Ex-presidentes e chanceleres apelam em defesa da democracia no Equador
Nota assinada por ex-presidentes e ex-chanceleres latino-americanos exigem respeito às regras democráticas por parte dos atuais dirigentes do Equador, que tentam de todo o modo banir a corrente política “Revolução Cidadã”, liderada pelo ex-presidente, Rafael Correa. Leia, abaixo, a íntegra.
Pela defesa da democracia no Equador
Expressamos nossa profunda preocupação com as decisões tomadas pelas autoridades eleitorais equatorianas com o objetivo de banir o grupo político denominado “Revolução Cidadã”, do qual participa o ex-presidente Rafael Correa, junto com destacados dirigentes políticos equatorianos. Nos últimos dois anos, lhes foi negada, em três ocasiões, a autorização para obter existência jurídica.
Por fim, na terça-feira, 15 de setembro, o Conselho Nacional Eleitoral eliminou do Cadastro dos Partidos Políticos a “Fuerza Compromiso Social”, agrupação na qual a Revolução Cidadã havia encontrado espaço de participação e já havia iniciado atividades com vistas a próxima eleição de fevereiro de 2021.
Esta eliminação ocorre quatro anos depois de este grupo político ter sido legalmente aprovado, após ter participado em três processos eleitorais e dois dias antes do período de registo de candidatos. Vale ressaltar que, sob os auspícios do “Fuerza Compromiso Social”, essa corrente política obteve duas das três prefeituras ou governos com maior volume eleitoral do país.
O mais grave é que essas decisões estatais violam o que está expressamente contido no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (art. 25 e 26), na Convenção Americana sobre Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (art. 16 e 23) e na Constituição da República do Equador (art. 11 e 95), que garantem o direito à livre associação, não discriminação e participação política dos cidadãos.
Apesar de tudo isto, os militantes da Revolução Cidadã conseguiram nos últimos dias que outra organização política, denominada “Centro Democrático”, lhes permita um novo espaço de participação, com o qual irão inscrever os seus candidatos nos próximos dias.
No entanto, um membro da CNE fez declarações no sentido de que não aceitaria o registro do Centro Democrático, alegando preceitos legais inexistentes, o que resultaria no colapso da democracia e na marginalização de milhões de equatorianos que manifestaram sua vontade de apoiar o projeto político da Revolução Cidadã.
Instamos as autoridades equatorianas a respeitar os princípios e normas nacionais e internacionais que garantem a validade de uma democracia efetiva no Equador.
Assinam:
Cristina Fernández de Kirchner (ex-presidente e vice-presidente da Argentina), Fernando Lugo (ex-presidente do Paraguai), Luis Inácio Lula da Silva (ex-presidente do Brasil), Dilma Rousseff (ex-presidenta do Brasil), Ernesto Samper (ex-presidente do Colômbia e ex-secretário-geral da Unasul), Evo Morales (ex-presidente da Bolívia), Manuel Zelaya (ex-presidente de Honduras), Alvaro Colom (ex-presidente da Guatemala), Tabaré Vázquez (ex-presidente do Uruguai), José Mujica (ex-presidente do Uruguai), Martín Torrijos (ex-presidente do Panamá), Salvador Sánchez Cerén (ex-presidente de El Salvador), Leonel Fernández (ex-presidente da República Dominicana), Oscar Laborde (presidente do PARLASUR), José Miguel Insulza (ex-ministro das Relações Exteriores do Chile e ex-Secretário-Geral da OEA), Jorge Taiana (ex-chanceler da Argentina), Celso Amorim (ex-chanceler do Brasil), David Choquehuanca (ex-chanceler da Bolívia), Rodolfo Nin Novoa (ex-chanceler do Uruguai), Jorge Lara (ex-Ministro das Relações Exteriores do Paraguai), Hugo Martínez (ex-ministro das Relações Exteriores de El Salvador), Fernando Carrera Castro (ex-ministro das Relações Exteriores da Guatemala)
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