PC Português: Brexit foi decisão soberana do povo
Os deputados do Partido Comunista Português (PCP) no Parlamento Europeu votaram favoravelmente, nesta quarta-feira (29), a saída do Reino Unido da União Europeia e apresentaram uma declaração de voto, que publicamos abaixo.
“A aprovação, hoje no Parlamento Europeu, da celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia representa, antes de mais, uma derrota para todos quantos tentaram, através de inaceitáveis pressões, chantagens e manobras, quer na União Europeia quer no Reino Unido, contrariar a decisão do povo britânico de sair da União Europeia.
O nosso voto favorável inscreve-se no respeito desta vontade do povo britânico, expressa de forma soberana no referendo realizado em 2016.
Contudo, temos presente que os termos do acordo são inseparáveis da natureza das forças que o negociaram e do longo processo de ingerência e chantagem que está na origem das insuficiências, debilidades e condicionalidades que o enformam e que não respondem a legitimas aspirações e interesses do povo britânico, tentando, ao invés, impor opções que mantenham aquele país vinculado à políticas da União Europeia.
Reiteramos que o Governo português deve intervir resolutamente, seja junto das autoridades do Reino Unido seja na União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem naquele País – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações acadêmicas e das qualificações profissionais.
Do mesmo modo, o Governo português deve tomar as iniciativas necessárias para assegurar o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no quadro do respeito da soberania e igualdade de direitos de cada um dos países e dos direitos e aspirações do povo português e do povo britânico. Neste sentido, a defesa dos interesses do povo português não deve ser condicionada ou colocada em causa por quaisquer imposições ou constrangimentos da União Europeia.”
Fonte: Avante!
