reivindicadas como parte da tradição liberal, como o 10 de agosto de 1792 ([2]) da Revolução Francesa, a Revolução de Fevereiro de 1848 também chamada de Primavera dos Povos, e a Revolução de Outubro na Rússia, a partir de 1917 (LOSURDO, 2004, p. 56; 79-80; 109).
Na esfera econômico-social, embora o Liberalismo levante a bandeira das liberdades individuais, estas não podem ser generalizadas. Na verdade, não é possível dissociar a ascensão de dois países de vocações liberais, Grã-Bretanha e Estados Unidos, com processos de expropriação sistemáticos.
Mesmo a Grã-Bretanha que combateu o tráfico de escravos em meados do XIX, foi a mesma que dominou esse comércio até a metade do século XVIII; que subjugou irlandeses em seu território; que conduziu a exploração de coolies chineses e indianos; e, em escala maior, liderou a colonização dos povos afro-asiáticos entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX (LOSURDO, 2006b, p. 47).
Na verdade, persiste a centralidade da defesa das liberdades individuais, só que estas se estendem até o limite dos interesses dos proprietários (LOCKE, 2004). É por isso que nos Estados Unidos os “homens livres” irão construir aquilo que denominam de herrenvolk democracy ou “democracia para o povo dos senhores”. Ao preservar liberdade e direitos aos proprietários, a pátria das doutrinas liberais foi também o país da White supremacy, coincidente com a supremacia dos proprietários. A outra face dessa moeda era o Far West, contra peles-vermelhas e mantendo a escravidão, além da posterior segregação dos negros. Não por acaso, durante 32 dos 36 primeiros anos da república norte-americana, os detentores da presidência eram proprietário de escravos; e justamente são, não por coincidência, os mesmos que redigiram a Declaração da Independência e a Constituição inspiradora da tradição liberal no mundo (LOSURDO, 2006b, p. 148).
Na esfera internacional, a tradição liberal opôs-se ao radicalismo, de recorte jacobino ou abolicionista-independentista, e ao socialismo. Não poderia ser mais ilustrativa a declaração de Hayek, para quem 1870 marca o declínio da doutrina liberal (LOSURDO, 2006a, p. 163; 217; 227), em razão do crescente reconhecimento dos indivíduos independentemente do patrimônio, do sexo ou da raça, como sujeito dotado de direitos inalienáveis. O fortalecimento da ideia de cidadania plena, sobretudo ao longo do século XX e com o Estado de Bem Estar Social na Europa, foi simplesmente considerado como o “caminho da servidão”. Segundo Hayek, o planejamento, e as políticas públicas universalistas, restringe a liberdade econômica, culminando no fim das liberdades civis e no totalitarismo (HAYEK, 2010). A mesma corrente política reemergida nos anos 1970 com o progressivo desmonte e/ou esfacelamento dos projetos social-democrata e socialista baseado na universalização de direitos. Nessa linha, Mises (2009, p. 71) ataca todo tipo de planejamento e intervenção estatal e pública, ao mesmo tempo que considera os sindicatos – e não o desemprego, a exclusão, a falta de proteção social – organizações nocivas, já que geram a elevação dos salários acima do que um mercado desimpedido pagaria.
No caso do Brasil e da América Latina, há uma linha de continuidade que liga a oposição liberal aos movimentos independentistas latino-americanos liderados por Bolívar, San Martin, Artigas, entre outros; passa pela rejeição feroz aos governos populares e reformistas desde Perón até Vargas ou João Goulart; continua com o apoio a todos os regimes militares da região; evolui com a adoção do neoliberalismo antipopular; e culmina no golpismo aos governos populares democraticamente eleitos, de Chávez, Evo, Kirchner e Lula.
Essa tradição liberal foi apropriada pelo campo das Relações Internacionais também de forma acrítica. Desde livros introdutórios até os de teoria, passando por autores consagrados do pensamento liberal nas Relações Internacionais, o que temos é muito mais uma hagiografia, isto é, a sacralização do discurso e sua dissociação da realidade. O livro de Castro (2012), por exemplo, define o liberalismo clássico como uma escola de pensamento que apresenta uma noção “otimista sobre a natureza humana, a confiança no progresso humano”. Tais características desdobram-se em um cenário internacional voltado à busca da “paz, da justiça e da cooperação, bem como a força normativa das instituições multilaterais, dos regimes internacionais e das regras pactuadas entre os povos” (CASTRO, 2012, p. 338). A natureza boa do ser humano torna-se promotora dos valores de “universalidade e individualidade, criando uma rede de solidariedade” (PECEQUILO, 2004, p. 139). Segundo os teóricos liberais, a harmonia social e o progresso têm na sua base o livre comércio, pois este seria incompatível com a guerra, dado que a interdependência aprofunda a reciprocidade (NOGUEIRA; MESSARI, 2005, p. 65).
Segundo Dunne (2008), o liberalismo é uma teoria de governo voltada tanto ao interior dos Estados quanto à governança interestatal. Segundo ele, isto implica projetar valores de ordem, liberdade, justiça e tolerância nas relações internacionais. E os valores liberais sugerem instituições estáveis, apesar das mudanças de contexto, descentralizadas e multiculturais, atuando para moldar a preferência dos Estados, amarrando-os a acordos de cooperação (DUNNE, 2008, p. 110-22). De uma forma geral, o respeito aos valores universais e à moralidade jusnaturalista conduz às medidas construtoras de confiança (confidence-buildingmeasures), ao direito internacional e à multilateralidade como mecanismos cooperativos (CASTRO, 2012, p. 336-60). Nessa linha, é recorrente afirmar o papel de Wilson, com seu “programa para a paz mundial”, os quatorze pontos, como a base do idealismo liberal defensor da democracia, da segurança coletiva e da autodeterminação (PECEQUILO, 2004, p. 145).
Talvez a contribuição de maior impacto nas Relações Internacionais vinculada ao pensamento liberal-institucionalista tenham sido os trabalhos de Keohane e Nye, nos anos 1970. Estes destacaram o papel das forças transnacionais no moderno sistema internacional, causador de maior interdependência. Esta, por sua vez, está ligada a novos processos, tais como, a diminuição do recurso à força e à guerra; a confusão entre os níveis doméstico e global; e a ampliação do número de temas (e a diluição de suas hierarquias) na agenda internacional (KEOHANE; NYE, 1971). E a mais conhecida crítica a estas abordagens vem do neorrealismo, de Kenneth Waltz (1979), ao colocar em xeque a ênfase liberal-institucionalista aos temas econômicos, aos fluxos transnacionais e aos regimes internacionais. Enquanto Waltz reforçava o predomínio do Estado como ator principal e a preponderância da segurança e do uso da força sobre a economia e os atores privados (WALTZ, 1979), Keohane assimilava parte da crítica ao reafirmar a centralidade do Estado como ator, embora sublinhando que o sistema internacional havia se tornado menos anárquico devido ao incremento das instituições internacionais (KEOHANE, 1983). De todo modo, outros autores liberais preferiram manter uma análise mais entusiasmada, numa linha de continuidade da paz perpétua kantiana: são os casos de Michael Doyle (1983) com sua tese de que países democráticos tendem a não entrar em guerra entre si ou de Fukuyama (1992) com a triunfalista tese do fim da história. Esse debate desaguou no debate Neo-Neo que, como destacou Baldwin (1993), centrou-se em seis pontos centrais: a natureza e a consequência da anarquia; a cooperação internacional; os ganhos relativos e absolutos; a prioridade dos objetivos estatais; a relação entre intenções versus capacidades; e a importância das instituições e dos regimes internacionais.
Escapando ao debate Neo-Neo, as principais obras de autores crítico-marxistas do campo das Relações Internacionais (HALLIDAY, 1999; GILL, 2007; GILL, 2008) não se dedicam a uma crítica sistemática do pensamento institucionalista a partir dos fundamentos e da natureza do Liberalismo. Uma crítica importante baseada na perspectiva crítica foi aquela feita por Jahn ao problematizar o internacionalismo liberal, desvelando a disjunção entre a teoria e a prática liberal. Segundo este autor, o liberalismo na política mundial após o fim da Guerra Fria, baseada nos discursos de promoção da democracia, de intervenção humanitária e de políticas econômicas neoliberais têm gerado profundas contradições, de modo que os momentos de seu maior triunfo dão origem a suas crises mais graves (JAHN, 2013). O debate que suscitou com Moravcsik (2010) revela o desconforto e a “fuga epistemológica” para evitar as disjunções supracitadas por Jahn.
Fica, pois, uma lacuna importante com a qual as teorias críticas têm muito a desenvolver – e com a qual a obra de Losurdo pode colaborar. E, nesse sentido, a política internacional do principal país promotor do pensamento liberal, os Estados Unidos, é um bom ponto de partida para a crítica a ser tecida na próxima seção.
A tradição liberal nos Estados Unidos
O liberalismo nasceu da autoconsciência de uma classe de proprietários de escravos ou de servos, que foi se formando com o amadurecimento do sistema capitalista. Se desenvolveu valendo-se da expropriação e opressão que caracteriza a “acumulação capitalista”, e em contradição com as monarquias absolutistas. É a classe que reivindica o autogoverno e as leis para garantir sua propriedade, preservando a comunidade dos indivíduos livres. E por isso é reativa à emancipação política e à democracia, além da inclusão de grupos sociais subalternos e/ou coloniais (LOSURDO, 2006b, p. 323).
Os Estados Unidos são, dessa maneira, a mais clara encarnação do governo e da sociedade nascida dessas necessidades e inspirações. E, por essa razão, o país da herrenvolk democracy, do White supremacy e do Far West inspirou a legislação segregacionista da África do Sul e do Estado nazista (LOSURDO, 2006a, p. 148). A herrenvolk democracy seria melhor traduzida por “democracia para os proprietários”; a essência maior da tradição liberal. Talvez mais do que em qualquer outro país, ali o Estado tem sido o comitê gestor da burguesia (MARX; ENGELS, 2001, p. 31). Assim, explicam-se algumas características fundamentais presentes nos Estados Unidos, relativas ao caráter mercadológico de inúmeros aspectos da vida norte-americana: o sistema eleitoral; o sistema de comunicação; o próprio papel das forças armadas; e os aspectos socioeconômicos.
O sistema político-eleitoral dos Estados Unidos foi moldado, desde a origem, para garantir e fortalecer o governo dos proprietários (WASP, branco, anglo-saxão e protestante, em inglês). Para tanto, a cláusula de barreira e o voto distrital restringiram a representatividade e concentraram o poder em dois grandes partidos. Dadas suas bases sociais e programáticas, melhor seria caracterizá-los como parte de um monopartidarismo competitivo, como faz Losurdo (2004, p. 307). Ou seja, o poder político reflete o poder financeiro dos lobbies e dos financiadores de campanha: ou melhor, a elite política é representante da própria elite.
Aliás, são inúmeros os trabalhos que atestam a correlação entre representação política e poder econômico nos Estados Unidos, com a consequente fragilização da democracia e o desequilibrando dos freios e contrapesos constitucionais, evidenciados nas informações coletadas sobre todas as eleições federais analisadas desde 1920 (SMITH, 2006). Aliás, Galbraith (2004) destaca que nos Estados Unidos a administração pública está subordinada aos interesses das grandes corporações e das finanças, sendo, no mínimo, promíscua a relação entre público e privado. Ou seja, há mais coisas por detrás de classificações maniqueístas sobre modelos institucionais e democráticos.
O sistema de comunicação e a formação da opinião pública revelam o caráter mercantil do acesso à informação e à consequente participação na vida pública. Como destaca Lima (2010), cada vez mais a liberdade de expressão, enquanto um direito individual, básico e fundamental, vinculado à expressão do pensamento, se converteu em liberdade das empresas de mídia (imprensa), enquanto controle da geração de conteúdos por parte de poucos e grandes conglomerados. Nos Estados Unidos, esse paroxismo foi elevado às últimas consequências, pois o controle exercido pelas grandes corporações sobre o mercado da informação é notório. Na mais autêntica tradição liberal, a mídia é tratada como empresa, portanto os direitos estão diretamente relacionados aqueles que detêm a propriedade privada da comunicação. A censura no âmbito privado da mídia é mais eficaz do que o desgaste de impor restrições de ordem pública, restringindo o acesso ao contraditório. Quando estes mecanismos não são suficientes, há ainda os instrumentos de poder do Estado norte-americano (NSA e CIA) e dos grupos financeiros ligados ao governo. Não por acaso, a história recente dos Estados Unidos coincidiu com o frenesi anticomunista, sobretudo no período macarthista, e, atualmente, islamofóbico e antiárabe da luta contra o terror. Como chama a atenção Losurdo (2010), o império precisa forjar sua linguagem, um léxico ideológico capaz de legitimar suas ações.
No caso da guerra, a penetração dos interesses privados tem desdobramentos mais profundos. De um lado, é preciso reconhecer que o Estado nacional moderno se fez associado à guerra (TILLY, 1996); e a partir daí houve uma crescente monopolização do uso da força pelos Estados, em detrimento do histórico uso de mercenários em todas as outras organizações políticas pré-modernas. Os mercenários são indivíduos pontualmente recrutados a soldo para determinados fins políticos, enquanto as companhias militares privadas representam uma etapa mais complexa: são corporações que recrutam e treinam de forma mais profissional e se especializam em um amplo leque de serviços militares, como combate, treinamento, logística, alimentação, inteligência (SINGER, 2001, p. 191).
Aliás, foi o presidente Eisenhower quem alertou para os riscos de o complexo industrial-militar desse país, presente em todos os espaços políticos, vir a corromper os processos democráticos, dada a promiscuidade público-privada. ([3]) A utilização de grupos privados, mesmo fortalecendo a capacidade de projeção de força, submete a guerra a propósitos alheios ao interesse público (NASCIMENTO, 2010, p. 64). E os Estados Unidos elevaram a uma dimensão inaudita a promiscuidade entre classe política, burocracia, militares e empresários do setor. ([4]) Nesse sentido, o anticomunismo, a guerra contra as drogas e o combate ao terrorismo são exemplos de como o complexo industrial-militar pressiona e coopta o aparelho estatal, condicionando inclusive a criminalização de questões sociais e/ou o expansionismo militar.
Toda essa capacidade de projeção de força coincide com uma prevalência dos poderes de guerra (Cláusula de Guerra) do presidente dos Estados Unidos, sem sistemas de checks and balances (DAMIN, 2013). Ou melhor, há um hiper presidencialismo na medida que se silencia ou se ignora a oposição diante da expressiva centralização e personalização política ([5]) conferida pela delegação via eleitoral (“vontade popular”). Como destaca Losurdo (2006, p. 146), a política americana se apresenta como um bonapartismo que oscila com certa facilidade da normalidade ao estado de exceção. Claro, o governo tem poder de exceção somente quando está em guerra, mas quase sempre está em guerra. Um bom exemplo recente é o Patriot Act (2001) ([6]) que restringiu gravemente as liberdades civis, permitindo invadir casas, espionar, interrogar e torturar suspeitos de terrorismo, sem falar das restrições ao direito de defesa. Os casos da perseguição a Julian Assange e Edward Snowden por vazar os abusos dos Estados Unidos, a condenação do soldado Chelsea Manning a 35 anos por vazar dados sobre abusos do Pentágono, a prisão com sentença de 30 meses do ex-agente da CIA John Kiriakou por vazar a jornalistas informações sobre tortura, são exemplos recentes.
Ademais, o sistema político não representativo, a falta de uma opinião pública plural e o poder do lobby do complexo industrial-militar limitam os eventuais ‘freios institucionais’. A hipertrofia do poder executivo e a falta de limites institucionais, combinado com o lobby do setor militar e petrolífero, bem como o excepcionalismo da política externa e a noção de que sua soberania é global, explicam a atuação internacional dos Estados Unidos. É razão pela qual as guerras têm sido regulares e globais, sem restrições políticas e sociais, salvo por motivos particulares, como a morte da classe média no Vietnã ou o aumento de impostos, e ainda assim de forma pontual. Isso é particularmente grave pois se trata de uma superpotência capaz de impactar a trajetória de todo o sistema mundial.
No âmbito econômico-social, os Estados Unidos constituíram um dos mais precários Estados de Bem Estar Social, considerando os países da OCDE. Segundo a classificação de Welfare State organizada por Esping-Andersen (1990), diferente dos modelos conservador-corporativo ou do social-democrata, o modelo liberal dos Estados Unidos é aquele onde as políticas sociais são mais mercantilizadas. As políticas são focalizadas, pois os serviços sociais públicos se direcionam àqueles que não logram êxito em buscar a proteção social no mercado individualmente. Isto é, a ação estatal tem caráter assistencial e não universal; e servem para garantir o mínimo, reforçando a estratificação social e diferenciando o status da cidadania (ESPING-ANDERSEN, 1990). Ora, mesmo sendo um dos países mais ricos do mundo, é notável a fragilidade das políticas públicas e o esgarçamento do tecido social. Aliás, não à toa o encarceramento em massa tem sido parte constitutiva da equação social nos Estados Unidos, primeiro com as leis Jim Crow que se mantiveram ativas até 1965 e depois com a Guerra às Drogas (ALEXANDER, 2018); são 2,3 milhões de presos (ou cerca de 700 por 100 mil) e 4,5 milhões em regime condicional, com perfil altamente racializado ([7]).
Em suma, pode-se dizer que a formação social dos Estados Unidos que criou o caldo cultural e político para o chamado ‘excepcionalismo’ da política externa de Washington engloba uma dimensão secular, destacando os valores liberais, e uma religiosa, destacando os mitos “fundacionais” protestantes na formação de uma identidade nacional (FONSECA, 2007). O discurso estadunidense esteve, historicamente, assentado em valores democráticos e liberais, seja nas declarações do presidente Wilson, referência na formação do campo teórico liberal das Relações Internacionais, seja nas manifestações contemporâneas do presidente Bush filho. No primeiro caso, por exemplo, o governo estadunidense realizou inúmeras intervenções na América Latina, com destaque para a Nicarágua, Haiti e República Dominicana (MOURA, 1991, p. 22-3). No segundo caso, embora o componente religioso estivesse mais explícito, a missão de levar aos rogue states a democracia e o livre mercado sempre esteve presente, tanto nas intervenções no Afeganistão quanto no Iraque. É essa conexão entre tradição liberal e atuação global que a próxima seção irá aprofundar.
Os Estados Unidos, a hagiografia liberal e o Imperialismo
O debate entre as correntes liberal-institucionalista e neorrealista nas Relações Internacionais dissocia o discurso liberal da efetiva trajetória intelectual e política das forças sociais e políticas e, sobretudo dos países, que envergam essa bandeira. A consequência tem sido a dificuldade de compreender a genealogia do pensamento e da política liberais, ou, como destacamos, a autoconsciência dos grupos dominantes (proprietários).
Como tal, o Liberalismo se presta a ser ferramenta acadêmica, prática política e ideologia legitimadora. A (con)fusão daí decorrente está associada ao fato de ser um corpo de ideias dominantes produzida por países dominantes há dois séculos (Grã-Bretanha e Estados Unidos) explica o porquê da política externa estadunidense ser sua própria hagiografia liberal. Como destaca Jahn (2013), devido justamente à diversidade e à complexidade das políticas liberais, torna-se aparentemente impossível sua teorização, enquanto suas ações políticas vão se moldando as suas necessidades – ou melhor: a teoria liberal tem servido como blindagem às contraprovas das práticas políticas liberais.
Essa hagiografia constrói-se através dos nexos existentes entre Liberalismo e universalismo. Remonta ao discurso civilizador inscrito na gênese de pensadores que legitimaram a expansão do Ocidente, sobretudo a neocolonial do século. No contexto da Guerra Fria o discurso do ‘mundo livre’ serviu para perseguir opositores nas democracias ocidentais, implantar golpes no Terceiro Mundo e sustentar ou se aliar com governos conservadores. O rol de exemplos é enorme, de Pinochet ao regime sul-africano do apartheid, da monarquia saudita ao esdrúxulo governo turcomeno de Niyazov. É claro que os alinhamentos e as alianças não estão condicionados pelo tipo de regime político, mas pelo grau de estabilidade e confiança conferido. Por isso, historicamente mobilizaram os mais variados conceitos para legitimar sua atuação, da noção excepcionalista do destino manifesto à de nação indispensável; do combate ao Império do Mal soviético aos Estados párias da atualidade; dos artifícios político-diplomáticos do ataque-preventivo às justificativas ‘legais’ baseadas na intervenção humanitária ou na responsabilidade de proteger; das operações subterrâneas baseadas em ‘freedomfighter’ talibãs aos golpes militares e à eufemística política de mudança de regime recente; e do arbítrio de Guatánamo/Abu Ghraib às políticas de extermínio através de drones.
No campo diplomático, a política internacional do país ícone do Liberalismo (Estados Unidos) está baseada numa relação dialética entre o discurso liberal/universalista e a política etnocêntrica/imperialista. Para ilustrar, os EUA assumem-se como promotores da governança global, mas rejeitam importantes acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto e o Tribunal Penal Internacional; como defensores das organizações internacionais, mas desencadeiam guerras – invasão de Líbano (1982), Granada (1983), Panamá (1989), Sérvia (1998), Afeganistão (2001), Iraque (2003), Líbia (2011) – sem o consentimento ou extrapolando estas organizações; como defensores da democracia, porém com um histórico inaudito de promoções de golpes através da CIA e/ou apoio às piores ditaduras do século XX (Pinochet, Marcos, Somoza, Mobutu, regime do Apartheid, ditaduras do Golfo Pérsico) ou mesmo com recorrentes restrições domésticas a direitos civis, quando não a ‘inquisição macarthista’; como defensores dos direitos humanos, mesmo com uso de armas químicas (napalm na Coreia, dioxina no Vietnã, e forneceu agente mostarda para o Iraque usar contra os curdos, bombas com urânio empobrecido contra os sérvios, truques sujos legitimadores de guerras -Cuba – e o atentado Maine, Vietnã e o ataque no golfo de Tonkin, as invenções sobre armas químicas iraquianas) e os arbítrios de prisões e execuções extrajudiciais. Em suma, para os Estados Unidos, os órgãos multilaterais não foram arquitetados para partilhar poder nem são impeditivos à sua atuação internacional; ao contrário, foram constituídos para ampliar a capacidade de governança global, legitimando e estabilizando o status de superpotência. Não bastassem os exemplos supracitados, cabe sublinhar que a falta de consenso político-institucional nunca impediu alguma intervenção norte-americana.
O caso recente mais significativo para dar embasamento à relação entre liberalismo, universalismo, imperialismo e etnocentrismo é justamente o contexto da Guerra ao Terror. O conceito de terrorismo, por exemplo, tornou-se instrumento para prisões, repressões, intervenções e mortes em âmbito interno e global. O país a condenar o ‘terrorismo’ é o mesmo de práticas desumanas, tais como o uso de violência arbitrária promovida por serviços secretos (CIA), pela transformação de sociedades em reféns através de embargos, pelas destruições militares sistemáticas (Dresden, Hiroshima e Nagasaki), entre outros. Em nome da luta contra o terror, que legitima a expansão imperial, mantém-se o financiamento ou a relação estreita com os patrocinadores do islamismo militante e sectário, desde a luta antissoviética no Afeganistão nos anos 1980 até o atual Al Nusra para derrubar Assad na Síria. Não há como não perceber a linha de continuidade entre o que Losurdo (2010b) denominou de “linguagem do império” ou “léxico da ideologia estadunidense” com a própria hagiografia liberal.
Como destaca o autor italiano, depois do 11 de Setembro de 2001, a ameaça difusa do terrorismo e do fundamentalismo legitimou uma escalada intervencionista em nível global (Guerra ao Terror); o recrudescimento de políticas de sanções, embargos e cercos; a ampliação da presença física estadunidense em diversas regiões (bases militares); a realização de ataques com drones, a promoção de prisões, campanha de kill/capture e contratos com mercenários; bem como a desestabilização de países através de suas entidades públicas e privadas – National Endowment for Democracy, USAID, Freedom House, Open Society e outras (BANDEIRA, 2013). Losurdo (2016) diz tratar-se de uma segunda ([8]) onda de golpes de estado, combinando isolamento e criminalização de governos e países, através de campanhas multimidiáticas, incluindo internet e suas redes sociais, como forma de Psywar e PsyOps (LOSURDO, 2016, p.125-6; 153; 188-91).
A política agora chamada de regime change – ou as revoluções coloridas – sofisticaram os golpes de estado. O intervencionismo assume formas mais complexas, abertas ou dissimuladas, mas jamais deixa de se entrelaçar com a retórica liberal, isto é, com a governança global, o livre mercado, os direitos humanos e a democracia, para implantar o que Losurdo chama de ‘protetorado democrático’. Ora, o que temos é o recrudescimento das práticas imperiais e, com efeito, a aniquilação do ruleoflaw (Estado de Direito) nas relações internacionais e, portanto, das soberanias e das organizações multilaterais. O excepcionalismo da “nação escolhida” por Deus que fundou os Estados Unidos, agora assume a forma de portadores de valores universais a serem exportados, conformando um silogismo de guerra, universalismo imperial e etnocentrismo exaltado (LOSURDO , 2016, p. 91-191; 228). Voltamos ao argumento inicial: liberalismo e imperialismo são duas faces da mesma moeda e, como atesta o site Infowar, se estima que 222 dos 239 anos de independência dos Estados Unidos, ou 93% da sua história, o país esteve envolvido em combates e conflitos ([9]).
A atuação da estrutura se dá de forma integrada. O caso dos drones é ilustrativo, pois se trata de uma atuação combinada de militares, serviços de inteligência e, frequentemente, companhias militares privadas para assassinar em missões secretas (MAZZETTI, 2013). Não bastasse o controle completo da grande mídia, o governo estadunidense mobiliza suas forças para neutralizar qualquer oposição: vasculhando, com a ferramenta XKeyscore, toda atividade e fluxo de informação da Internet em tempo real através de sua Agência de Segurança (NSA), enquanto usa suas forças para apreender bens, intimidar e prender denunciantes (jornalistas, burocratas, políticos). No caso da NSA, um juiz federal de Nova Iorque, William Pauley, declarou ‘legal’ o programa de coleta de dados, pois julgou imprescindível para o combate ao terrorismo ([10]) – embora as escutas envolvessem governos aliados e corporações concorrentes das norte-americanas. Na prática, tanto nesse caso quanto nas ‘intervenções humanitárias’, há uma retórica que no limite nutre-se de argumentos liberais, embora não resista à retórica.
A supremacia na produção da informação é que produz a hagiografia capaz de anular e/ou neutralizar os efeitos dessa atuação internacional de Washington. Como exemplo dessa capacidade persuasória, campanha violenta contra Irã e Coréia do Norte em razão de seus programas nucleares. Ironicamente, nenhum desses países utilizou tais artefatos (como os Estados Unidos), tampouco participou de algum conflito que não estivesse relacionado diretamente com sua segurança nacional e suas fronteiras imediatas; já os aliados norte-americanos, Israel, desenvolveu artefatos nucleares e não ratificaram o TNP. Ressalte-se ainda que Coreia (1950-53) e Irã (1980-88) entraram em guerras para defender sua soberania diante de agressões promovidas pelos Estados Unidos – intervindo numa guerra civil, no primeiro caso, e apoiando o governo iraquiano, no segundo.
Apesar disso, é mister destacar que a Coreia resistiu à ocupação japonesa (1910-45) e à intervenção estadunidense para dividir a península; e o Irã foi o único Estado que preservou suas fronteiras nos últimos cinco séculos, enquanto outros impérios surgiram e desapareceram na região (Otomano, Czarista). Por outro lado, são países que receiam eliminar seus programas nucleares e ter o mesmo destino que Iraque (2003) e a Líbia (2011), sobretudo após a unilateral e militarista política externa dos Estados Unidos recrudescida depois dos eventos de 11/Setembro, com a Guerra ao Terror e o combate ao Eixo do Mal. Ou seja, as assim chamadas democracias ocidentais, geralmente autointituladas e promotoras do pensamento liberal (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França), promotores do neocolonialismo e da maioria das intervenções e conflitos na segunda metade do século XX, colocam os Estados párias no banco dos réus. Para ilustrar, cabe citar o relatório ([11]) do Médicos pela Responsabilidade Social (Physicians for Social Responsibility) que calculou em no mínimo 1,3 milhões de mortos nos dez anos da “Guerra ao Terror”.
Deve-se ressaltar que a política assume necessariamente formas discursivas e ideológicas que não correspondem aos interesses materiais de seus representantes. E é natural (e lógico) que o componente ideológico seja maior de acordo com a necessidade de ocultar interesses com menor possibilidade de legitimação diante do conjunto (ou maioria) da sociedade.
Ou seja, grupos dominantes têm mais necessidade de ocultar seus mecanismos de opressão, do que o contrário. Não é de estranhar que o liberalismo, como concepção político-intelectual de grupos dominantes, precise fomentar a hagiografia de sua trajetória. Poderíamos seguir, por exemplo, Richmond (2010) com sua hagiografia, ao afirmar que a construção de uma paz liberal legítima e consensual está baseada num contrato social entre populações, seus governos e o Estado – apesar de eventuais ‘retrocessos’ (Kosovo, na Bósnia, no Afeganistão, no Iraque, no Sri Lanka e mesmo na Irlanda do Norte) e de necessidades de combinar com uma forma “híbrida liberal-local” de paz.
Em suma, a atuação internacional dos Estados Unidos, sua diplomacia, suas guerras e suas operações subterrâneas, não possuem contradição: o universalismo liberal é o discurso hagiográfico, assentado na defesa das instituições internacionais, da abertura de mercados e dos direitos humanos, fundamental para sustentar os interesses políticos imperiais e etnocêntricos através de desestabilização de governos e intervenções militares; portanto, os últimos não são distorção do primeiro, mas compõem as duas faces da mesma moeda. Portanto, o Liberalismo é a autoconsciência dos grupos dominantes e, na atualidade, almeja o neocolonialismo baseado 1) num controle da economia via dependência e/ou embargos; 2) numa superioridade militar a ponto de deixar o inimigo impotente; 3) num poder multimidiático capaz de vilanizar o inimigo; e 4) numa dupla jurisdição que garanta impunidade ao agressor (LOSURDO, 2016, p. 257).
Considerações finais
O mundo atravessa um ciclo de instabilidade. O desmonte dos Estados de bem-estar, as políticas neoliberais e a polarização social crescente são uma face da moeda; a outra é a escalada de intervenções e violência, bem como as guerras neocoloniais. No epicentro do sistema, os Estados Unidos, a tradicional “democracia para o povo dos senhores” se atualiza na propalada promoção do “mundo livre”; algo da White supremacy se reconfigura como western supremacy – agora munida de novos meios da Revolução nos Assuntos Militares e Psywar das redes sociais (LOSURDO, 2016, p. 104-125).
Aliás, tais operações encobertas são de conhecimento público, como revelou o insuspeito New York Times ([12]) de outubro de 2014.
É inegável que os Estados Unidos exerceram a condição de força política progressista, tanto ao voltar-se contra monarquias retrógradas europeias, quanto por suas notáveis inovações técnicas e institucionais. Contudo, não são poucas as contradições do país porta-voz do “mundo livre”, conforme relatório recente ([13]): a rejeição a tratados internacionais e convenções sobre direitos humanos; as manifestações de intolerância racial, étnica e religiosa; o uso excessivo da força de polícia e a discriminação racial; a política de imigração e o tráfico humano; a problemáticas dos direitos econômicos e sociais; as limitações relativas ao direito do voto, liberdade de expressão e de imprensa e a transparência das atividades do governo, bem como a censura na Internet; a opressão através da pena capital, do sistema penitenciário e do rastreamento de dissidentes e de potenciais terroristas; e uso da força em escala global, com programa de assassinatos seletivos, detenções indefinidas e torturas.
A questão de fundo é que a compreensão da genealogia do Liberalismo expõe, obrigatoriamente, suas práticas imperiais, mesmo que envolto no universalismo exaltado de natureza etnocêntrica. Nesse sentido, a obra de Losurdo contribui, a um só tempo, para não se deixar seduzir pela hagiografia liberal e para resgatar conceitos centrais como luta de classes, imperialismo e desenvolvimento nacional. Em outras palavras, o pensamento crítico precisa dar respostas à adversa dinâmica internacional sem deixar de ser vigilante evitando quanto aos “cantos da sereia”, dado – e isso não é uma lição caduca – que as ideias dominantes de cada época (conscientes ou não!) são as da classe dominante.
* Pós-Doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais na UFRGS. Doutor e mestre em Ciência Política (UFRGS). Professor do Colégio Militar de Porto Alegre
Fonte: Revista Tensões Mundiais, Volume 16, número 31
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[1] Ver dois artigos voltados a incorporar a obra de Domenico Losurdo à área de Relações Internacionais: PAUTASSO (2014) e PAUTASSO; FERNANDES; DORIA (2019).
[2] A Jornada de 10 de Agosto de 1792 representou o fim da monarquia francesa durante a Revolução Francesa, ocorrida entre 05/05/1789 (Queda da Bastilha) e 09/11/1799 (golpe de estado de Napoleão Bonaparte, o 18 de Brumário).
[3] Documento original com o discurso de despedida do presidente, encontra disponível nesse arquivo: http://www.eisenhower.archives.gov/. Acesso em 10/03/2014.
[4] Basta observar a trajetória de dirigentes de empresas como Blackwater e Halliburton para ter uma noção da circulação das elites e como são intrincados os interesses públicos e privados nesse caso.
[5] Segundo Bandeira (2013, p. 296), o Congresso dos Estados Unidos só declarou cinco guerras: 1812 com a Inglaterra, 1846 com o México, 1898 com a Espanha e a 1ª e ª Guerras Mundiais.
[6] Aqui a lei disponível na íntegra:http://www.justice.gov/archive/ll/highlights.htm. Acesso em 20/03/2014.
[7] Ver relatório do PrisionPolicyInitiative, disponível em: https://www.prisonpolicy.org/reports/pie2019.html
[8] A primeira onda seria entre o golpe em Mossadegh no Irã (1953) e a derrubada de Allende no Chile (1973), sob inspiração da Doutrina Truman.
[9] Ver informações do site Infowar: http://www.infowars.com/america-has-been-at-war-93-of-the-time-222-out-of-239-years-since-1776/
[10] Ver notícia do Correio do Povo, 28/12/2013, “Espionagem de dados da NSA não foi ilegal”.
[11] Ver relatório no original: http://www.psr.org/assets/pdfs/body-count.pdf
[12] Ver o estudo publicado no jornal com o título “CIA studyofcovertaidfueledskepticismabouthelpingSyrianrebels”. Disponível em: http://www.nytimes.com/2014/10/15/us/politics/cia-study-says-arming-rebels-seldom-works.html?_r=1. Acesso em 06/12/2014.
[13] Ver a íntegra do relatório do governo russo. Disponível em: http://www.mid.ru/bdomp/ns-dgpch.nsf/8f29680344080938432569ea00361529/2ab49ff642baf0c244257aa000254663. Acesso em 06/12/2014.
