Lasso aplica a “morte cruzada” e antecipa eleições gerais no Equador
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, anunciou nesta quarta-feira (17) a ativação da “morte cruzada”, mecanismo previsto na Constituição que lhe permite dissolver a Assembleia Nacional e antecipar eleições presidenciais e legislativas.
Por meio do decreto 741, o presidente apresenta a medida um dia após o início no Parlamento unicameral do processo de impeachment contra ele pelo crime de peculato.
“Tenho que responder à crise política que aprisiona o Equador”, disse o governante em uma mensagem transmitida esta manhã pela televisão nacional.
A “morte cruzada” é uma ferramenta prevista na carta magna que permite ao chefe de Estado dissolver o Congresso, convocar eleições gerais e governar por decreto por até seis meses, quando o novo parlamento e novo presidente eleito tomam posse.
Lasso já anunciou o primeiro desses decretos referentes à economia e pediu ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que convoque imediatamente eleições para eleger novas autoridades.
“Esta é uma ação democrática, porque devolve aos equatorianos o poder de decidir seu futuro”, enfatizou o chefe do Executivo.
Há dúvidas sobre esta decisão, que alguns qualificam de ilegal, porque deve ser justificada por um dos motivos previstos em lei: se a Assembleia Nacional se arrogar funções, se o Legislativo obstruir o Plano de Desenvolvimento Nacional, ou devido a uma grave crise política e comoção interna.
Segundo Lasso, neste momento é possível acionar o mecanismo com base no terceiro desses motivos, porque não é possível avançar nas condições atuais e o país precisa de um “novo pacto político”.
Embora a bancada do movimento Revolução Cidadã (RC), tenha se declarado a favor da morte cruzada como uma “saída democrática” para a crise do país, o presidente da Assembleia, Virgilio Saquicela, reiterou no domingo passado que não haveria motivos para invocar essa ferramenta do governo.
A deputada Paola Cabezas, do RC, apontou em declarações ao canal Teleamazonas que, embora não se oponham a essa possibilidade, seria covarde e antiético da parte de Lasso recorrer à morte cruzada pouco antes de sua possível demissão.
A sede parlamentar está cercada por militares para impedir a entrada dos até agora deputados, que esta manhã tinham agendado uma sessão para continuar o debate sobre o impeachment.
Até o momento, o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre a legalidade do decreto, que permite a Lasso continuar no poder por pelo menos seis meses e governar esse tempo por meio de medidas executivas.
Espera-se para as próximas horas um pronunciamento do Conselho Nacional Eleitoral sobre o calendário das eleições, que permitirão ao Equador ter um novo presidente em novembro próximo.
Fonte: Prensa Latina
