EUA: Suprema Corte dos EUA complica os problemas legais de Trump
A decisão da Suprema Corte de autorizar a entrega das declarações de impostos do ex-presidente Donald Trump à procuradoria de Nova York pode agravar a situação jurídica do ex-presidente.
Entre algumas das acusações que o magnata do mercado imobiliário e ex-chefe da Casa Branca enfrenta agora, a mais avançada parece ser a investigação realizada pelo promotor distrital de Manhattan, o democrata Cyrus Vance, sobre os assuntos financeiros de Trump.
Nesta segunda-feira (22), a Suprema Corte se recusou a proteger as declarações de impostos do ex-presidente de uma intimação do grande júri de Nova York, uma medida que pode colocar ele e seus negócios mais perto de um perigo legal, observou o jornal The Hill, nesta terça-feira (23).
O escopo exato da investigação do promotor distrital de Manhattan é publicamente desconhecido, mas o caso resultou da busca de Vance por pagamentos secretos de dinheiro a duas mulheres que afirmam ter tido casos com Trump, incluindo a estrela de cinema adulto Stormy Daniels.
O gabinete de Vance também insiste veementemente que sua intimação está ligada à investigação sobre possíveis crimes financeiros cometidos pela Organização Trump, e que o ex-líder republicano poderia ser investigado por fraude fiscal e de seguros.
Devido à imunidade de que gozava como presidente, o Departamento de Justiça não poderia acusá-lo criminalmente, de modo que sua equipe jurídica conseguiu evitar as decisões finais em vários outros processos judiciais.
No entanto, como cidadão comum, Trump logo poderá se ver no centro de investigações criminais entrecruzadas.
De acordo com reportagens do The Washington Post e do The New York Times, os promotores do condado de Fulton, Geórgia, reacenderam uma investigação criminal sobre os esforços de Trump no mês passado para pressionar o principal funcionário eleitoral do estado a reverter sua derrota eleitoral em 2020.
Por outro lado, O Departamento de Justiça, sob a administração do presidente Joe Biden, enfrenta uma pressão crescente para processar Trump por incitar a insurreição de 6 de janeiro contra o Capitólio e obstruir a investigação sobre a suposta intromissão da Rússia nas eleições de 2016.
O gabinete de Vance ainda não disse quando implementará a moção da Suprema Corte de segunda-feira, mas alguns especialistas dizem que a investigação se intensificou nas últimas semanas.
Trump é o primeiro presidente em décadas a não divulgar suas declarações de impostos, mas o The New York Times informou no ano passado, com base em documentos obtidos por meio de suas fontes, que o político republicano pagou pouco ou nenhum imposto de renda nos últimos anos.
No início de outubro de 2020, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito de Manhattan, determinou que o então presidente dos Estados Unidos entregasse as declarações de impostos ao promotor Vance.
Essa decisão unânime de um painel de três juízes rejeitou os argumentos do chefe da Casa Branca de que a intimação deveria ser bloqueada porque era muito ampla e equivalia a suposto assédio político por parte do promotor de Manhattan, um democrata.
Os magistrados concluíram que o presidente não demonstrou que Vance estava agindo politicamente, “com malícia ou com intenção de assediar”.
O escritório do promotor de Nova York examina uma variedade de crimes em potencial, incluindo fraude tributária e de seguro e falsificação de registros comerciais.
Mas especialistas alertam que a situação de Trump pode se agravar após os resultados das audiências que começaram nesta terça-feira no Senado sobre as circunstâncias em que ocorreu o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro, fato que muitos dizem ter sido incitado diretamente pelo ex-governante republicano.
Fonte: Prensa Latina
